Educadores aprovam projeto de piso nacional profissional para toda a categoria

Em 08.10.2015 - De http://drawlasribeiro.blogspot.com.br (Reprodução)

Drawlas, representando o SINTET/TO

A proposta da CNTE inclui professores e funcionários de escola e define um piso salarial, vinculado a um plano de cargos e carreira para todos. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), o vencimento mínimo inicial de um trabalhador com formação de nível médio na escola, hoje, deveria ser 2.650 reais. O estudo - que define um valor 50% maior para educadores com formação de nível superior e estabelece a valorização no desenvolvimento da carreira, contemplando tempo de serviço e qualificação (a cada 3 anos, progressão de 6%; com a especialização mais 15%; com o mestrado 25%; e com o doutorado o salário sobe 35%) - foi aprovado por cerca de 500 professores e funcionários de escola de todo o Brasil, que estiveram na 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, para discutir propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e para as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública.

Roberto Franklin de Leão, presidente da entidade, reforça que trata-se de colocar em prática o que está determinado na lei do Plano Nacional de Educação: “ O PNE estabelece que nós temos de ter um plano de carreira para profissionais da educação até junho de 2016. Nossas diretrizes devem ser avaliadas à luz da realidade de cada estado e município, mas o que aprovamos é um instrumento oficial, definido pela nossa base, necessário para a manutenção dos profissionais na carreira e para atrair novos educadores”.

A aprovação desses instrumentos de valorização é resultado de um longo processo de construção coletiva. Este ano a CNTE completou 25 anos de unificação, quando passou a representar professores e funcionários de escola. Segundo a ex-presidente da entidade, Juçara Vieira, o plano de carreira e o piso são imprescindíveis: “Nós estamos desde 1990 no processo de unificação entre professores, funcionários, pedagogos e especialistas, estamos trabalhando dentro dos marcos legais, plano de carreira e piso, que são conquistas da nossa confederação, de uma forma a agregar todos os trabalhadores de educação por meio de suas representações. Além de ser um tema muito oportuno, de valorização profissional, o método é democrático, porque a CNTE convocou os profissionais da educação de todo o País, para fazer esse debate, muito participativo, com várias polêmicas, como os temas acabam produzindo, mas com um grande sentido de unidade na defesa da carreira, do piso salarial, como dois componentes fundamentais na valorização profissional, que nós defendemos como condição essencial para a educação de qualidade que nós queremos para a classe trabalhadora e para toda a sociedade brasileira".

Foto: Jordana Mercado

Os representantes dos 49 sindicatos filiados debateram e votaram emendas ao documento-base da Plenária, discutidas durante o evento. Segundo Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE, as adequações ajudaram a aperfeiçoar o texto e é preciso lutar para que todos os pontos sejam atendidos: “Aqui nesta plenária vivenciamos aquilo que é belo do processo da construção coletiva de um produto para os trabalhadores em educação. Todo o debate feito pelo grupo de trabalho, que passou pelo Conselho Nacional de Entidades, que aprimorou esse documento, e terminou na plenária, instrumento escolhido para concluir essa etapa de forma democrática. Precisa ser uma referência para estados e municípios, valorizando inclusive a avaliação por desempenho do profissional, desde que na perspectiva daquilo que nós defendemos como avaliação - que ela seja diagnóstica, venha para melhorar o rendimento dos profissionais e dos estudantes, para que a escola possa, de fato, oferecer a educação com qualidade".

A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, explica que a partir da deliberação da plenária, a pauta será levada ao Poder Legislativo: “Agora nós vamos debater com a categoria a nossa estratégia de mobilização, para que as propostas que nós aprovamos aqui, nós consigamos aprovar dentro do congresso nacional". No dia 11 de novembro, já está marcado um ato de ocupação do Congresso.

Os educadores também estão se mobilizando agora para derrubar o Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de petróleo e compromete os investimentos em educação. Nesta terça, dia 11/8, um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai contar com a participação de trabalhadores em educação e, ainda, de mulheres que vêm para a marcha das margaridas, marcada para o dia 12.

No encerramento da plenária deliberativa, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou uma nota pública da Confederação, resultado da discussão política sobre a conjuntura nacional. O manifesto é em defesa da democracia, contra o golpe e a retirada de direitos, reafirmando que a destinação dos royalties de petróleo é um compromisso com a educação pública: “Achamos que todos os desvios devem ser apurados e quem cometeu os pecados deve paga por eles, mas não se pode condenar toda uma história, de uma empresa tradicional que tem contribuído para o desenvolvimento do País, à falência, para ser entregue ao capital internacional, como acreditamos que é o desejo de muitos que trabalham na perspectiva de desqualificar a Petrobras".

fonte: cnte.org.br