A Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou na data de ontem
notificação ao Estado brasileiro, através da Presidência da República,
sobre a denúncia feita pelos deputados do PT contra a natureza golpista
do impeachment, que violaria os direitos políticos da presidente
afastada Dilma Rousseff e dos eleitores brasileiros que lhe conferiram o
mandato.
A reação do organismo internacional acontece a poucos dias do julgamento
final pelo Senado, aumentando o constrangimento dos condutores do
processo, que irão se defrontar com a presença da própria Dilma em
plenário. Neste momento, a ênfase do PT é na denúncia internacional da
escalada de criminalização contra Lula e Dilma Rousseff,
a exemplo da cartilha multilíngue que está sendo divulgada junto a
embaixadas e organismos multilaterais, denunciando a perseguição
judicial ao ex-presidente.
Na correspondência, assinada por Mario López Garelli, em nome da
Secretaria Executivo da comissão, são pedidas algumas explicações ao
governo brasileiro sobre aspectos do processo, como a observância do
devido processo legal e do direito de defesa, a existência de recursos
judiciais pendentes e os fundamentos da acusação.
Cópias da notificação foram enviadas aos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, signatários da denúncia.
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