Situação precária da rodoviária de Santa Inês é alvo de reclamações

Os problemas no Terminal Rodoviário de Santa Inês são antigos e estão por toda a parte. Há cerca de quatro anos foi iniciada uma reforma, mas os serviços pararam ainda no início.

Armações de ferro para ampliação do teto e outros materiais que seriam usados na reforma, estão no pátio, obstruindo algumas das plataformas de embarque e desembarque. Os banheiros sujos e sem estrutura são os maiores motivos de reclamações no local. A fiação elétrica se resume num emaranhado de fios. A iluminação é precária dentro e fora da rodoviária, o que facilita a ação de marginais.

O engenheiro da prefeitura de Santa Inês, Faustino dos Santos, disse, por telefone, que a reforma da rodoviária seria feita com recursos do governo federal, mas apenas duas parcelas do convênio foram pagas. Uma em 2012, de mais R$ 80 mil reais; e a outra em torno de R$ 94 mil reais, paga este ano.

O engenheiro disse, ainda, que a empreiteira responsável pela obra faliu, e que a partir de agora o serviço será feito pela prefeitura. O trabalho deve ser retomado ainda nos próximos dias.

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Maranhão

Moradores de Balsas reclamam de estragos causados pela chuva

Moradores de Balsas, na região sul do Estado, voltam a reclamar dos estragos causados depois de mais uma chuva forte na cidade. Os riachos, muitos deles poluídos, transbordam e invadem as casas.

A chuva do fim da tarde de segunda-feira (28) durou apenas 40 minutos, mas alagou vários pontos da cidade. No bairro Catumbi várias casas foram invadidas pela água. “Encheu de água. Acabou com tudo. Com sofá, geladeira, freezer…”, reclamou a microempresária Cleidiane Martins, dona de restaurante.

Vários pontos de alagamento se formam próximo aos riachos que cortam a cidade. O principal motivo é a quantidade de lixo depositada dentro desses riachos. “Aqui desce coisa de mais. Chassi de caminhão, cadeira… muita coisa. E quando chove, tudo isso aqui alaga”, disse Neurimar Silva, proprietário de um lava a jato.

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Maranhão

Pescadores protestam contra obras da usina de Belo Monte

Pescadores dos municípios de Porto de Moz, Gurupá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu bloqueiam desde a noite da última terça-feira (29) a BR-230, na saída de Altamira, no sudoeste do Pará. Eles tentam impedir a saída dos ônibus com operários que trabalham no canteiro de obras de Belo Monte.

Os manifestantes dizem que foram prejudicados com o início da construção da hidrelétrica porque os peixes estão mais escassos nos rios. Eles querem indenização da empresa responsável pela obra.

A assessoria da Norte Energia, responsável pela obra, informou que a empresa já tomou conhecimento da situação, mas ainda não foi procurada pelos manifestantes para debater a pauta de reivindicações.

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Pará

PRF apreende carga de madeira ilegal na BR-010, em Dom Eliseu

Um caminhão carregado de madeira foi apreendido no município de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, na madrugada desta terça-feira (29). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo, com placa de Santo Agostinho (PE), foi flagrado no quilômetro 19 da rodovia BR-010 transportando 29 metros cúbicos de madeira serrada de várias espécies.

Os agentes da PRF pararam o veículo e, durante a fiscalização, foi constatado que a documentação fiscal e ambiental apresentada pelo condutor declarava que a carga de madeira serrada diversa seria na quantidade de 16 m³, além de informar outra placa de veículo transportador da madeira, com placa de Petrolina (PE).

Ao perceber que a quantidade de madeira declarada parecia menor do que a transportada, a PRF verificou e confirmou que o carregamento era de 29 m³ de madeira serrada, quase o dobro da carga declarada. Ainda de acordo com os agentes, o condutor afirmou que a madeira foi embarcada em Paragominas (PA) e seria levada para Petrolina, no estado de Pernambuco.

Veículo e a carga foram apreendidos e ficaram retidos no posto da PRF em Dom Eliseu, ficando à disposição dos órgãos ambientais.

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 29 de outubro de 2013 em Pará

Aeroporto de Marabá terá obra de reforma e ampliação

A Infraero assinou nesta segunda-feira, 28, a ordem de serviço para o início das obras de ampliação e reforma do Aeroporto João Corrêa da Rocha, em Marabá-PA. Com investimento de R$ 5,9 milhões e previsão de conclusão para julho de 2014, os serviços contemplam a reforma de todo o terminal de passageiros. Os trabalhos serão executados pela a empresa Prospecto Ltda EPP, vencedora do processo licitatório, e as operações do aeroporto não serão alteradas.

A sala de embarque vai quadruplicar de tamanho, passando dos atuais 76,96 m² para 342,86 m²; a sala de desembarque, que atualmente mede 187.20 m², passará a ter 336.50 m². Também serão construídos novos banheiros, incluindo sanitários para pessoas com deficiência e um novo fraldário.

As obras preveem ainda a ampliação de espaço para os balcões de check-in, a instalação de duas novas esteiras de bagagens, novas salas para as companhias aéreas, ampliação da área comercial e a modernização das instalações elétricas, hidráulicas e de ar condicionado. Haverá ainda a ampliação do meio-fio e a instalação de nova marquise metálica, para possibilitar que os ônibus de turismo estacionem em local coberto.

“Tenho a certeza que assinamos muito mais do que um documento dando partida a mais um investimento. Assinamos um compromisso com o povo marabaense e ratificamos a intenção da Infraero em continuar investindo no Pará”, destacou Abibe Ferreira Júnior, superintendente da Regional Norte. “Com essa obra vamos proporcionar mais conforto aos passageiros e usuários, além de aumentar a capacidade operacional no aeroporto, visando a atender o crescimento da região”, acrescentou.

De janeiro a setembro deste ano, mais de 339 mil pessoas passaram pelo Aeroporto de Marabá, movimentação 16% maior que o mesmo período do ano passado. (Brasilturis)

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 29 de outubro de 2013 em Pará

CDI e Prefeitura definem detalhes do Distrito Industrial de Tucuruí

Foto: Agência Pará

A implantação do Distrito Industrial de Tucuruí, no sudeste paraense, será discutida em reunião marcada para esta quarta-feira (30), a partir das 10 h, entre Walter Vieira, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Raimundo Wanderley, diretor técnico, e o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira.

A área inicialmente determinada para a construção do Distrito Industrial, por estar muito próxima ao perímetro urbano, sofreu modificações devido à invasão, o que inviabilizou o prosseguimento dos estudos técnicos.

A solução apresentada, após avaliação técnica, foi redirecionar o projeto para uma área a 15 km de distância do centro urbano de Tucuruí. O novo terreno, com cerca de 230 hectares, será dotado de toda a infraestrutura necessária para receber as indústrias interessadas em se instalar no novo Distrito Industrial. Os detalhes do projeto serão definidos na reunião desta quarta-feira.

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Pará

Com o aumento da população em Altamira, taxistas buscam se adequar

Em Altamira, no sudoeste do estado, as autoridades estimam um aumento de cerca de 50% da população nos últimos dois anos. A cidade hoje tem uma população de cerca de 150 mil habitantes e os taxistas estão precisando se adequar a essa nova realidade. Na cidade, há cerca de 560 permissões para taxistas prestarem o serviço, e desse total cerca de 400 estão trabalhando.

O taxista Francisco das Chagas trabalha em Altamira há 15 anos. Ele afirma que, nos últimos meses, a rotina de trabalho ficou mais intensa e arriscada, e o trânsito ficou mais difícil. A clientela aumentou com a chegada de novosmoradores à cidade atraídos pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “O movimento cresceu na cidade em todos os sentidos, principalmente na violência. O lado bom é que melhorou a corrida”, conta.

O Sindicato dos Taxistas de Altamira afirma que, em junho de 2012, foram liberadas mais 355 concessões para atender a nova demanda de passageiros. Segundo o presidente do sindicato, José Moraes, serão implantados novos pontos de táxi na cidade.

“Agora a gente vai nos bairros colocar os pontos e os táxis para uma emergência, como na questão de alguém doente. A nossa preocupação é essa, onde está o ser humano vai estar o taxista para dar apoio”.

Ainda segundo o sindicato, um taxista em Altamira chega a ter uma renda bruta mensal entre R$ 3 e R$ 4 mil. De 30% a 35% desse total são gastos com combustível e a manutenção do veículo. O rendimento do taxista fica entre R$2.500 e 2.800 por mês.

O vice-presidente do sindicato, Nilton Castro, trabalha em um ponto na feira do produtor, um dos postos mais movimentados da cidade. Para ele, a profissão de taxista herdada de família garante o seu sustento há mais de 20 anos. “Eu tenho muito orgulho de ser taxista, estou criando os meus filhos e daqui eu tiro o meu sustento”, conta.

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Pará

Presidente do TRF-1 autoriza retomada das obras de Belo Monte

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Mário Cesar Ribeiro, suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos da decisão liminar (provisória) da própria corte que, na última sexta (25), havia determinado a interrupção imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Relator do processo, o desembargador federal Souza Prudente havia acolhido o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o empreendimento fosse interrompido até que se cumprissem as determinações previstas na licença prévia.

Diante da proibição de dar andamento às obras e à retirada da vegetação, aAdvocacia-Geral da União (AGU) recorreu à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar cassar a liminar de Souza Prudente. Os procuradores federais alegaram no recurso que já haviam sido cumpridas as exigências relativas a infraestrutura, saneamento, saúde e educação previstas na licença prévia de instalação do empreendimento.

Em seu despacho, o presidente do TRF-1 sequer chegou a analisar o mérito do processo. O magistrado recorreu a uma questão regimental para autorizar a retomada das obras da usina. Segundo Ribeiro, seu antecessor na presidência do tribunal, desembargador Olindo Menezes, já havia suspendido liminar concedida, em 2011, pela Justiça Federal do Pará que cassou temporariamente o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica.

Em razão desta decisão anterior, destacou Ribeiro, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (decisão definitiva) do processo, somente a Corte Especial do TRF-1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) poderiam ter concedido nova liminar para suspender as atividades do empreendimento energético do Pará.

“Assim sendo, a decisão proferida, monocraticamente, pelo relator da açãocível não tem, data venia, o condão de, sob pena de usurpação de competência da Corte Especial, afastar os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar ou de Antecipação de Tutela, que permanece higida e intangível até que ocorra o trânsito em julgado na ação civil pública”, escreveu Mário Cesar Ribeiro.

Em nota divulgada nesta quarta, a empresa Norte Energia, responsável pelas operação da hidrelétrica, informou ter retomado as atividades do empreendimento em Vitória do Xingu.

“A Norte Energia, responsável pela construção e operçaão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, informa que as atividades nas obras da Usina estão em pleno funcionamento. A continuidade das obras está de acordo com a decisão proferida pelo presidente do TRF 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro”, informou a companhia.

Batalha judicial

O empreendimento hidrelétrico de Belo Monte já havia sido paralisado no ano passado por ordem da Justiça. Em agosto de 2012, o próprio TRF-1 determinou a suspensão das obras a pedido do Ministério Público Federal. No entanto, duas semanas depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras.

Em julho deste ano, a Justiça Federal do Pará negou pedido de liminar do Conselho Indigenistas Missionário que pretendia interromper as obras da hidrelétrica. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto.

À época, o juiz Marcelo Honorato negou a liminar com o justificativa de que a paralisação da obra “atentaria” contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.

Obra polêmica

A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões.O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.

A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu.

Fonte: Folha do Bico - Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Pará

Prefeitura de Palmas e servidores efetivos do município entram em acordo e indicativo de greve é suspenso

30/10/13 11h0830/10/13 16h11

Antes da reunião, manifestantes gritaram palavras de ordem na Avenida JK

Foto: Divulgação

De acordo com o presidente do Sisemp, Carlos Augusto Oliveira, foi firmado que a atual gestão irá cumprir o que define o estatuto do servidor no que diz respeito em interromper férias vencidas

Depois de duas horas de discussão, a Prefeitura de Palmas e representes dos servidores efetivos do município entraram em acordo nessa terça-feira, 30, e indicativo de greve é suspenso.

A reunião foi um pedido dos manifestantes, que se reuniram em frente à prefeitura, na Avenida JK, e gritaram palavras de ordem contra a administração municipal. Com faixas e pneus, os servidores fecharam a Avenida e exigiram pela valorização e respeito ao cumprimento das leis.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), Carlos Augusto de Melo Oliveira, foi firmado que a atual gestão irá cumprir o que define o estatuto do servidor no que diz respeito em interromper férias vencidas.  

"O estatuto do servidor prevê que, se duas ou três férias estiverem vencidas, uma pode ser suspensa. E se houver apenas uma, essa, de igual modo, pode ser suspensa. É prerrogativa que cabe ao prefeito", ressaltou o presidente.

Segundo o prefeito em exercício, Major Negreiros, a prefeitura  não “poupa” esforços em resolver as questões em pauta “É preciso que a categoria saiba que a prefeitura não está poupando esforços em resolver as principais questões colocadas em pauta. Todas as reinvindicações serão discutidas e analisadas uma a uma, e os servidores terão, na medida do possível e que não prejudique também o bom funcionamento das instituições, suas reinvindicações atendidas”, afirmou o prefeito.

Ainda conforme o presidente do Sisemp, ficou decidido que uma comissão será formada entre a gestão municipal e o sindicato, e que esta comissão será responsável por realizar um levantamento de todos os pontos da pauta, colocado na reunião.

Reajuste

Oliveira informou ainda que o projeto de lei que concede os 3,5%, diferença de reajuste que fora concedido apenas para educação, e a correção das tabelas de progressão para o percentual de 3% será encaminhado na próxima semana para a Câmara Municipal de Palmas.

“Este percentual foi somente dado para a Educação e a catagoria quer igualdade. Há também a promessa de que em 20 dias será apresentada uma proposta para um reajuste no auxilio alimentação e em 30 dias sejam analisados os adicionais de insalubridade e periculosidade”, ressaltou.

Presentes

Na reunião, além do prefeito em exercício, Major Negreiros, estavam presentes o secretário Planejamento e Gestão, Francisco Viana, secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, o diretor geral de Recursos Humanose, Wanderson Ricardo Mendes, e procurador Geral do Município, Públio Borges.

Fonte: Conexão Tocantins - Raimunca Carvalho - Da Redação

Ministra do TSE determina retorno do Rced contra Siqueira e João Oliveira ao TRE-TO

28/10/13 18h5828/10/13 19h02

Decisão se baseia em entendimento de que o recurso não é compatível com a Constituição Federal de 1988

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• Justiça Eleitoral

  TSE considera Rced inconstitucional e ação contra Siqueira deve voltar para o TRE

Da Redação

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta-feira, 25, que o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) 495, contra o governador Siqueira Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (DEM), seja devolvido para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A decisão monocrática da ministra teve por base o entendimento do TSE quando do julgamento do Rced do DEM contra o deputado federal do Piauí Francisco Assis Carvalho (PT).

Os ministros entenderam no dia 17 de setembro que o Rced não é compatível com a Constituição Federal de 1988. A maioria (4 votos a 3) seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de compra de votos.

Segundo o ministro, o parágrafo 4º do artigo 262 do Código Eleitoral - que trata de uma das hipóteses para o ajuizamento do Rced - afronta o parágrafo 10º do artigo 14 da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, cabe Ação de Impugnação em Mandato Eletivo (Aime) no caso, sendo que esta deve ser proposta no prazo de 15 dias da diplomação do candidato e tramitar em segredo de Justiça (parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal).

No TRE, o caso será recebido como uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Siqueira e Oliveira são acusados de abuso de poder político, de autoridade e de poder econômico pelo ex-governador Carlos Gaguim e pelos presidentes regionais do PMDB, deputado federal Júnior Coimbra, e do PPS, deputado estadual Eduardo do Dertins. 

Fonte: Conexão Tocantins

Mais de 70 mil estudantes fazem provas do Sistema de Avaliação do Tocantins

30/10/13 11h41 30/10/13 11h52

Unidades escolares com 90% de participação dos alunos nas séries avaliadas automaticamente estarão inscritas na premiação

Foto: Elson Caldas Os resultados desta última etapa do Salto serão utilizados na avaliação da segunda edição do Prêmio de Valorização da Educação Pública do Tocantins

Estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio das redes estadual e municipal participam até quinta-feira, 31, da quarta etapa das provas do Sistema de Avaliação do Tocantins (Salto). Ao todo, 72 mil alunos estão sendo avaliados.

O Salto avalia a qualidade do ensino e aprendizagem da educação básica desde 2011. Em 2013, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) realiza quatro etapas avaliativas, por meio dos conteúdos de língua portuguesa, matemática e ciências, com algumas inovações. A primeira etapa diagnóstica aconteceu em abril, a segunda, em agosto, com o questionário contexto. A terceira etapa, em setembro, com avaliação intermediária e finaliza, agora, com a última etapa da avaliação.

Segundo a assessora executiva do Salto, Maria Antônia Almeida Costa, neste ano houve inovação no Salto com a elaboração e execução do plano de articulação em quatro etapas, além de formação para agentes escolares e assessoramento virtual com o Salto Online.

Ainda segundo ela, o Sistema de Avaliação do Tocantins tem mostrado os avanços na educação tocantinense. “Ações realizadas até o presente momento sinaliza que ao fornecer elementos sobre a situação de cada escola, ao acompanhar e assessorar o processo de ensino e aprendizagem constitui-se numa ferramenta imprescindível à reformulação e ao monitoramento de políticas voltadas para a melhoria da qualidade da educação no Estado”, frisou.

Prêmio de valorização da educação

Os resultados desta última etapa do Salto serão utilizados na avaliação da segunda edição do Prêmio de Valorização da Educação Pública do Tocantins, que visa reconhecer os bons desempenhos das unidades escolares, profissionais da educação, e estudantes matriculados no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio objetivando estimular a gestão e as práticas educativas, que, direta ou indiretamente, subsidiam a qualidade das aprendizagens, o sucesso dos educandos nas avaliações internas e externas, e ingresso nas instituições de ensino superior.

As unidades escolares com 90% de participação dos alunos nas séries avaliadas automaticamente estarão inscritas no Prêmio, bem como coordenadores regionais de ensino e profissionais da educação. O Prêmio abrange seis categorias: Unidade Educacional; Profissionais da Educação; Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb); Educandos; Profissionais da Educação Municipal; e Técnicos da Seduc.

Para os estudantes, as premiações serão viagens para estudo. Professores, servidores e unidades escolares, poderão ser contemplados com viagens e prêmios de incentivo em dinheiro nos valores que variam de R$ 200 a 10 mil.

Fonte: Conexão Tocantins

SÃO MIGUEL: MPE volta a pedir afastamento de Dino por formação de quadrilha

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu, ao Tribunal de Justiça, denúncia criminal contra o prefeito de São Miguel do Tocantins, Francisco de Sousa Lopes (Dino), e outros, por fraude e dispensa ilegal de licitações e pelo direcionamento de contratações. Na denúncia, é requerido o afastamento de Lopes do cargo, com vistas a garantir, entre outros fins, a preservação das provas.

Segundo a denúncia, protocolada na última sexta-feira, 25, uma quadrilha foi formada no paço municipal com a finalidade de favorecer empresários, sendo integrada, além do prefeito, pelo assessor jurídico do município, pelo secretário de Administração, pelo chefe do Controle Interno e pelos integrantes da comissão permanente de licitação, além dos empresários favorecidos dos estados do Maranhão e Roraima, tendo como resultado um grave prejuízo aos cofres públicos.

Nesse sentido, uma empresa pertencente a Maria José de Araújo Gundim Resende e Lana Cláudia Araújo Resende, apontadas como “laranja” por serem, respectivamente, esposa e filha do assessor jurídico da Prefeitura, Antônio Teixeira Resende, foi contratada, mediante fraude, para prestar serviços de consultoria e elaboração de projetos, pelo valor de R$ 645 mil.

Outro contrato foi firmado, de forma fraudulenta, para o fornecimento de etanol, gasolina e querosene com uma empresa (Comercial S. F. Ltda ) que sequer possui registro para a venda de combustíveis perante a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Junta Comercial do Maranhão, onde está instalada. Além disso, os valores contratados são considerados abusivos.

Chama a atenção que, em três meses, foram empenhados R$ 421.120,02 na aquisição de combustíveis. Com esse valor, poderiam ser adquiridos 1.303 litros diários de gasolina, o que permitiria aos veículos da Prefeitura percorrerem mais de 18 mil quilômetros diariamente. Além do consumo ser desproporcional ao tamanho do município, há notícia-crime veiculada pelo presidente da Câmara Municipal referente ao abastecimento de carros particulares com dinheiro público, com anuência do prefeito. O total desse contrato é de R$ 603.580,00.

Um terceiro contrato, no valor de R$ 80 mil, foi firmado com dispensa de licitação, em caráter emergencial, para serviços de consultoria referentes a repasses de recursos do governo federal nas áreas de educação e saúde. Porém, o próprio prefeito chegou a apontar, posteriormente, que o serviço contratado não possui relevância, visto que as informações a serem prestadas podem ser encontradas nos portais da transparência do governo federal, além do que a dispensa de licitação não atendeu a nenhum requisito legal.

Participação

A denúncia considera que as ilegalidades partiram de uma iniciativa do prefeito, assessorado pelo advogado Antônio Teixeira Resende e mediante o silêncio e a cumplicidade do secretário de Administração, Clesson Costa Aguiar; do chefe do Controle Interno, Francisco Silvino da Silva; e dos membros da Comissão de Licitação (Wanderson Pereira de Sousa, Jordânia de Souza Freire e Maria Francineide Carvalho).

Ação civil

O prefeito Francisco de Sousa Lopes chegou a ser afastado do cargo em agosto de 2013, em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, referente a um esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades, que teriam gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.006,30. (Flávio Herculano)

Fonte: Folha do Bico Postado por Agência Araguaia CAPC em 30 de outubro de 2013 em Bico do Papagaio

Divulgada lista dos candidatos homologados para o concurso do Corpo de Bombeiros

30/10/13 17h5730/10/13 18h11

Conforme o edital, as provas podem ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi

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Foi divulgada nesta quarta-feira, 30, a lista com os nomes dos candidatos homologados para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). A lista está disponível no site www.consulplan.net.

Alguns candidatos que efetuaram a inscrição não constam na lista de homologados por não atenderem as especificações prefiguradas no edital, como por exemplo, o critério de idade.

Os locais de prova e o comprovante de inscrição, relativo à primeira etapa, serão disponibilizados no site da Consulplan a partir do dia 1° de novembro de 2013. De acordo com o edital N° 005 é de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

As provas podem ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi. De acordo com o edital, os alunos aprovados receberão durante o curso de formação uma bolsa no valor de R$ 800 e o salário será de R$ 3.228,28.

Fonte: Portal Conexão Tocantins

Policiais federais do Tocantins aderem paralisação nacional nesta quinta-feira

30/10/13 17h3730/10/13 17h57

Categoria irá distribuir panfletos informativos na Avenida JK, entre a Prefeitura Palmas e o prédio da Encanel

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Tocantins (Sintefto), informou há pouco que será realizada nesta quinta-feira, 31, a partir das 9 horas, uma paralisação a nível nacional da categoria.

De acordo com o presidente, os policiais federais da Superintendência Regional de Palmas irão permanecer em vigília na porta da sede da corporação e, que, das 11h30 às 14h30, desta quinta-feira, panfletos informativos serão distribuídos na Avenida JK, entre a Prefeitura Palmas e o prédio da Encanel.

A paralisação das atividades, ainda conforme Jaime, tem como finalidade informar a sociedade sobre as discussões acerca da segurança pública que está ocorrendo no Congresso Nacional.

(Folha do Bico / Raimunda Carvalho Da Redação)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. "Não errei quando disse que o ex- presidente do Igeprev era o chefe da quadrilha", dispara Sargento Aragão

Data do post: 29/10/2013

O deputado estadual Sargento Aragão (PROS) votou a questionar, na manhã desta terça-feira, 29, as aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Aragão comentou uma reportagem veiculada na TV Anhanguera, em que o governo do Estado admite já ter conhecimento das denúncias envolvendo o Igeprev.

“Quando disse que ele [Rogério Villas Boas, ex-presidente do Igeprev] era o chefe da quadrilha, não errei. Até porque o próprio governo do Estado admitiu que tinha conhecimento no rombo no Instituto, que chega a mais de R$ 300 milhões”, questionou o parlamentar.

Aragão é um dos protagonistas na investigação a respeito das aplicações financeiras do Igeprev. Desde março, o deputado cobrava a presença do ex-presidente do Instituto, na Assembleia, para esclarecer a onda de denúncias.

Uma audiência pública, marcada para a próxima terça-feira, 5, às 14 horas, no plenário na AL, irá debater o assunto. Na pauta, está a liquidação extrajudicial  da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores, por parte do Banco Central. A empresa administrava cerca de R$ 150 milhões do Fundo Previdenciário, o que corresponde a 5% do saldo estimado dos R$ 2,5 bilhões do fundo.

Na decisão do banco, avalia-se que só é decretada a liquidação extrajudicial, depois que a fiscalização percebe irregularidades, tais como: ausência de recursos disponíveis, desvio de dinheiro, descumprimento de normas ou não pagamento de obrigações.

De acordo com relatórios do Ministério da Previdência, foi constatado mais de R$ 500 milhões de investimentos temerários em apenas dois anos: 2011 e 2012, contrariando a resolução 3922, do Banco Central. “É claro que a Polícia Federal ainda está investigando as ramificações do escândalo que teria desviado do escândalo que teria desviado R$300 milhões só nos últimos 18 meses, mas os relatórios da Previdência são contundentes”, afirmou o deputado.

A auditoria feita no Igeprev no início deste ano demonstra outra face cruel da administração do patrimônio de cerca de R$ 3 bilhões do Instituto. O Igeprev tem  aplicado no FI Onix RF LP o equivalente a R$ 272 milhões e 740 mil. Sendo que o Igeprev é o único cotista deste fundo aí, cujo patrimônio líquido é 100% das aplicações. Caso o fundo quebre, perde-se R$ 272 milhões. 

A primeira aplicação foi em 3 de agosto de 2012 (R$ 108.473.328,23) - veja que o  Igeprev era o único investidor deste fundo - teve nova aplicação em 9 de agosto de 2012  (seis dias depois da primeira aplicação) e já em 31 de dezembro de 2012 as aplicações  do Igeprev (do qual é único cotista, único sócio) naquele fundo estavam naqueles R$  272.740.497,24. 

Completamente irregular, conforme os auditores do Ministério da  Previdência. Os auditores chegam a relatar que este fundo foi criado "apenas para acomodar" as pendências anteriores apuradas pelos auditores. 

No balanço patrimonial do Igeprev em junho do  ano passado, consta como valor total de aplicações o montante de R$ 2.111.614.287,39.  Ocorre que no DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos), foram informados R$ 2.392.851.334,82. Uma diferença, portanto, de R$ 281 milhões. 

 Para justificar, o Igeprev teria informado aos auditores que era uma imposição Secretaria da Fazenda e que R$ 175.571.201,64 referiam-se a previsão de perdas. 

Entenda
Desde o mês de março Aragão tomou frente para questionar a atuação do Igeprev no Tocantins. Em requerimento aprovado em regime de urgência, ainda em março, o deputado fez um convite para que o presidente do Igeprev, Rogério Villas Boas, comparecesse na Assembleia Legislativa e prestasse esclarecimentos sobre aplicações financeiras do órgão. 

Como não compareceu, Sargento Aragão apresentou um novo requerimento, também aprovado em regime de urgência, pedindo a convocação do presidente na Casa.  

O parlamentar também esteve em Brasília, e chegou a apresentar um dossiê com todas as denúncias, que saíram na mídia, a respeito do Igeprev.

Fonte: Portal Mouranet /  Informações da ascom/Sargento Aragão Foto: Divulgação