De: AF Notícias - Da Redação - 16/12/14 16h24
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Deputado propõe alteração na Lei de Tortura
Para punir de forma mais grave aqueles que se omitem em casos de tortura, o deputado federal do Tocantins César Halum (PRB-TO), apresentou Projeto de Lei nº 8.260/2014, que segundo ele tem o objetivo corrigir falhas da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, de modo a equiparar, para fins de punição, tanto quem comete os crimes como quem se omite, podendo evitá-los.
“Nós vimos recentemente, o caso de uma criança onde o padrasto a torturava e a mãe nada fazia, mesmo sabendo de todos os casos de agressão à menina. Hoje o padrasto se encontra dedito, porém a mãe está em regime aberto. Não acho justo com a vítima”, explicou Halum.
No texto, o parlamentar aumentou de um para quatro anos de detenção aos cúmplices de tortura, tornando crime hediondo e inafiançável.
“A ideia central é que quem se omite seja punido tão severamente quanto quem comete o ato, porque a meu ver é uma omissão criminosa”, concluiu.
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