Defensoria recomendou medidas a duas cidades da região sudeste

30/09/2014 14h51 | Atualizado em: 30/09/2014 18h26 - De:Rede TO

Divulgação

Moradores de comunidades quilombolas na região sudeste do Tocantins reclamam 

da falta de serviços públicos

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio dos Núcleos de Ações Coletiva e Defensoria Pública Agrária, recomendou aos municípios de Chapada da Natividade e de Natividade para que seja adotado em caráter de urgência medidas para solucionar a precariedade ou inexistência de vários serviços públicos nas comunidades quilombolas da região.

As Recomendações nº 007/2014 e nº 008/2014 foram protocoladas no dia 24 em Natividade e no dia 25 em Chapada, assinadas pelo coordenador do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, Arthur Luiz Pádua Marques, e pela defensora pública em Natividade, Letícia Cristina Amorim. Foi concedido o prazo de 15 dias para a manifestação dos gestores municipais sobre o atendimento às demandas apresentadas.

Os problemas objeto das Recomendações foram constatados durante atividades do Programa Defensoria Quilombola, em conjunto com instituições e órgãos parceiros, onde as condições verificadas demonstraram desrespeito às normas constitucionais e legais por parte dos órgãos competentes, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, que consistem em um conjunto de condições fundamentais indispensáveis para que o cidadão tenha o mínimo para sobreviver.

Com estas Recomendações, a Defensoria Pública do Estado provoca os dois municípios a apresentarem solução para o atendimento de urgência e emergência da população de Chapada da Natividade, pois há uma dificuldade de acesso aos serviços de saúde, devido à resistência de servidores do Hospital de Natividade em atender os pacientes advindos do município vizinho, justificando que tal conduta compromete o orçamento municipal. Para a Defensoria, esta prática além de poder configurar no crime de omissão de socorro, acaba por violar o princípio constitucional da isonomia e de acessibilidade irrestrita aos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde.

Outro problema detectado foram as péssimas condições das estradas vicinais em ambos os municípios, conforme relatos da população local, sendo que neste aspecto também foi recomendado a recuperação e manutenção das vias que dão acesso às Comunidades Quilombolas e áreas rurais das respectivas regiões.

Já em relação à área da educação, as Recomendações solicitam a reestruturação física da Escola Municipal da Comunidade São José, em Chapada da Natividade e da Escola Municipal da Comunidade Redenção, em Natividade, bem como o aperfeiçoamento do planejamento didático-escolar, pois o ensino multisseriado praticado nas unidades escolares está comprometendo a qualidade do ensino.

Outra demanda comum aos municípios visitados é a necessidade de transporte escolar regular eficiente, bem como rotas adequadas ao percurso dos alunos, para atender integralmente às crianças que residem em áreas rurais e comunidade quilombolas distante até 30 km da sede da escola, uma vez que algumas crianças são obrigadas a acordar às quatro horas da manhã para pegar o ônibus escolar, e outras se deslocarem de motocicletas por longas distâncias até o ponto de ônibus mais próximo, causando cansaço e afetando o rendimento acadêmico.

A visita realizada pela equipe da Defensoria Pública Quilombola às comunidades em maio de 2014, com a colaboração da Defensoria Pública na localidade, permitiu conhecer a realidade da população, e apontar demandas que precisam ser atendidas com urgência em cada município.

Chapada da Natividade

Ao município de Chapada da Natividade foi recomendada ainda a regularização de visita de profissionais da saúde pelo menos uma vez por mês nas comunidades quilombolas e o fornecimento regular de medicação básica.

O gestor público deverá prestar esclarecimentos acerca do Programa Minha Casa Minha Vida que beneficiou 40 famílias do Município, entre elas, cinco famílias quilombolas da região, pois foram detectadas falhas estruturais e obras inacabadas nas residências de três famílias quilombolas cadastradas, com péssima qualidade dos materiais empregados nas obras, uma vez que as moradias foram construídas em 2012. Em algumas casas faltam forro, encanamento do banheiro, cisterna, pia, cerâmica, vaso sanitário e instalação elétrica completa.

Natividade

A Defensoria requereu ao Município de Natividade que esclareça o abandono da construção da Unidade da Saúde da Família – P.A Jacubinha/Felipa Avelina Dias – na Comunidade Quilombola Redenção, o que está resultando em desassistência em saúde para a população local e evidente dano ao patrimônio público municipal.

A Instituição também requer que sejam elaborados estudos e encaminhados projetos para a obtenção de recursos para a criação de um laboratório de informática na Escola Municipal da Comunidade Redenção, e providências para a construção de uma ponte que vai melhor o tráfego da comunidade. Durante as visitas realizadas pela Defensoria Pública, foi informado que a Comunidade necessita somente de apoio com parafusos, vigas, etc., pois os demais recursos como madeira e mão obra podem ser conseguidos pela Comunidade com facilidade.

Da Ascom/DPE-TO