21/11/2014 - 10:47 - De: Jornal Pequeno
O Projeto de Lei Complementar nº 188/2014 foi aprovado com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Tal projeto regulamenta a Emenda Constitucional 002/2011, responsável pela criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.
A estimativa do Poder Executivo é que R$ 10 milhões sejam utilizados pelo Fundo Estadual de Combate ao Câncer. As comissões de Finanças, Justiça e Cidadania (CCJ), Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Orçamento já tinham aprovado o projeto, antes da votação em plenário.
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