20/10/14 16h2320/10/14 23h48 - De: Cleber Toledo
Dados foram apresentados com LDO para 2015, em poder da Comissão de de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia
Ao apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa para o ano de 2015, o Executivo informou que o Estado gastou mais que arrecadou no ano de 2013. O resultado primário - diferença entre receitas e despesas, sem contar os ganhos e perdas com os juros – teve déficit de R$ 550.112. Conforme o governo, o número deve-se ao cenário da economia brasileira apresentado naquele ano e às renúncias fiscais promovidas pela União.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano deve expor a realização de metas do último período com as contas fechadas, neste caso, de 2013. De acordo com o Executivo, o déficit daquele ano corresponde a 3,71% negativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins, previsto de R$ 14,836 milhões.
Segundo a Assembleia Legislativa, a LDO já está sob análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Qualquer emenda à matéria não pode ser aprovada, caso seja incompatível com o Plano Plurianual, conforme prevê a Constituição do Estado.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende metas e prioridades da administração prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano deve expor a realização de metas do último período com as contas fechadas, neste caso, de 2013. De acordo com o Executivo, o déficit daquele ano corresponde a 3,71% negativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins, previsto de R$ 14,836 milhões.
Segundo a Assembleia Legislativa, a LDO já está sob análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Qualquer emenda à matéria não pode ser aprovada, caso seja incompatível com o Plano Plurianual, conforme prevê a Constituição do Estado.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende metas e prioridades da administração prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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