A ação movida na Califórnia foi o primeiro passo para uma batalha entre o setor tecnológico e as autoridades americanas
Publicação: 08/10/2014 01:32 - De: O Imparcial
O Twitter abriu uma ação judicial nesta terça-feira contra o governo americano alegando que seus direitos de liberdade de expressão estão sendo violados devido a restrições à divulgação de informações secretas sobre o monitoramento dos usuários. A ação movida na Califórnia foi o primeiro passo para uma batalha entre o setor tecnológico e as autoridades americanas em relação à quantidade de informação que pode ser divulgada sobre a grande vigilância eletrônica em nome da segurança nacional.
"Acreditamos estarmos assegurados pela Primeira Emenda para atender às preocupações de nossos usuários e às declarações de oficiais do governo dos Estados Unidos, fornecendo informações sobre o alcance da vigilância do governo dos EUA", afirmou o vice-presidente do Twitter. "Nós deveríamos ser livres para fazer isso de uma maneira significativa, ao invés de em intervalos grandes e inexatos".
Lee disse que o FBI e o Departamento de Justiça não permitiram que o Twitter divulgasse qualquer número específico em seu "relatório de transparência", à exceção das séries estabelecidas com várias outras empresas de tecnologia. "Nós tentamos alcançar, de forma não litigiosa, o nível de transparência que nossos usuários merecem, mas não conseguimos", afirmou Lee.
"Em abril, fornecemos um projeto de relatório de transparência em adendo ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao Escritório Federal de Investigação. Esperávamos ser capazes de prover transparência significativa para os nossos usuários. Depois de muitos meses de discussão, nós não conseguimos convencê-los a nos dar a permissão de publicar nem mesmo uma versão editada do relatório".
Consta na ata judicial que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o FBI bloquearam o empenho do Twitter em incluir no relatório números específicos das "cartas de segurança nacional" do FBI, que exigem a entrega de dados de usuários, e ordens da Corte de Vigilância de Inteligência Externa. Na ação também é informado que as disposições de sigilo são inconstitucionais porque são "uma violação do direito do Twitter de abordar questões de interesse público".
"Acreditamos estarmos assegurados pela Primeira Emenda para atender às preocupações de nossos usuários e às declarações de oficiais do governo dos Estados Unidos, fornecendo informações sobre o alcance da vigilância do governo dos EUA", afirmou o vice-presidente do Twitter. "Nós deveríamos ser livres para fazer isso de uma maneira significativa, ao invés de em intervalos grandes e inexatos".
Lee disse que o FBI e o Departamento de Justiça não permitiram que o Twitter divulgasse qualquer número específico em seu "relatório de transparência", à exceção das séries estabelecidas com várias outras empresas de tecnologia. "Nós tentamos alcançar, de forma não litigiosa, o nível de transparência que nossos usuários merecem, mas não conseguimos", afirmou Lee.
"Em abril, fornecemos um projeto de relatório de transparência em adendo ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao Escritório Federal de Investigação. Esperávamos ser capazes de prover transparência significativa para os nossos usuários. Depois de muitos meses de discussão, nós não conseguimos convencê-los a nos dar a permissão de publicar nem mesmo uma versão editada do relatório".
Consta na ata judicial que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o FBI bloquearam o empenho do Twitter em incluir no relatório números específicos das "cartas de segurança nacional" do FBI, que exigem a entrega de dados de usuários, e ordens da Corte de Vigilância de Inteligência Externa. Na ação também é informado que as disposições de sigilo são inconstitucionais porque são "uma violação do direito do Twitter de abordar questões de interesse público".
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