Justiça do Paraná paralisa ação que julga primo do governador Beto Richa

DE CURITIBA - 04/08/2015 12h13 - ESTELITA HASS CARAZZAI (Reprodução)

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Primo de Beto Richa, Luiz Abi Antoun quando se entregou ao Gaeco, em Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu, na noite desta segunda-feira (3), a ação penal que julga o envolvimento do primo do governador Beto Richa (PSDB) nos crimes de fraude a licitação e organização criminosa.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de Luiz Abi Antoun, primo do tucano –acusado de ser o líder do suposto esquema que fraudou uma licitação de R$ 1,5 milhão no governo do Paraná, segundo as investigações da Operação Voldemort. Ele nega as acusações.

O argumento dos advogados é que a investigação apontou suspeitas de envolvimento da secretária estadual da Administração, Dinorah Nogara –e, por isso, deveria ter sido remetida ao TJ, já que secretários têm foro privilegiado. Nogara diz que não participou de irregularidades.

"É uma usurpação de competência", argumenta o advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Abi no Tribunal de Justiça. "Isso tem que ser respeitado."

O Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia contra Abi, argumenta que as suspeitas em relação a Nogara foram remetidas à Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e denunciar aqueles com prerrogativa de foro. A ação penal em andamento, portanto, trata apenas de quem pode responder em primeira instância.

"Isso já é matéria superada. É só fazer um paralelo com a Operação Lava Jato", afirma o promotor Jorge Barreto, coordenador do Gaeco em Londrina (órgão de combate ao crime organizado, ligado ao Ministério Público, que conduz as investigações).

Na Lava Jato, as suspeitas contra quem tem foro privilegiado são de competência do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto os demais investigados são julgados na primeira instância.

Para ele, seria um "absurdo" paralisar as investigações e remetê-las para o Tribunal de Justiça. "Nós tomamos a providência cabível, que foi encaminhar [as suspeitas sobre a secretária] para quem é de direito", diz.

A decisão do TJ é liminar (ou seja, provisória). A ação penal ficará suspensa até o julgamento final do recurso, quando então se definirá se ela continua na primeira instância ou deve ser remetida para o tribunal.

O Ministério Público ainda estuda se irá recorrer da decisão.