O Conselho Federal de Medicina (CFM) sofreu uma nova queda de braço nesta quarta-feira (22), com a publicação no Diário Oficial da União da lei que institui o programa Mais Médicos. O texto veta a criação de uma carreira para médicos, algo que vem sendo pleiteado pela categoria há anos. O ponto, segundo o CFM, teria sido acordado antes da aprovação da lei - algo que havia amenizado as críticas da entidade ao governo nas últimas semanas.
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Após pedir na Justiça a suspensão do Mais Médicos e organizar manifestações contra o programa federal, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto Luiz D'Ávila, havia recuado eafirmado, no início do mês, que a classe médica saíra vitoriosa no texto aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.
"A nossa proposta sempre foi de uma carreira de Estado para fixar no interior, (...) mas com possibilidade de progressão na profissão e depois poder vir para cidades maiores e ser substituído por outros", explicou D'Ávila, na ocasião.
PSDB
O trecho vetado previa que os médicos intercambistas só poderiam ter sua permanência prorrogada no país se integrassem carreira médica específica, ou seja, se passassem em um concurso público. O texto não estava no original - fazia parte de uma emenda proposta pelo PSDB, principal oposição.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez críticas ao veto: "É algo contraditório porque a presidente faz ali um desagravo ao qual todos nós nos unimos ao médico cubano que foi recebido indevidamente quando chegou ao Brasil (na cerimônia de sanção do programa nesta quarta, no Palácio do Planalto) e, ao mesmo tempo, faz um agravo grave aos médicos brasileiros, ao negarmos a construção definitiva de uma carreira com o crescimento sustentado", criticou.
De acordo com Aécio, somente medidas de curto prazo e de marketing eleitoral têm prevalecido "em última instância" nas decisões tomadas por Dilma.
O veto ao trecho foi sugerido pelo Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União. A alegação é de que ele "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional".
Segundo Carlos Sampaio líder do PSDB na Câmara, ao vetar a emenda o governo sinaliza que não tem interesse em estabelecer uma carreira médica no país. "O governo fez uma verdadeira ginástica para tentar justificar que a emenda é inconstitucional. No entanto, só a vetou porque ela não é de interesse do governo. Ou seja, entre o interesse público e o do seu governo, a presidente Dilma optou pelo segundo. Isso é inaceitável", disse, em nota publicada no site do partido.
"O governo optou pelo Mais Médicos mais para fazer propaganda do que pela sua eficácia para resolver a questão. Defendemos que haja mais médicos, mas também mais recursos, melhor infraestrutura, reajuste na tabela SUS e plano de carreira para os profissionais. Só propaganda não resolve", afirmou Sampaio.
Procurado pelo UOL, o CFM diz que ainda irá divulgar sua posição em relação ao veto.
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