Prefeituras têm até dia 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico

15/02/2016 10h10 | Atualizado em: 15/02/2016 18h25 - De Voz do Bico (Reprodução)

Foto- Aldemar Ribeiro

Tocantins destina 13% do total arrecadado com ICMS aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente

Tânia Caladas

Em 2015, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) beneficiou 132 municípios com o ICMS Ecológico. No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Para somar ao rol das prefeituras beneficiadas, os gestores municipais devem procurar o Naturatins, em Palmas e entregar a documentação exigida até o dia 15 de março. Vale ressaltar que ao contrário dos anos anteriores, este ano, o prazo não será prorrogado conforme Decreto nº 5264 de 30 de junho de 2015. 

A variação nos valores dos repasses do ICMS Ecológico depende do desempenho dos municípios que devem seguir índices qualitativos com ações de inclusão, como políticas municipais de meio ambiente, realizar o controle e combate às queimadas, preservar unidades de conservação e terras indígenas, aprimorar o saneamento básico e a conservação do solo. Para este item, a documentação deve ser entregue no Ruraltins.

Também são observados os índices quantitativos, a exemplo dos números de focos de calor, dotações orçamentárias referentes aos temas ambientais (saneamento urbano e rural), possuir gestão ambiental, como realizar a preservação e conservação ambiental, fazer o controle ambiental dos recursos hídricos e meteorologia. Além da conservação dos solos de superfície de maneira sustentável.

No sentido de incentivar os gestores municipais a aderirem ao ICMS Ecológico, no mês de dezembro de 2015, o Naturatins, enviou e-mails para todas as prefeituras, contendo os questionários a serem respondidos e analisados posteriormente. No mês de janeiro de 2016, foram realizados contatos telefônicos reforçando a adesão.

“Precisamos da adesão do maior número de municípios ao ICMS Ecológico, já que os gestores não podem perder a chance de obter recursos extras. Nos municípios menores, muitas vezes as parcelas deste imposto movimentam a economia local”, considerou o presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros (Buti). E prossegue ressaltando, “há muitos casos, de o prefeito retornar essa verba, em ações ambientais. O que é favorável ao um ciclo que incentiva ainda mais a sustentabilidade ambiental,” pontuou.

Para facilitar a adesão das prefeituras, o Naturatins disponibiliza no site do órgão, no menu ICMS Ecológico, o questionário que deve ser respondido juntamente com a documentação comprobatória. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 3218.2693