DIVIRTA-SE / JUIZ DESOBEDIENTE

CULTURA

Em 27/11/2015 08h54 - De Ecos do Tocantins (Reprodução)

Enio

Juiz desobediente 

O deputado Ney Lopes (PFL-RN) certa vez contou a um grupo de juízes federais um fato que testemunhou no início da carreira. Ele havia chegado a Alexandria e foi logo chamado pra uma conversa com o chefe político local.

- Você conhece essa coisa de Justiça? Não estou gostando do juiz daqui.

- Por que? Há denúncias contra o seu comportamento moral?

- Não é isso – esclareceu o coronel – é que ele tem dado sentenças sem falar comigo...

Diário do Poder

CGU REPROVA MAIS DA METADE DAS CIDADES NO ITEM TRANSPARÊNCIA

GERAL

Em 27/11/2015 08h26 - De Ecos do Tocantins (Reprodução)

web

Controladoria Geral da União 

A Controladoria Geral da União (CGU) revelou o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente, apenas seis estados e o Distrito Federal receberam nota máxima, sete estados receberam notas abaixo da média. Entre os 1.586 municípios mais da metade, 822, tiveram nota entre 0 e 0,99. A Escalada Brasil Transparente avalia o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros no atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP).

As principais falhas cometidas foram:

Falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal. 

Falha: a lei está em vigor desde 16 de maio de 2012 e sua regulamentação é necessária para o bom funcionamento do sistema. Entre os itens a serem regulamentados destacam-se a criação de graus recursais para o pedido de acesso que foi indeferido, as penalidades aplicáveis ao agente público que não observou a norma e, por fim, a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – a própria Lei Federal nº 12.527/11, em seu artigo 45, dispõe sobre a competência municipal nesse sentido. 

Mantida a omissão: a população poderá denunciar ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público poderá cobrar a adoção de providências nesse sentido.

Disponibilização de informações públicas na internet.

Falha: a norma é clara ao impor a publicação de informações públicas na internet aos municípios com mais de 10 mil habitantes (artigo 8º) para municípios abaixo desse patamar há o dever de observância no quesito transparência da publicação de informações relativas à execução orçamentária e financeira, bem como ao atendimento à transparência passiva. A disponibilização de informações deve passar pela publicação de maneira integral e individualizada da remuneração dos servidores bem como a íntegra dos editais, resultados e dos contratos firmados. 

Mantida a omissão: a população poderá denunciá-la ao Ministério Público e, da mesma forma, o Ministério Público poderá cobrar a adoção de providências nesse sentido. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem igualmente fiscalizando o cumprimento da norma. Ademais, o caso pode ensejar ação judicial por improbidade administrativa, bem como o corte das transferências voluntárias ao município.

O adequado tratamento do pedido protocolado. 

Falha: a LAIP informa que a regra é a transparência e o sigilo, exceção (artigo 3º, I), devendo a Administração Pública primar pelo fornecimento da informação quando é pública, restringindo seu acesso somente em casos excepcionalíssimos, devidamente fundamentados e regulamentados pelo município. 

Mantida a omissão: toda lesão ou ameaça a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário, de tal forma que aquele que recebeu a negativa sem fundamento legal poderá solicitar a recomposição do direito por meio judicial. Ademais, poderá haver responsabilização do servidor pela conduta vedada.

Sem manifestação de Marcelo, AL promulga lei que dá poder aos deputados sobre regiões metropolitanas

POLÍTICA

Em 27/11/2015 11h30 - De Ecos do Tocantins (Reprodução)

AL - Dicom

Wanderlei: matéria não pretende retirar o poder dos municípios

O plenário da Assembleia Legislativa promulgou nesta quinta-feira, 26, a lei de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que trata das atribuições dos parlamentares estaduais no âmbito das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. A matéria voltou à Casa porque o governador Marcelo Mirando (PMDB) não se manifestou dentro do prazo constitucional – de 15 dias –, caracterizando sanção tácita.

Na prática, isso significa que a lei foi sancionada, mas não produziria efeitos jurídicos se não fosse promulgada pela Assembleia. Para sua promulgação, o presidente da Casa de Leis, Osires Damaso (DEM), aguardou por quase uma hora para o quórum necessário.

A matéria é tão polêmica que o próprio autor da proposta chegou a dizer na tribuna que se o governador a vetasse ele não pediria que seus colegas derrubassem o veto. Aprovada por 15 votos a 6 no início deste mês, a matéria gerou polêmica desde que foi apresentada na Casa.

Os deputados Zé Roberto (PT) e Ricardo Ayres (PSB) afirmaram, durante a votação, que a matéria é inconstitucional e que sua aprovação foi equivocada. “Quero registrar minha solidariedade às populações envolvidas e às suas Câmaras Municipais, porque não é direito desta Casa de Leis a revisão do Plano Diretor de qualquer município. Isso não é legal. Por isso, considero a proposta irregular”, criticou o petista.

Em defesa do projeto, Wanderlei Barbosa sempre disse que a matéria não pretende retirar o poder dos municípios, mas facilitar o acesso às políticas públicas para as cidades envolvidas. “Quem criou as regiões metropolitanas não fui eu, mas o governo estadual. Nossa proposta trata sobre fiscalização. A matéria foi encaminhada para veto ou sanção do governador. O que vemos é que as câmaras foram induzidas a se posicionar sobre uma proposta ainda em andamento e que pode ser discutida”, disse, quando a matéria ainda tramitava no parlamento.

Consulta à AL

O projeto determina que a Assembleia Legislativa seja consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelos municípios que fazem parte das regiões metropolitanas. Entre as determinações está a lei que permite aos parlamentares o posicionamento sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico a ser elaborado pelo conselho dessas regiões.

A matéria provocou também a revolta de vereadores de várias regiões do Estado – não necessariamente de municípios inseridos em regiões metropolitanas. Reunidos na Câmara Municipal de Palmas, após a aprovação da matéria na Assembleia, eles disseram que vão pedir ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), que questionem na Justiça a constitucionalidade da lei.

Portal CT - Rubens Gonçalves

DIVIRTA-SE / BAIXA TOLERÂNCIA A BAJULAÇÃO

CULTURA

Em 28/11/2015 20h32 - De Ecos do Tocantins (Reprodução)

Enio

Baixa tolerância a bajulação

Adhemar de Barros estava em plena campanha para presidente, em 1955, quando foi homenageado com uma festa-surpresa por assessores, no dia do seu aniversário.

Iniciados os discursos, travou-se uma curiosa disputa para ver quem adulava mais o chefe. Cansado e impaciente, Adhemar acabou com a festa com o seu jeitão de lorde inglês:

- Agradeço, mas não suporto tanta bajulação. Peço que dêem o fora.

Deu as costas e foi embora.

Diário do Poder

Simpósio Impactos da Violência na Infância vai promover debate

Em 28/11/2015 08h58 - De Portal Stylo (Reprodução)

Para promover uma ampla discussão sobre a violência psicológica, física, sexual e a negligência em uma perspectiva interdisciplinar, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) vai realizar o II Simpósio “Impactos da Violência na Infância” nos dias 03 e 04 de dezembro, na Unitins, em Palmas.

Na ocasião serão debatidos os impactos causados por esses agravos no processo de formação e desenvolvimento das crianças e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas, mediante articulação entre os integrantes da rede de atenção e cuidado.

O evento é aberto ao público em geral e para participar os interessados devem fazer a inscrição.-Confira link : http://saude.to.gov.br/noticia/2015/11/24/simposio-impactos-da-violencia-na-infancia-vai-promover-debate/#sthash.IMEu9uC4.dpuf

MPF/TO pedirá perdão judicial para tentar recuperar recursos desviados

Em 27/11/2015 17h00 - De Portal Stylo (Reprodução)

Em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), agentes da Polícia Federal em Araguaína cumpriram nesta sexta-feira (27/11), mandados de busca e apreensão em endereços pertencentes aos empresários Everthon Antonaci e Araújo, Maria Karollyny Campos Ferreira e Carlos Marques Adelino de Jesus. A ação, denominada de Operação Miríade, investiga uma série de crimes contra o patrimônio do Fundo de Amparo do Trabalhador, órgão responsável pelo custeio do Programa do Seguro-Desemprego.

Em entrevista coletiva, realizada na manhã desta sexta-feira, 27, na sede da PF em Araguaína, na qual foram expostos os detalhes da Operação Miríade, o procurador da República Aldo de Campos Costa anunciou que pedirá, com base no artigo 13 da Lei nº 9.807/1999, o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade dos beneficiários da fraude que vierem a colaborar com a recuperação dos mais de R$ 200 mil desviados pelos três. Para Costa, “a grande quantidade de participantes no esquema, muitos deles sem histórico criminal, sugere a adoção da providência, para não colocar em risco a própria aplicação da lei penal".

Everthon, Maria Karollyny e Carlos forjavam ininterruptamente, desde 2014, a contratação e a posterior rescisão de funcionários no intuito de possibilitar a obtenção indevida do seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira temporária a trabalhadores dispensados sem justa causa. Nos requerimentos que deram origem ao pagamento dos benefícios em favor de terceiros, foram constatadas, entre outras incongruências, a admissão fictícia de “trabalhadores de tratamento de leite” para prestar “serviços de reparação e manutenção de veículos”, e a inexistência física das sedes das atividades econômicas informadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Os acordos de colaboração a serem propostos pelo Ministério Público Federal só poderão ser usufruídos pelas pessoas que, cumulativamente, atenderem aos seguintes requisitos: forem primárias, houverem declarado ao Ministério do Trabalho e Emprego vínculo empregatício falso com, pelo menos, um dos envolvidos, e tiverem promovido, até o oferecimento da denúncia, a devolução voluntária dos valores obtidos irregularmente através de guia específica a ser obtida na Agência Regional do Trabalho e Emprego de Araguaína, localizada à Rua 12 de Outubro nº 392, Centro.

Corpo de funcionário do Naturatins é encontrado no lago de Palmas

Em 28/11/2015 10h07 - De Portal Stylo (Reprodução)

Os Bombeiros encontraram, na manhã deste sábado (28), o corpo de um funcionário do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins). Ele estava desaparecido no lago de Palmas desde a tarde desta sexta-feira (28), quando saiu de barco e não foi mais visto. O corpo de Ivo André Moura, 53 anos, foi encontrado na altura da segunda ponte sobre o lago, a cerca de 1km da margem.

Os Bombeiros informaram que ele e outras pessoas estavam na Ilha do Paulo, perto da Ilha do Canela, em uma confraternização. Ivo saiu de barco, por volta das 13h, para levar algumas pessoas até o pier. Esta foi a última vez que ele foi visto.

Por volta das 17h30, pessoas que estavam com ele na ilha viram a embarcação no lago. Os Bombeiros disseram que foram acionados por volta das 18h e começaram as buscas às 18h30. As equipes finalizaram a procura por Moura por volta de 1h e reiniciou os trabalhos às 7h deste sábado. (G1 Tocantins)

Professoras de Tocantinópolis e Augustinópolis são destaque em premiação do MEC

Bico do Papagaio

Em 27 de novembro de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou na tarde desta sexta-feira, 27, a lista dos professores que foram destaque estadual no Prêmio Professores do Brasil (PPB). Assim como o Prêmio Gestão Escolar, o Professores do Brasil faz parte da Iniciativa Educadores do Brasil, realizada em conjunto entre o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O Prêmio Professores do Brasil é definido em seis categorias. No Tocantins, após análise dos relatos de experiências desenvolvidas pelos educadores dentro e fora de sala de aula, educadores de escolas de Tocantinópolise Augustinópolis foram selecionados. São eles:

Categoria Ciclo de Alfabetização: Rosinalva Carneiro Silva Magalhães – Escola Paroquial Cristo Rei / Tocantinópolis

Categoria 4º e 5º anos: Patrícia Fernandes da Costa – Centro Estadual de Educação La Salle / Augustinópolis

De acordo com a coordenadora do Prêmio no Tocantins, Luciene Alves, a meta para o ano que vem é incentivar a participação massiva dos professores e das escolas tocantinenses na Iniciativa Educadores do Brasil. “É importante que os professores se inscrevam e façam seus relatos, independente da premiação em dinheiro. O foco da iniciativa é fortalecer e destacar ações positivas nas escolas”, destacou.

Nenhuma das duas professoras acima citadas conseguiram chegar à etapa nacional da disputa que oferece premiação em dinheiro para os vencedores por categoria e região do Brasil. De acordo com o MEC, os 30 vencedores receberão R$ 7.000,00 em dinheiro. As escolas onde atuam os 30 vencedores receberão placas comemorativas. Dentre os cinco professores premiados em cada categoria, um será selecionado para receber premiação extra de R$ 5.000,00 por categoria.

MPF/TO ajuíza ação civil pública contra faculdades que ofereciam cursos de forma irregular no Tocantins

MPF/TO || 27 de Novembro de 2015 às 08h26 - De Portal Gilberto Silva (Reprodução)

O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública (ACP) contra Correia & Medeiros LTDA, Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) e Faculdade Paranapanema, que atuavam no interior do estado.

A Faexpe não é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), porém, utiliza publicações enganosas para se apresentar como Instituição Superior de Ensino. Para validar os certificados de seus cursos, ela terceirizou indevidamente as suas atividades de ensino; os alunos estudavam na Faexpe e recebiam o diploma em nome da Faculdade Paranapanema, por esta ser credenciada pelo MEC. Esse convênio violou princípios constitucionais básicos da educação superior e a legislação, bem como regras do direito do consumidor. As faculdades já foram alvo de ação civil pública no município de Serra Talhada (PE) devido a prestação irregular de cursos de nível superior.

Embora a Faexpe e a Faculdade Paranapanema ofertassem os cursos, os boletos de mensalidades pagos pelos alunos eram emitidos em nome da empresa Correa & Medeiros LTDA. A Faculdade Paranapanema tem credenciamento do MEC apenas para ministrar aulas de Administração, na modalidade presencial. Entretanto, através da Faexpe, a faculdade oferece cursos à distância, sem autorização para essa atividade.

Considerando os danos morais, sociais e materiais causados pela ação ilícita, o MPF requer que as faculdades mencionadas suspendam suas atividades referentes aos cursos questionados e cancelem imediatamente a veiculação de qualquer anúncio publicitário ofertando cursos de extensão, graduação e pós-graduação no Estado do Tocantins, assim como a divulgação de que oferece cursos reconhecidos pelo MEC; elas também devem divulgar nos seus sites e em dois jornais de grande circulação no Tocantins, a existência desta ACP e os motivos pelos quais ela foi ajuizada.

Ainda é requerida a indisponibilidade de todos os bens, especialmente financeiros, das empresas envolvidas e pena de multa diária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais determinadas. O MPF requer ainda que as empresas envolvidas sejam condenadas ao ressarcimento de todos os valores já pagos pelos alunos matriculados, além pela reparação por dano moral causado a cada aluno e àsociedade como um todo.

MPE pede a condenação de 10 ex-vereadores de Gurupi

TOCANTINS

MPE/TO || 27 de Novembro de 2015 às 08h00 - De Portal Gilberto Silva (Reprodução)

Todos os 10 vereadores de Gurupi que fizeram parte da última legislatura (2009/2012) são alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada quinta-feira, 26, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que pede a condenação dos ex-parlamentares por ato de improbidade administrativa por irregularidades na prestação de contas de verbas de gabinete. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 600 mil.

De acordo com o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, responsável pela Ação, no ano de 2010 os ex-vereadores recebiam R$ 5 mil por mês como verba de gabinete, totalizando R$ 60 mil ao ano por cada parlamentar. Este recurso, previsto na Resolução n° 01/2004 da Câmara Municipal de Gurupi, deveria ser destinado exclusivamente para custeio de correspondências, locomoção, telefonia, publicidade, dentre outros, sendo proibido seu uso para gastos particulares. Porém, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informou que os requeridos haviam sido condenados administrativamente por aquela Corte após a não prestação de contas do recurso público que perceberam.

Roberto Garcia afirma que o montante de R$ 600 mil, recebido pelos ex-parlamentares, constitui um valor expressivo e que, por não terem sido prestadas as devidas contas, não é mais possível saber qual destinação foi dada àqueles valores. “A ausência de transparência no gasto do dinheiro público violou gravemente os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade e economicidade”, comentou o Promotor de Justiça.

Os vereadores citados na ACP são o ex-Presidente da Câmara, Antônio Jonas Pinheiro Barros, além de Francisco de Assis Martins, Denes José Teixeira José Alves Maciel, José Carlos Ribeiro da Silva, Marcos Paulo Ribeiro Morais, Maria Marta Barbosa Figueiredo, Maurício Nauar Chaves, Wanda Maria Santana Botelho e Zenaide Dias da Costa.

O MPE requer a condenação dos acusados pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, sob pena de ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos.

Adolescente é assassinado com tiro de espingarda em Imperatriz

Em 27/11/2015 - De Jornal Pequeno (Reprodução)

Um adolescente de 15 anos foi assassinado, na noite de ontem (26), na rua Manaus, no bairro Nova Imperatriz, em Imperatriz. O adolescente foi atingido no abdômen por um tiro de espingarda, disparado por um homem identificado como Oziel Campelo dos Santos, pai de uma menina de 13 anos que namorava a vítima.

O jovem ainda foi socorrido por um carro particular, mas não resistiu e morreu a caminho do hospital.

De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o adolescente estava em frente à casa em que morava com os pais, quando foi surpreendido pelo assassino. Depois de cometer o homicídio, Oziel Campelo fugiu do local e está sendo procurado.

Governo do Estado confirma pagamento dos servidores para a próxima terça-feira (1º)

Em: 27/11/2015 - 10:00 - De Jornal Pequeno (Reprodução)

Reprodução/Web

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que o pagamento do funcionalismo público estadual será efetuado na próxima terça-feira (1º), conforme data estabelecida no Calendário de Pagamentos de 2015. Os contracheques digitais encontram-se disponíveis para consulta online, no Portal do Servidor.

Não ponha todas as fichas dos vazamentos no “japonês bonzinho”

POLÍTICA

POR FERNANDO BRITO · 27/11/2015 - TIJOLAÇO (Reprodução)

A Folha anuncia que a Polícia Federal no Paraná instaurou ontem “um inquérito para apurar quem vazou a minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró“, que teria ido parar nas mãos do banqueiro André Esteves.

Já há um suspeito, obvio, para o vazamento: o agente Newton Hidenoi Ishii, citado na conversa gravada pelo filho de Cerveró:

BERNARDO: os caras não tinham uma escuta em cima da.. da cela?

DELCÍDIO: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe.

EDSON: É o japonês. Se for alguém é o japonês.

DIOGO: É o japonês bonzinho.

DELCÍDIO: O japonês bonzinho?

EDSON: É. Ele vende as informações para as revistas.

BERNARDO: É, é.

E, adiante, citam nominalmente Ishii.

Fácil, não é? Fácil demais, porém.

Primeiro, porque o nome de Newton Ishii circula na internet como o possível vazador de informações pelo menos desde julho deste ano, desde que a Época publicou reportagem sobre ele e seu passado (leia adiante), sem que houvesse qualquer manifestação concreta de que se pudesse considerá-lo suspeito disso o que, claro, levaria a seu afastamento, ao menos informal, da operação.

Uma semana antes, havia sido escalado pela PF para uma palestra a jornalistas sobre os riscos – não se sabe de onde veio isso- de que “snipers” poderiam estar espreitando os homens que Moro mandava prender para executá-los, sabe-se lá, a tiro de fuzil. Como as operações eram do conhecimento, em tese, apenas da PF, do MP e do Gabinete do Dr. Sérgio Moro, seria interessante saber de onde vem esta suspeita e porque, ao menos para as teleobjetivas dos fotógrafos, os acusados estiveram sempre “na mira”.

Ishii, no entanto, continua chefiando as operações da PF e e participando, como se vê insistentemente nas fotografias, das prisões mais “atraentes” para a mídia.

Segundo, porque Ishii é chefe de Operações da PF e os acordos de delação premiada são negociados com os membros do Ministério Público. Como são, legalmente, sigilosos até que sejam homologados pelo juiz, não se compreende que haja, durante as conversas, agentes policiais presentes. Mesmo que, por absurdo, houvesse policiais federais presentes, estes seriam delegados, não agentes. E Newton Ishii é simples agente e agente que deveria, ao menos, despertar prudência por seus antecedentes.

Porque Ishii já foi preso e demitido da Polícia por acusação de contrabando, na Operação Sucuri, realizada lá mesmo no Paraná, em 2003. Demitido pelo Processo Administrativo Disciplinar n. 007/006-NUDIS/COR/SR/DPF/PR, só muito tempo depois foi reintegrado, por ordem judicial, por irregularidades processuais em sua demissão. A União recorreu e apenas em 2012 esta reintegração foi confirmada pelo STJ.

O “japonês bonzinho”, portanto, seja ou não o vazador que “vende informações para as revistas”, é o suspeito ideal. Visível e com um passado suspeito. E, pela mesma razão, para ser a própria expressão inglesa do red herring, a pista falsa, porque ilude o olfato dos cães farejadores.

Não obstante Delcídio Amaral ser um rato, é preciso saber as circunstâncias em que lhe armaram a ratoeira e se houve nisso “mãos de gato”. Por mais que o desempenho naturalíssimo do autor das gravações, que não denota medo ou mesmo qualquer temor de ser descoberto possa ser explicado por Bernardo ser ator profissional (o que não é razão para desqualificar sua ação) há muitos anos, há situações que são de enredo de filme de espionagem, como a de atrair a atenção para um chaveiro-gravador desativado preso à sua mochila – e devidamente percebida e guardada num armário – que não excluem a possibilidade de as gravações não terem sido feitas sem a orientação de quem costuma profissionalmente fazê-las.

O fácil, muitas vezes, é o caminho da ilusão.

SENADO FEDERAL - É DIREITO DO APOSENTADO

Marcos Brad Marley Martins Almeida compartilhou a fotode Senado Federal.

2 h · 

Senado Federal

6 h · 

A Lei 13.063/2014 dispensa aposentados por invalidez com mais de 60 anos da realização de perícia médica periódica para manter o benefício. Desse modo, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. Veja a lei: bit.ly/1IdhvWP.

Rede Estadual de Ensino anuncia cronograma de matrículas para 2016

Bico do Papagaio

Em 26 de novembro de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)

Em 2016 começa um novo ano letivo na Rede Estadual de Ensino, mas para garantir vaga em uma das escolas estaduais ou conveniadas do Tocantins é necessário fazer a matrícula. De acordo com o gerente de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar da Seduc, Ronã Alves Martins, em dezembro acontece a transferência automática de alunos para outras escolas.

Já o período de pré-matrícula para os alunos que estudam em alguma escola estadual acontece de 11 a 15 de janeiro, e dos novatos, de 23 e 29 do mesmo mês. O agendamento deve ser feito por telefone: 0800 63 5050, ou via internet no site www.seduc.to.gov.br.

As escolas localizadas em bairros afastados; as que possuem processo seletivo para ingresso e as do sistema prisional não participarão da Matrícula Informatizada; os alunos deverão procurar a secretaria da escola O calendário escolar começa no dia 15 de fevereiro. São esperados mais de 180 mil estudantes em todas as escolas do estado.

Doadores de campanha dizem que não deram dinheiro para candidatos do TO

Tocantins
Em 25 de novembro de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)

Antônio: “Não tenho condições de doar nada”

A pessoa está em casa. Batem à porta e quem está do lado de fora, chamando, é um oficial de justiça que traz consigo um mandado de intimação. O cidadão, convocado no documento a apresentar defesa no prazo máximo de cinco dias, lê no calhamaço alguns artigos extraídos de leis que ele pouco tem afinidade. O servidor do poder Judiciário vai embora e o notificado, já com mais atenção, lê novamente o documento e identifica tratar-se de uma convocação para que explique uma doação de campanha que fez em 2014 e que, hoje, está sob suspeita de alguma irregularidade. A tensão ao receber o documento se agrava por um detalhe: a pessoa não reconhece que tenha feito qualquer doação no pleito do ano passado e diz não saber como o seu nome foi parar na lista de doadores.

A narrativa pode parecer isolada, mas não é. Salvo alguns detalhes, é o que tem acontecido no Tocantins. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, a Justiça Eleitoral notificou, até o momento, cerca de 610 pessoas, entre físicas e jurídicas, para que esclareçam algum indício de irregularidade encontrado em doações de campanha. E os relatos de pessoas argumentando que não fizeram doação, apesar de seus nomes estarem entre doadores, estão surgindo nessa fase de esclarecimentos. Os processos correm em segredo de Justiça.

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Keila: “Notificações são só pedido de esclarecimento”

A reportagem ouviu três pessoas que afirmam que não fizeram qualquer doação. Uma delas é o pintor Antônio Moreira Glória, de Palmas. “Eu não tenho condição de doar nada”, disse em entrevista. A doação, segundo ele, é de R$ 2,1 mil, valor semelhante ao que ele ganha em meses considerados bons de trabalho.

Antônio procurou a reportagem na última semana, um dia depois de receber a notificação. “Eles (Justiça Eleitoral) perguntaram pra mim se eu tinha feito doação pra alguém, algum político. Eu falei que não tinha feito. Ele (servidor do cartório eleitoral de Palmas) falou assim: ‘E como alguém conseguiu o seu CPF, então?’. Eu falei: ó, eu não sei. Eu trabalhei com político na campanha passada e ele teve acesso aos meus documentos que a gente ia fazer uma procuração de trabalho com ele. (…)”, disse Antônio.

Produtor rural

Outra pessoa também prestou serviço na campanha a um candidato, disse ter fornecido dados pessoais para a realização de um contrato de serviço, está com o nome na lista de doadores e afirma que não doou qualquer quantia. É o produtor rural Anildo Braz Portilho. Ele também procurou a reportagem tão logo recebeu a notificação.

Anildo contou que chegou a trabalhar um mês para um candidato a deputado federal, mas não teria recebido e, então, deixou a campanha. Sobre a doação de R$ 1.433,33, Anildo garantiu que não deu nenhum recurso para qualquer político. Ele conta que o filho chegou a procurar a equipe de campanha do candidato para quem trabalhou para saber se ela tinha alguma informação. A intimação, no caso dele e dos demais, não traz o nome do candidato. “Estou muito revoltado com a Justiça Eleitoral pela maneira como ela está agindo. E não é só comigo, mas com várias outras pessoas, também pobres. Não temos dinheiro para doar para um familiar, imagina para um candidato”, considerou.

A reportagem também ouviu uma terceira pessoa, que pediu para não ser identificada, a fim de evitar outros problemas. Ela garante que alugou seu veículo para uma coligação no valor de R$ 3 mil. O dinheiro foi recebido, mas o nome dela consta entre os doadores no mesmo valor do aluguel. A pessoa disse não ter feito a doação e já apresentou defesa.

A Justiça Eleitoral ainda não decidiu sobre os casos das pessoas ouvidas pela reportagem, nem dos candidatos em que os nomes delas aparecem entre os doadores.

As doações eleitorais seguem regras específicas. Para as eleições do próximo ano, as normas ainda estão sendo definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Doações suspeitas

A Justiça Eleitoral argumentou, por meio da assessoria de comunicação do TRE-TO, que ainda não poderia falar sobre os casos porque eles ainda estão sob análise na primeira instância. A coordenadora de Controle Interno e Auditoria do tribunal, Keila Maria Luz Tanganeli, falou de forma geral sobre doações e explicou que a Justiça Eleitoral passa para a Receita Federal a lista de doadores e os valores doados, tanto de pessoa física, quanto jurídica. “O órgão cruzará o valor doado com a renda declarada em 2013 e calculará o percentual doado, que não pode passar 10% dos rendimentos do ano anterior para as pessoas físicas e 2%, para as jurídicas”, disse.

Keila disse ainda que a Receita apresenta uma relação com os nomes dos doadores que teriam ultrapassado os limites legais de doação e o Ministério Público Eleitoral ou a própria Justiça Eleitoral abrem uma representação. São esses casos que estão sendo notificados. “Mas isso não é a condenação do doador, pelo contrário, é um pedido de esclarecimento”, destacou. (Jornal do Tocantins)

Anildo com o título e preocupado: “Não sou doador”

Desmatamento da Amazônia avança 16% em 2015

Em 27/11/2015 - De MSN/Reuters (Reprodução)

© REUTERS/Paulo Whitaker Desmatamento da Amazônia

A destruição da floresta amazônica aumentou 16 por cento em 2015 na comparação com o ano anterior, enquanto o governo se esforça para fazer cumprir a legislação e impedir desmatamentos ilegais no país.

Os dados de satélite registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para os 12 meses até o fim de julho deste ano mostraram que 5.831 quilômetros quadrados de florestas foram desmatados na Amazônia.

Os números divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente confirmam informações preliminares de instituições ambientais que revelaram um aumento do desmatamento após uma queda registrada em 2014.

O avanço ocorre em um momento sensível para o governo brasileiro. Países do mundo inteiro se reúnem em Paris, na França, a partir da semana que vem para discutir um novo acordo climático global com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

O desmatamento responde por cerca de 15 por cento desses gases no mundo, mais do que todo o setor de transportes.

A forte alta verificada no Mato Grosso, grande pecuarista e produtor de grãos, foi o principal fator por trás do aumento na destruição da Amazônia. Proprietários de terras no Estado desmataram cerca de 1.500 quilômetros quadrados neste ano, em comparação a cerca de 1.000 quilômetros quadrados em 2014.

"Foi uma surpresa, particularmente o aumento no Mato Grosso", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a jornalistas em Brasília.

Segundo a ministra, a pressão para aumentar a exploração madeireira está novamente forte e vindo da agricultura e pecuária. Amazonas e Rondônia também integram a lista dos Estados que mais desmataram.

Apesar do salto deste ano, a área desmatada ainda é muito menor do que no passado, já que o país conseguiu reduzir drasticamente a destruição da Amazônia desde que começou a monitorar o desmatamento em 2004, quando quase 30.000 quilômetros quadrados de floresta foram perdidos.