Kátia Abreu é acusada de crime eleitoral por utilizar CNA para arrecadar dinheiro para campanha

De AF Notícias - Da Redação - 26/11/14 13h51

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A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), convidada pela presidente Dilma Rousseff para ser a futura ministra da Agricultura, é acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) de promover uma arrecadação ilícita de dinheiro para campanhas políticas de 2010.

De acordo com o jornal O Globo, os recursos teriam beneficiado diretamente o filho dela, Irajá Abreu, eleito deputado federal naquele pleito pelo DEM e reeleito neste ano pelo PSD. O MPE pede a cassação do mandato de Irajá e a inelegibilidade dele e também de Kátia Abreu. A representação tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O processo está com a ministra Luciana Lóssio desde 6 de junho de 2013, mas não houve decisão até agora.

Boletos de cobrança

De acordo com a denúncia, em 2010 Kátia Abreu, como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.

Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório regional do DEM de Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.

A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a condenação. A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas eleitorais impede a identificação dos doadores e “não é admitida na legislação eleitoral”.

Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura, parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado oficialmente.

Ele foi o candidato que mais arrecadou no Tocantins naquele ano. Raimundo Coimbra Júnior (PMDB), o deputado federal mais votado no Estado, arrecadou oficialmente R$ 999 mil.

Procurada, a assessoria da senadora informou que a CNA falaria sobre o assunto. Na CNA, a assessoria afirmou que não conseguiu contato com o coordenador jurídico da entidade. O deputado Irajá Silvestre Filho também foi procurado, mas sua assessoria não retornou o telefonema. (Com informações do O Globo)