Sandoval quer segurança e motorista por conta do Estado

De: AF Notícias - Da Redação - 22/10/14 15h30

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Terminado o mandato, Sandoval propõe criação de apoio pessoal a ex-governadores

Foi encaminhado, na sessão desta terça-feira, dia 21, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um Projeto de Lei do governador Sandoval Cardoso propondo a criação de medidas de segurança e apoio pessoal a ex-governadores do Estado.

Pela proposta, cada ex-governador, eleito direta ou indiretamente, terá o direito a livre nomeação de dois oficiais da PM, um assessor (ajudante de ordem) e um motorista para sua guarda pessoal. Conforme o projeto, se a escolha do ex-governador recair sobre um servidor efetivo, este ficará lotado no gabinete do governador, mas à disposição do ex-governador.

Caso a proposta seja aprovada na Assembleia pelos deputados, o Estado vai disponibilizar para cada ex-governador quatro servidores, que ficarão à sua disposição. Sandoval Cardoso termina seu mandato tampão no dia 31 de dezembro de 2014 e entrará na lista dos ex-governadores.

Outra proposta polêmica

Foi encaminhado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins. A medida visa conceder indenização aos servidores efetivos que exercem cargos de agente político (IENAP), a exemplo de secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da Assembleia Legislativa.

A proposta é que a indenização seja de 25% do salário do servidor estabilizado. Conforme justificativa do Governo, a medida que beneficia os cargos da alta gestão dos poderes é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários. 

Conselheiro do TCE

A Mesa Diretora encaminhou nesta manhã para a CCJ a indicação do procurador de Contas, Alberto Sevilha, para exercer o cargo de Conselheiro do TCE. A indicação é do Governo do Estado para a vaga da Conselheira Leide Mota, exonerada recentemente, a pedido.

(Maisa Medeiros)