11/02/2016 12h54 - De Ecos do Tocantins (Reprodução)
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Valdemar: "A Assembleia Legislativa tem que tornar sem efeito o decreto"
Da Redação
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 30 de dezembro de 2015 trouxe a nomeação de Raimundo Ferreira dos Santos como assessor parlamentar do deputado Valdemar Júnior (PSD), por meio do decreto 1.257, assinado pela presidente da Casa de Leis em exercício na época, Luana Ribeiro (PR), no dia 3 daquele mês.
O funcionário é conhecido por ter exercido a mesma função para o deputado Nilton Franco (PMDB), mesmo residindo em Pium e trabalhando como vaqueiro na propriedade do peemedebista, conforme repercutido pela imprensa tocantinense no ano passado. Além de Santos, o irmão de Franco, Antônio Propício Aguiar Franco Filho, também foi nomeado no gabinete de Valdemar, o que ocorreu no mesmo decreto sobre o vaqueiro.
O decreto seguinte, de número 1.258, também assinado por Luana Ribeiro, ainda no mesmo dia 3 de dezembro, apresentou exatamente a exoneração de Raimundo Ferreira dos Santos do gabinete Nilton Franco. Apesar de os atos serem subsequentes, a saída do vaqueiro do escritório do peemedebista foi publicado apenas no Diário da Assembleia Legislativa do dia 14 daquele mês. Apenas 16 dias depois sairia no boletim da Casa de Leis a nova nomeação. Tudo retroativo ao dia 1º de dezembro.
Apesar da nomeação, Valdemar Junior disse ao CT na manhã desta quarta-feira, 10, que não há nenhum assessor com o mesmo nome do vaqueiro do Nilton Franco. “Estou com a relação de funcionários e não tem nenhum Raimundo. Não consta. O que pode ter ocorrido foi algum erro da Assembleia de ter publicado errado. Pode ter feito confusão”, ponderou o deputado, para reafirmar em seguida: “Não tenho este servidor”.
Devido à Casa de Leis ainda estar em recesso, Valdemar Junior garantiu que irá verificar a situação já nesta quinta-feira, 11, dia de sessão ordinária. “Vou dar uma levantada. Se foi erro, o que com certeza foi, porque não partiu de mim, a Assembleia Legislativa tem que tornar sem efeito o decreto, corrigir”, comentou o deputado, acrescentando que a equipe técnica do órgão já foi acionada.
Sobre Raimundo Ferreira dos Santos, Nilton Franco afirmou ao CT que ele nunca foi vaqueiro, mas que exercia o cargo de motorista desde quando prefeito de Pium. O peemedebista disse desconhecer o novo ingresso dele na Assembleia Legislativa como assessor e reforçou a tese de erro. “Com relação a nomeação no gabinete do Valdemar Junior. eu desconheço. O que deve ter acontecido é um equivoco”, disse.
Raimundo Ferreira dos Santos foi nomeado retroativo a 1º de dezembro de 2015 e desde então nenhum Diário do Parlamento voltou a trazer o nome do vaqueiro do Nilton Franco. Segundo Valdemar Junior, confirmado o erro, a Assembleia Legislativa deve fazer uma portaria para retificar a nomeação e ainda acionar o funcionário para que restitua a Casa de Leis.
No mesmo decreto de nomeação no gabinete de Valdemar Junior aparece também o nome de Antônio Propício Aguiar Franco Filho, irmão do deputado peemedebista. Neste caso, o pessedista confirmou que o servidor trabalha sim como seu assessor e não há erros. “Ele é pré-candidato a prefeito de Pium e nós firmamos uma parceria política no ano passado. Apesar de ser irmão do deputado [Nilton Franco], não comunga politicamente com o irmão, mas comigo”, comentou o parlamentar.
Nilton Franco confirmou a história. Segundo o peemedebista, houve uma dissidência na família porque as pesquisas internas apontam sua esposa, Alessandra Franco, na preferência do eleitorado, o que teria feito o irmão de aproximar de Valdemar Junior como novo aliado. “Não tenho participação nenhuma. Até desconhecia esta situação”, disse sobre a nomeação. O deputado ainda garantiu que tenta “contornar” o caso e já busca o “entendimento” entre os familiares.
Nilton Franco tem outro irmão com cargo comissionado no Poder Público. Georthon Bandeira Franco é assessor especial na Superintendência de Administração e Finanças do governo do Estado. Com data de ingresso em setembro do ano passado, Georthon tem salário de R$ 4.340,00, conforme aponta o Portal da Transparência do Tocantins.
Entenda
O caso de Raimundo Ferreira dos Santos foi repercutido em dezembro do ano passado por estar na lista de funcionários da Assembleia Legislativa, com carga horária semanal de 36 horas, mas residia e trabalhava como vaqueiro na propriedade de Nilton Franco, ganhando os mesmos R$ 1.500,00 especificados no Portal da Transparência da Casa.
Portal CT
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