Governo do Estado estoura limite de gastos com pessoal: dor de cabeça para Marcelo Miranda

De AF Notícias - Da Redação - 28/11/14 14h43

Divulgação/Folha de São Paulo

Estados que já ultrapassaram o limite de gastos com pessoal

O Tocantins é um dos oito Estados brasileiro onde as despesas com funcionalismo público já ultrapassam limite legal. O levantamento foi mostrado pela Folha de S.Paulo em reportagem publicada nesta sexta-feira (28).

O Tocantins é o quinto com o maior comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, isso significa uma nova dor de cabeça que surge no horizonte do governador Marcelo Miranda que assumirá o mandato em janeiro de 2015.

Conforme o Portal da Transparência, de janeiro a outubro de 2014 a folha do Poder Executivo custou 2,4 bilhões de reais (exatos R$ 2.490.534.258,41). Apenas as folhas da Educação e Saúde somaram juntas R$ 1,3 bilhão. 

O levantamento mostra que o Governo do Tocantins utilizou 48,7% da Receita Corrente Líquida nas despesas com pessoal. Quando essas despesas ultrapassam o limite de 46,55% da receita, os governadores ficam impedidos de conceder reajustes e criar cargos, além de ter problemas para conseguir empréstimos. Se passarem de 49% e reincidirem, eles serão proibidos de receber transferências da União.

Apesar dos 2,2 pontos percentuais acima do limite e das restrições impostas, o governo do Estado tem enviado à Assembleia Legislativa matérias que concedem reajustes salariais e promoções a servidores públicos. Entre elas estão a Medida Provisória que promove cerca de 1.500 policiais militares, além do reajuste para a Polícia Civil que já foi aprovado e passa a vigorar em janeiro, bem como o pagamento retroativo das progressões dos servidores da educação.

Novos concursos também estão em andamento como o da Polícia Civil, com 515 vagas, e da Secretaria da Defesa Social com 1.624 vagas.

Em alguns Estados, a exemplo do Tocantins, a relação folha/receita também subiu devido à frustração de receitas com o baixo crescimento da economia do país.

Isso ocorreu especialmente em Estados do Norte e Nordeste, mais dependentes do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é repassado pela União. Não por acaso, dos oito Estados que estão acima do limite, seis ficam nessas regiões.

O Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais de 2014, apresentado pelo governo do Tocantins na Assembleia Legislativa na terça-feira, 25, mostrou que o repasse do FPE teve frustração de R$ 177 milhões nos dois primeiros quadrimestres deste ano.