Ordem pedia destruição de parecer, diz MPF

11 de dezembro de 2014 - De Folha do Bico

Ilustração da Web

O parecer que atestava que os campos operatórios licitados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), comprados pelo valor total de R$ 1.907.269,52, não atendiam às necessidades médico-assistenciais deveria ter sido destruído. A informação foi repassada ontem por uma testemunha e servidora da Sesau, que não teve o nome divulgado, em depoimento à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), conforme a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista. A testemunha informou ter recebido a ordem de um superior.

O depoimento faz parte da investigação da Operação Pronto Socorro, deflagrada na última terça-feira e que resultou na prisão de cinco pessoas. Desses, quatro permanecem detidos, sendo que a ex-secretária de Saúde Vanda Paiva e o atual secretário-executivo da pasta, José Gastão de Almada Neder, receberam autorização para ser transferidos para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG).

Esse parecer foi lavrado pela servidora Tainá Vieira dos Santos, que atestou que o material que seria fornecido não estava de acordo com a necessidade dos hospitais. Mesmo assim, o documento teria sido substituído por outro parecer assinado pelo diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá (considerado foragido pela Polícia Federal), que atestava a qualidade do produto licitado para uso hospitalar. As 19 mil unidades de campos operatórios não chegaram a ser usados e estão estocados no Laboratório Central do Estado (Lacen).

Renata afirmou que vai analisar todos os depoimentos e documentos apreendidos na operação para oferecer denúncias relacionadas ao caso.

Prisões

Na noite da última terça-feira, o empresário Samuel Brito Neto, da empresa Brito e Ribeiro, fornecedora do produto, preso na operação, pagou fiança de 100 salários mínimos e foi liberado.

Diferentemente do que foi informado na edição de ontem, o valor da multa estipulada ao empresário, à assessora jurídica, ao pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da secretaria Rodolfo Alves dos Santos (presos na operação) e a Pedra Sá é de R$ 72.400.

Advogado de Santos, Gastão e Pedra Sá, Dilmar Lima afirmou que já prepara a defesa dos suspeitos. Segundo ele, o diretor soube que estava sendo procurado pela PF através da imprensa. “Ele é diretor do hospital de Alvorada e tem residência lá.” De acordo com o advogado, Pedra Sá não estaria foragido e deve se entregar à PF na manhã de hoje.

Já com relação a Santos e Gastão, foi anexado ao processo um pedido de caução que deve garantir o pagamento da fiança dos dois. “É uma caução que vai assegurar o pagamento do valor do possível prejuízo”, disse, explicando que o procedimento é para que a liberdade dos suspeitos seja deferida. Mesmo assim, segundo o advogado, o valor da fiança ainda será questionado. “Estamos esperando o parecer da procuradora para saber a decisão do juiz.”

Renata emitiu ontem o parecer contrário à aceitação da caução em garantia ao pagamento da fiança. “No caso de Santos, o imóvel não era dele. Já no caso de Gastão, foi apresentada uma avaliação de abril de 2014”, disse, acrescentando que mesmo que seja aceito deve haver uma nova avaliação dos imóveis.

QCG

Ontem, Gastão foi transferido da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) para o QCG. Segundo o advogado, a medida foi necessária por causa da eminência de haver uma rebelião na unidade. A procuradora confirmou a afirmação, acrescentando que os presos não estariam satisfeitos com a presença de Gastão na CPP. O médico esteve no comando da Sesau, de forma interina, entre fevereiro e março de 2012.

No caso de Vanda, a decisão que autorizou a transferência da Unidade Prisional Feminina de Palmas para o QCG foi assinada na noite de ontem. Vanda deve ir para o QCG hoje pela manhã. “O pedido de habeas corpus e de redução da fiança ainda não foram apreciados”, afirmou o advogado de Vanda, Edimilson Domingos de Sousa Júnior. Um dos motivos para a transferência de Vanda é o fato de a unidade prisional não ter cela especial para portadores de diploma.

O valor estipulado para fiança de Vanda e Gastão foi de 1.500 vezes o salário mínimo, o equivalente a R$ 1.087 milhão, para cada um.

Apurações

No MPF, estão em andamento também investigações a respeito de fornecimento de medicamentos, folha de pagamento de servidores, pagamento de UTI aérea e valor do leito hospitalar. (Jornal do Tocantins)