Somente governador falará sobre o pagamento ou anulação dos benefícios, diz Secad em reunião com Sindicatos

De: AF Notícias - Da Redação - 10/02/15 20h18

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Secretário de Administração disse que somente o governador falará sobre os benefícios

Da Redação

O secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, recebeu na tarde desta terça-feira, 10, líderes de cinco sindicatos representantes de servidores públicos. Na pauta, assuntos relacionados à legalidade dos atos praticados pela gestão anterior, referentes aos reajustes salariais concedidos a várias categorias.

Apesar da reunião, o secretário não deu nenhum posicionamento se o Governo vai cumprir, ou não, com o pagamento dos benefícios na folha de janeiro, como previsto em lei. Conforme Geferson Barros, somente o próprio governador Marcelo Miranda (PMDB) falará sobre o tema, até o final da semana.

Há grande expectativa dos servidores, pois o Procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale, recomendou que o Governo anule os benefícios concedidos ilegalmente pelo ex-governador Sandoval Cardoso.

Para o secretário, o Estado precisa ter previsão orçamentária para cumprir todas as demandas, como as progressões e promoções de servidores. “Muitos benefícios foram concedidos quando o Governo já havia ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos analisando todos os pontos e vamos apresentá-los a cada um dos sindicatos, em breve”, pontuou o secretário.

A reunião contou com a presença dos líderes dos sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare), dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), dos Farmacêuticos (Sindifato) e dos Trabalhadores em Educação (Sintet).

Questão de esforço

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que o Governo pode fazer esforço para encontrar outras soluções e evitar que direitos sejam retirados dos servidores. Pinheiro ainda criticou o Governo. “Só vê falando de despesas e não vê propostas para aumentar a arrecadação do Estado”, criticou.

O sindicalista criticou ainda que mesmo em momento de crise financeira, o governo faz renúncia fiscal através de incentivos aos empresários, além de ser "ineficiente para cobrar impostos".

Pinheiro defende um enxugamento sério da máquina administrativa. “Nunca se fez um enxugamento dessa natureza e, enquanto isso, as nomeações de comissionados continuam ocorrendo”, observou.

Benefícios questionados

Entre os benefícios questionados estão a equiparação da remuneração de policiais civis com perito oficial (Lei nº 2.851/2014); equiparação da remuneração de Delegados com Procuradores de Estado, 90% da remuneração de ministro do STF (Lei nº 2.853/2014); equiparação de professor normalista nível II com professor da educação básica (Lei nº 2.859/2014); Reestruturação do plano de cargos e carreiras dos bombeiros militares e da polícia militar (Lei nº 2.921/2014), bem como centenas de promoções por “excepcionalidade”.

Para o procurador Sérgio do Vale, o ex-governador praticou “atitudes criminosas” ao tentar inviabilizar a gestão de Marcelo Miranda. Disse ainda que se implantar todos os benefícios concedidos, a despesa com pessoal vai chegar a 64% da Receita Corrente Líquida.

Segundo o atual Governo, a gestão anterior encerrou o mandato gastando 50,93% da receita com as despesas de pessoal, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa limite em 49%.