Presidente da AL diz que benefícios para PM não serão revistos

4 de dezembro de 2014 - De Folha do Bico

O pacote de benefícios concedidos à Polícia Militar (PM) e ao Corpo de Bombeiros, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, não voltará a ser discutido pela Casa, apesar da polêmica levantada em relação a sua tramitação. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), afirmou  que não há possibilidade de revisão das matérias.

Durante a tramitação das medidas provisórias que deram origem às leis que trazem os benefícios, o deputado estadual José Bonifácio (PR) havia questionado o pouco tempo para discussão das matérias nas comissões e destacado impedimentos que seriam gerados pela lei eleitoral.

Sobre os questionamentos, o presidente Damaso afirmou que “não houve problema nenhum com o trâmite das matérias”. “Houve problema foi no trâmite da comissão de finanças, que descumpriu a obrigação regimental. E eu, como presidente, coloquei as matérias para votação, foi tudo correto”, disse.

Damaso também foi categórico ao afirmar que não haverá nova discussão das matérias. “Não há essa possibilidade. Quem se sentir incomodado com essa aprovação que procure os meios cabíveis”, disse.

Outros benefícios

Segundo Damaso, na próxima terça-feira, poderão ser avocadas novas matérias com benefícios para a Polícia Militar. “Tem dois projetos complementares, que estão nas comissões e se não forem votados lá eu também vou avocar na próxima terça-feira. Eles tratam de promoções de policiais”, afirmou o deputado.

Transição

Sobre os impactos financeiros que as medidas ocasionarão no tesouro estadual, com efeito a partir de janeiro de 2016, Herbert de Brito Barros, o Buti, coordenador do grupo de transição do governador eleito, Marcelo Miranda (PMDB), afirmou que a situação é preocupante. “Conforme levantamos dados e conhecemos o governo do Estado in loco ficamos mais preocupados, pois a situação financeira do Executivo é grave. O governo eleito reconhece que é direito do servidor receber os benefícios, mas isso é preocupante para o Estado se a medida não for acompanhada de um estudo de impacto que demonstre sua viabilidade”, disse Buti.

Benefícios

Entre os benefícios aprovados pela Assembleia estão o acréscimo anual de 8% no subsídios de policiais e bombeiros militares, além de uniformização do escalonamento vertical. (Jornal do Tocantins)