Janot está livre para bater em Chico e em Francisco

Em 27 de Agosto de 2015 - De Brasil 247 (Reprodução)

Treze senadores são investigados na Operação Lava-jato. A nomeação do procurador-geral, Rodrigo Janot, foi aprovada pelo Senado com 12 votos contra e uma abstenção. Ninguém sabe quem são, a não ser o autodeclarado Fernando Collor, pois nesses casos o voto das excelências continua secreto. O senador não tem satisfações a dar a seus eleitores sobre como o representa no Congresso, muito menos à população. Podem alegar que, pela Constituição, os senadores não representam o povo, representam as unidades federativas.

Janot agora, mais do que antes, está livre para exercer plenamente suas funções e bater em Chico e em Francisco. Não depende mais dos políticos para se manter na Procuradoria e a autoridade de sua função lhe permite agir com isenção e imparcialidade nas investigações que conduz. Não que não pudesse fazer isso antes, mas sempre fica no ar a dúvida.

A aprovação de autoridades públicas pelo Senado é uma medida, em princípio, positiva. Permite, em tese, que o parlamento participe das nomeações, equilibrando seu poder com o do Executivo. O presidente da República indica, mas só nomeia depois da aprovação do Senado, que submete os designados a uma sabatina. É o caso, entre outros, de ministros do Tribunal de Contas e dos tribunais superiores, de embaixadores e de dirigentes de agências reguladoras. Há modelos melhores, mas não dá para dizer que esse é totalmente ruim. Em tese.

O problema é que na prática a teoria é outra. E a prática é o critério da verdade. A realidade é que a boa intenção, de equilibrar os poderes, dá aos senadores mais poder para pressionar e até chantagear não só o governo como os próprios indicados, que dependem deles. Janot teve de se submeter apenas às ofensas do senador Collor e a algumas perguntas mal-intencionadas ou imbecis, pois nenhum senador além daquele que diz ter aquilo roxo teria coragem de enfrentá-lo nas atuais circunstâncias – a não ser no voto escondido.

Mas candidatos a ministro de tribunal e a outras funções que dependem do Senado passam apertado. Por uma tradição nociva e degradante, imposta pelos senadores, espera-se deles que eles sejam visitados, um a um, para pedir a bênção. Foi triste ver o último indicado para ministro do Supremo peregrinando pelo Senado com uma pastinha e a mulher ao lado, como um pedinte de votos. E, pior, rogando aos senadores que esquecessem o que já havia escrito e declarado. Indigno para quem está na mais alta Corte de Justiça do país.

Senadores impõem nomes ao governo para, em troca, aprovar nomes que o governo indica. Troca-troca mesmo: indica o meu que eu aprovo o seu. Senadores se aproveitam de sua prerrogativa de aprovar ou não para exigir nomeações, liberações de emendas e coisinhas mais para aprovar um indicado. Ou para fazer política partidária. O pior é que o governo cede, na maioria das vezes.

Suas excelências fazem barganha política com as funções públicas da mais alta relevância. Não há como justificar a indicação do genro do senador Eunício de Oliveira (PMDB), Ricardo Fenelon Junior, com menos de 28 anos e nenhuma experiência, para dirigir a agência reguladora da aviação. Foi aprovado rapidamente, em um dia. Mas um experiente técnico, um dos melhores especialistas no setor, Bernardo Figueiredo, foi rejeitado para a agência de transportes porque alguns senadores do PMDB e do PTB queriam pressionar o governo para conseguir algumas daquelas coisinhas sobre as quais não falam publicamente.

Bem fez outro renomado especialista em transportes que se negou a fazer o beija-mão aos senadores sob o argumento óbvio de que todos já o conheciam, pois até ministro já tinha sido. Alguns senadores foram reclamar ao governo e o quase indicado, Paulo Sérgio Passos, desistiu. O embaixador Guilherme Patriota teve sua indicação para representante na Organização dos Estados Americanos rejeitada porque senadores direitistas alegaram ser ele um “bolivariano”. Na verdade, queriam mandar recado ao governo.

Sem falar nas sabatinas geralmente formais e cerimoniosas, nas quais boa parte dos senadores demonstra seu despreparo sem nenhum pudor e outros se limitam a bajular ou criticar os indicados, sem consistência. A maioria dos senadores, na verdade, não passaria numa sabatina de verdade.

Quando houver um governo que deixe de lado esse pragmatismo irresponsável e lesivo adotado em nome de uma falsa governabilidade, talvez os senadores se sintam intimidados e não insistam em seu jogo sujo. Quando a imprensa parar de tratar essas coisas como inerentes à vida política e não narrá-las como normais, talvez a população veja melhor o que acontece nos bastidores daquela que deveria ser, em tese, uma respeitável casa legislativa. Mas, na prática, não é mesmo.

Janot, felizmente para ele e para o país, passou pelos que acreditam mesmo serem os “pais da pátria”.