22/10/13 14h35 22/10/13 14h43
Ele é acusado de participar de ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, em Natividade
Da Redação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na manhã desta terça-feira, 22, pela aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Bernardino Lima Luz. O magistrado responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ, por suposta participação na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade.
Bernardino Luz foi afastado pelo CNJ no dia 31 de julho do ano passado. Para a relatora da sindicância, ministra Eliana Calmon, havia indícios suficientes de que o desembargador teria praticado infração funcional - utilizando do cargo de Corregedor de Justiça que ocupava na época dos fatos, "para obter vantagem pessoal e para terceiros" – o que justifica a abertura de processo. O desembargador teria ordenado, em setembro de 2010, a invasão da Fazenda Jerusalém, de forma irregular, no intuito de forjar posse antiga e com isso obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.
De acordo com o CNJ, e segundo constam dos autos, o magistrado teria, inclusive, emprestado arma de fogo de uso restrito para os invasores, no intuito de garantir a ocupação. Além disso, há fortes indícios de que ele teria utilizado do prestígio do cargo de desembargador do TJTO e da função de corregedor que ocupava na época, para impedir que policiais e oficiais de Justiça retirassem os posseiros da propriedade rural.
As apurações feitas na sindicância apontam ainda que Lima Luz, à frente da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, teria antecipado correição na Comarca de Natividade, no intuito de influenciar o juiz responsável pelo processo de reintegração de posse do terreno a decidir em seu favor.
O CT aguarda mais informações do CNJ, o que ocorrerá ainda na tarde desta terça-feira.
OUtros desembargadores
No dia 27 de novembro do ano passado, o CNJ decidiu também pela aposenadoria compulsória da desembargadora Willamara Leila, afastada do Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, nas investigações da Operação Maet, da Polícia Federal. Também estão afastados os desembargadores Carlos Souza e Liberato Póvoa.
Fonte: Portal Cleber Toledo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários geram responsabilidade. Portanto, não ofenda, difame ou dscrimine. Gratos pela contribuição.