24/10/14 15h2024/10/14 18h39 - De: Conexão Tocantins
Órgãos acusam Sesau de descumprimentos constantes de sentenças judiciais
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Da Redação
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE) e Defensoria Pública anunciaram em coletiva de imprensa concedida na manhã desta sexta-feira, 24, que pediram à Justiça Federal a prisão civil - meio de coerção para o devedor cumprir a obrigação - do secretário da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira, até que o abastecimento de medicamentos e insumos do Hospital Geral de Palmas seja regularizado. A medida requer ainda que o governador Sandoval Cardoso (SD) nomeie em 48 horas outro responsável para pasta, a partir da publicação da decisão, caso haja deferimento.
A medida foi adotada devido aos constantes descumprimentos judiciais da Secretaria da Saúde (Sesau). Em outubro de 2013, após diligências conjuntas entre os órgãos que resultou em Ação Civil Pública (ACP), foi realizado um acordo na Justiça Federal onde a pasta assumiu o compromisso de regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares. Desde então, o Estado não tem resolvido os problemas apontados e já foi multado em R$ 1 milhão, exigência que ainda não foi quitada. Nesta ação incidental à ACP, o secretário Luiz Antônio também foi condenado a pagar R$ 100 mil.
Foto: Divulgação/MPF
Ação Civil Pública dos órgãos resultaram em acordo na Justiça Federa com Sesau
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques afirmou que o pedido já foi feito à Justiça Federal e alega que, caso seja decretada, a prisão será “imediata”. “Pelo tempo que o abastecimento for regularizado”, explicou. “Na petição está bem fundamentada de que não há outra opção a não ser trancar o gestor até que o governador nomeie outra pessoa e regularize”, avaliou. Já o procurador da República Fernando Antônio Alves defendeu que as medidas “são plenamente proporcionais aos problemas que estão acontecendo”.
Na coletiva foi apresentado a caso de Cristiane Gomes Pimentel, que deu entrada no HGP no dia 5 deste mês após sofrer acidente vascular cerebral (AVC), tendo morte cerebral no dia 16, ao sofrer novo AVC. Diligências realizadas pelos órgãos apontaram que o hospital não tinha em estoque o Hidantal, medicamento de R$ 8,00 que poderia prevenir o aneurisma, bem como os dispositivos chamados Clips, necessários para a realização da cirurgia. “É um caso emblemático de comprovação que uma paciente foi abandonada. A Sesau sequer tinha contrato com o fornecedor”, afirmou Arthur Luiz.
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery disse na ocasião que existem dificuldades do Ministério Público atuar na área criminal ou como parte na ação penal, devido às famílias de pacientes não registrarem ocorrências nas delegacias, mas explicou as medidas adotadas pelos órgãos de fiscalização. “Constatamos no dia 15 de outubro 26 pacientes com eminente perigo a vida. De posse dessas informações começa a ser possível a ampliação da atuação”, afirmou, revelando que as ações estão embasadas no artigo 136 do Código Penal.
Maria Roseli ainda informou que o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), e o chefe do executivo de Miranorte, Frederico Henrique de Melo (PSD) a noticiaram que o governo estaria retendo verbas da União. “Quando o Estado não repassa a verba da União e não cofinancia o município, ele desestrutura todo o serviço de atenção básica e prejudica a população”, destacou a promotora.
O CT tentou entrar em contato com Luiz Antônio, mas não obteve sucesso.
Em nota, A Secretaria de Saúde afirmou que o Luiz Antônio ainda não foi notificado da decisão da Justiça e que está disponível aos "órgãos fiscalizadores e de controle para discutir a situação da saúde". A pasta alega ainda que o secretário já realizou "diversas compras de materiais e medicamentos" e pagou cerca de R$ 266 milhões para fornecedores.
Por fim, a Sesau explica que as reposições de medicamentos são "frequentes" e realizadas "conforme a demanda".
Confira a íntegra da nota.
"NOTA
Sobre a regularização do abastecimento de medicamentos e insumos dos hospitais e solicitação de prisão do secretário, a Secretaria de Estado da Saúde informa que:
• O Secretário Luiz Antônio da Silva Ferreira ainda não foi notificado da decisão da justiça, porém sempre esteve e sempre estará à disposição dos órgãos fiscalizadores e de controle para discutir a situação da saúde;
• Luiz Antônio da Silva Ferreira ressalta que desde que assumiu em maio deste ano já realizou diversas compras de materiais e medicamentos, além de ter pago mais de R$ 266 milhões para fornecedores;
• A Sesau destaca que os processos de compra de medicamentos e insumos são ininterruptos. As reposições são frequentes, conforme a demanda e, além disso, o Governo do Estado mantém negociação com fornecedores e pede que os mesmos agilizem as entregas.
Palmas, 24 de outubro de 2014"
[Atualizada às 18h35]
A medida foi adotada devido aos constantes descumprimentos judiciais da Secretaria da Saúde (Sesau). Em outubro de 2013, após diligências conjuntas entre os órgãos que resultou em Ação Civil Pública (ACP), foi realizado um acordo na Justiça Federal onde a pasta assumiu o compromisso de regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares. Desde então, o Estado não tem resolvido os problemas apontados e já foi multado em R$ 1 milhão, exigência que ainda não foi quitada. Nesta ação incidental à ACP, o secretário Luiz Antônio também foi condenado a pagar R$ 100 mil.
Foto: Divulgação/MPF
Ação Civil Pública dos órgãos resultaram em acordo na Justiça Federa com SesauO defensor público Arthur Luiz Pádua Marques afirmou que o pedido já foi feito à Justiça Federal e alega que, caso seja decretada, a prisão será “imediata”. “Pelo tempo que o abastecimento for regularizado”, explicou. “Na petição está bem fundamentada de que não há outra opção a não ser trancar o gestor até que o governador nomeie outra pessoa e regularize”, avaliou. Já o procurador da República Fernando Antônio Alves defendeu que as medidas “são plenamente proporcionais aos problemas que estão acontecendo”.
Na coletiva foi apresentado a caso de Cristiane Gomes Pimentel, que deu entrada no HGP no dia 5 deste mês após sofrer acidente vascular cerebral (AVC), tendo morte cerebral no dia 16, ao sofrer novo AVC. Diligências realizadas pelos órgãos apontaram que o hospital não tinha em estoque o Hidantal, medicamento de R$ 8,00 que poderia prevenir o aneurisma, bem como os dispositivos chamados Clips, necessários para a realização da cirurgia. “É um caso emblemático de comprovação que uma paciente foi abandonada. A Sesau sequer tinha contrato com o fornecedor”, afirmou Arthur Luiz.
A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery disse na ocasião que existem dificuldades do Ministério Público atuar na área criminal ou como parte na ação penal, devido às famílias de pacientes não registrarem ocorrências nas delegacias, mas explicou as medidas adotadas pelos órgãos de fiscalização. “Constatamos no dia 15 de outubro 26 pacientes com eminente perigo a vida. De posse dessas informações começa a ser possível a ampliação da atuação”, afirmou, revelando que as ações estão embasadas no artigo 136 do Código Penal.
Maria Roseli ainda informou que o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), e o chefe do executivo de Miranorte, Frederico Henrique de Melo (PSD) a noticiaram que o governo estaria retendo verbas da União. “Quando o Estado não repassa a verba da União e não cofinancia o município, ele desestrutura todo o serviço de atenção básica e prejudica a população”, destacou a promotora.
O CT tentou entrar em contato com Luiz Antônio, mas não obteve sucesso.
Em nota, A Secretaria de Saúde afirmou que o Luiz Antônio ainda não foi notificado da decisão da Justiça e que está disponível aos "órgãos fiscalizadores e de controle para discutir a situação da saúde". A pasta alega ainda que o secretário já realizou "diversas compras de materiais e medicamentos" e pagou cerca de R$ 266 milhões para fornecedores.
Por fim, a Sesau explica que as reposições de medicamentos são "frequentes" e realizadas "conforme a demanda".
Confira a íntegra da nota.
"NOTA
Sobre a regularização do abastecimento de medicamentos e insumos dos hospitais e solicitação de prisão do secretário, a Secretaria de Estado da Saúde informa que:
• O Secretário Luiz Antônio da Silva Ferreira ainda não foi notificado da decisão da justiça, porém sempre esteve e sempre estará à disposição dos órgãos fiscalizadores e de controle para discutir a situação da saúde;
• Luiz Antônio da Silva Ferreira ressalta que desde que assumiu em maio deste ano já realizou diversas compras de materiais e medicamentos, além de ter pago mais de R$ 266 milhões para fornecedores;
• A Sesau destaca que os processos de compra de medicamentos e insumos são ininterruptos. As reposições são frequentes, conforme a demanda e, além disso, o Governo do Estado mantém negociação com fornecedores e pede que os mesmos agilizem as entregas.
Palmas, 24 de outubro de 2014"
[Atualizada às 18h35]
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