Com déficit de 117 profissionais, Delegados da Civil podem suspender cumprimento de horas extras não remuneradas

De: AF Notícias - Da Redação - 09/02/15 09h51

Divulgação

Delegados do Tocantins podem suspender cumprimento de horas extras

SAIBA MAIS

Ajuste salarial da Polícia Civil - 05/02/15 15h43Delegados falam em "crise extrema" com Governo do TO

Da Redação

Os Delegados de Polícia Civil do Tocantins vão deliberar em Assembleia se continuam, ou não, cumprindo horas extras de trabalho não remuneradas, como fazem atualmente. A informação foi repassada à imprensa nesta segunda-feira (9) pelo Sindepol, que representa a categoria.

Conforme o Sindicato, a Polícia Civil conta atualmente com um efetivo de apenas 127 delegados na ativa, o que representa pouco mais da metade do que as 244 vagas previstas em Lei.

O Tocantins tem atualmente um déficit de 117 delegados. O último concurso público para provimento de cargos de delegado de Polícia concluído em 2008 e o curso de formação referente ao atual concurso, cujo edital foi publicado em 2014, não há previsão para início. Segundo o Sinpol, ainda há previsão de diversas aposentadorias em um futuro próximo, o que, certamente, fará com o que o quadro continue insuficiente, ainda que o certame seja concluído.

Para o Sindicato, este cenário reflete diretamente na jornada de trabalho estabelecida em Lei, que é de 40 horas semanais. A legislação estabelece que a jornada de trabalho policial deve ser cumprida em regime de expediente (8 horas diárias) ou em escala de plantão (24 horas de trabalho e 72 de descanso ou 12 de serviço por 36 de folga).

Acontece que dos 139 Municípios do Estado, apenas Palmas e Gurupi contam com sistema de escala fixa de plantão. Nos demais, os Delegados, mesmo após o cumprimento do horário de expediente, continuam responsáveis pelas Delegacias, inclusive em finais de semana e feriados.

Conforme o Sindepol, em algumas cidades, para folgarem apenas cinco dias úteis, os delegados trabalham três semanas ininterruptas (totalizando 21 dias), ou seja, atuam durante o expediente normal das repartições públicas, além de permanecerem de sobreaviso no período noturno, bem como nos feriados, pontos facultativos e finais de semana, o que totaliza 528 horas de sobreaviso/plantão por mês.

A Presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Tocantins, Cinthia Paula de Lima, ressalta que “os delegados estão com uma carga horária excessiva, cumprindo jornada de trabalho acima do estipulado em Lei e, por isso, muitos estão adoecendo, mas, ainda assim, continuam trabalhando em razão do comprometimento com a sociedade”.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, o serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. “No caso dos delegados, a legislação não está, mais uma vez, sendo cumprida, pois os mesmos não estão sendo remunerados pelas horas excedentes”, informou o sindicato.

Para piorar, a categoria, até o momento, não recebeu nenhum posicionamento sobre o pagamento da folha de janeiro, conforme determina a Lei 2.853/2014, com o reajuste salarial.“Em razão disso, a categoria irá se reunir em Assembleia para deliberar se irá continuar, ou não, cumprindo as horas extraordinárias de trabalho não remuneradas”, disse a presidente do Sindepol.

“Os Delegados de Polícia do Estado do Tocantins sabem que esse não é um problema que surgiu hoje, mas confia na gestão do Governador Marcelo Miranda para resolver o impasse e ressaltam que estão abertos para o diálogo”, finalizou a presidente do Sindicato.