30/09/14 17h3701/10/14 09h41 - De: Cleber Toledo
Stálin diz que não é possível "aprovar nada" em período eleitoral e Aragão questiona motivo de os sindicalistas não estarem acompanhando as reuniões da CPI, às terças
Luís Gomes
Da Redação
A Assembleia Legislativa poderia ter votado nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei do Executivo estadual que reforma o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), estabelecendo que os conselhos de administração e fiscal sejam formados exclusivamente por servidores públicos. Porém, apenas 7 dos 24 deputados estaduais registraram presença, impossibilitando a abertura da sessão ordinária, e, em conseqüência, a votação da matéria.
Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), apenas José Geraldo (PTB); Amália Santana (PT); José Roberto (PT); Sargento Aragão (Pros); Ricardo Ayres (PSB); Raimundo Moreira (PSDB) e Eli Borges (Pros) registraram presença, o restante - com exceção de Manoel Queiroz (PPS), que está de licença - faltaram. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, lamentou a falta de quórum na sessão. “Os deputados não deram a devida atenção para esse clamor do servidor público. Todos os cargos serão ocupados por servidores, mas não deram importância”, disse.
Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), apenas José Geraldo (PTB); Amália Santana (PT); José Roberto (PT); Sargento Aragão (Pros); Ricardo Ayres (PSB); Raimundo Moreira (PSDB) e Eli Borges (Pros) registraram presença, o restante - com exceção de Manoel Queiroz (PPS), que está de licença - faltaram. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, lamentou a falta de quórum na sessão. “Os deputados não deram a devida atenção para esse clamor do servidor público. Todos os cargos serão ocupados por servidores, mas não deram importância”, disse.
Foto: Divulgação
Cleiton Pinheiro, do Sisepe: “Por um dia, deixem a política partidária para que fazerem política de Estado”
Pinheiro ainda contou que esteve presente na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 24, para cobrar a presença dos deputados, e repudiou a postura dos ausentes. “Ficamos indignados com a falta de compromisso com o servidor público e falta do dever do parlamentar”, disparou o presidente do Sisepe, que, por fim, pediu: “Estamos conclamando, que, por um dia, deixem de fazer política partidária, para que façam a política de Estado”.
Representando o presidente Manoel Miranda, que está viajando, o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Domingos Rodrigues, também repudiou a ausência dos parlamentares na sessão desta terça-feira. “O Legislativo não tem compromisso com o servidor, porque é uma lei de extrema importância para a estrutura do Igeprev. É o nosso futuro. O Sintras repudia esse ato dos deputados de não cumprir sua obrigação para qual foram eleitos”, disse o diretor da entidade, que revelou que os nomes dos ausentes serão divulgados aos sindicalizados para que todos tenham ciência dos deputados que “faltaram com o compromisso”.
Agenda lotada
O deputado Stálin Bucar (SD), que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades do Igeprev, faltou à sessão desta terça-feira, alegando que a agenda estava “totalmente lotada”. “Estava previsto. Em época de campanha eleitoral, em véspera de eleição, é compreensível. Está todo mundo em campanha”, argumentou o governista.
O parlamentar disse “não ter dúvidas” de que o processo eleitoral é o maior responsável pela falta de quórum na Assembleia Legislativa. “Não tem como aprovar nada”, afirmou. Stálin Bucar, por fim, adiantou que “não vai ter problema nenhum” votar favorável à matéria. “É um desejo de todos nós [aprovar a Projeto de Lei]. Entendo que depois das eleições dará para aprovar as medidas”, avaliou.
“Temos outras matérias importantes”
Sargento Aragão, mesmo em campanha por uma vaga no Senado Federal, compareceu à sessão desta terça-feira, porém, discorda das entidades representantes dos servidores sobre a urgência da matéria. “Votar no Igeprev hoje, amanhã ou na próxima semana é a mesma coisa. Nós temos outras matérias importantes na Assembleia Legislativa, como a da Defensoria Pública”, argumentou o deputado, que ainda disparou, numa referência aos supostos desvios do instituto: “A preocupação maior do Igeprev é botar os bandidos na cadeia e fazer devolverem o dinheiro”.
O parlamentar de oposição não quis comentar a ausência dos colegas na Assembleia Legislativa. “Cada um assume a sua postura. Cada um tem seus compromissos”, afirmou Sargento Aragão. Ele, porém, questionou os representantes do servidores públicos que não têm acompanhado a CPI do Igeprev. “Por que eles não foram para a CPI do Igeprev? Toda terça-feira tem reunião, por que eles não vão?”, questionou.
Entenda
O Projeto de Lei do governo estadual prevê que o conselho de administração do Igeprev seja composto por representantes de servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, além de quatro integrantes dentre os servidores do Executivo, sendo um representante dos inativos e dois indicados pelas categorias militares do Estado, um destes formado pelos inativos. O conselho se completa com outros 11 membros indicados pelo governador do Estado.
Já o conselho fiscal da entidade será formado por nove membros indicados pelo chefe do Executivo, quatro representantes dos servidores do Executivo, um deles dos inativos, e indicados pelos servidores do Legislativo, Judiciário, MPE, TCE e Defensoria Pública. Outro ponto destacado é a expressa exclusividade para servidores efetivos ou estabilizados do Estado no provimento dos cargos da instituição. A todos é exigido nível superior de escolaridade em áreas como administração, economia, direito e contabilidade.
Representando o presidente Manoel Miranda, que está viajando, o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Domingos Rodrigues, também repudiou a ausência dos parlamentares na sessão desta terça-feira. “O Legislativo não tem compromisso com o servidor, porque é uma lei de extrema importância para a estrutura do Igeprev. É o nosso futuro. O Sintras repudia esse ato dos deputados de não cumprir sua obrigação para qual foram eleitos”, disse o diretor da entidade, que revelou que os nomes dos ausentes serão divulgados aos sindicalizados para que todos tenham ciência dos deputados que “faltaram com o compromisso”.
Agenda lotada
O deputado Stálin Bucar (SD), que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades do Igeprev, faltou à sessão desta terça-feira, alegando que a agenda estava “totalmente lotada”. “Estava previsto. Em época de campanha eleitoral, em véspera de eleição, é compreensível. Está todo mundo em campanha”, argumentou o governista.
O parlamentar disse “não ter dúvidas” de que o processo eleitoral é o maior responsável pela falta de quórum na Assembleia Legislativa. “Não tem como aprovar nada”, afirmou. Stálin Bucar, por fim, adiantou que “não vai ter problema nenhum” votar favorável à matéria. “É um desejo de todos nós [aprovar a Projeto de Lei]. Entendo que depois das eleições dará para aprovar as medidas”, avaliou.
“Temos outras matérias importantes”
Sargento Aragão, mesmo em campanha por uma vaga no Senado Federal, compareceu à sessão desta terça-feira, porém, discorda das entidades representantes dos servidores sobre a urgência da matéria. “Votar no Igeprev hoje, amanhã ou na próxima semana é a mesma coisa. Nós temos outras matérias importantes na Assembleia Legislativa, como a da Defensoria Pública”, argumentou o deputado, que ainda disparou, numa referência aos supostos desvios do instituto: “A preocupação maior do Igeprev é botar os bandidos na cadeia e fazer devolverem o dinheiro”.
O parlamentar de oposição não quis comentar a ausência dos colegas na Assembleia Legislativa. “Cada um assume a sua postura. Cada um tem seus compromissos”, afirmou Sargento Aragão. Ele, porém, questionou os representantes do servidores públicos que não têm acompanhado a CPI do Igeprev. “Por que eles não foram para a CPI do Igeprev? Toda terça-feira tem reunião, por que eles não vão?”, questionou.
Entenda
O Projeto de Lei do governo estadual prevê que o conselho de administração do Igeprev seja composto por representantes de servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, além de quatro integrantes dentre os servidores do Executivo, sendo um representante dos inativos e dois indicados pelas categorias militares do Estado, um destes formado pelos inativos. O conselho se completa com outros 11 membros indicados pelo governador do Estado.
Já o conselho fiscal da entidade será formado por nove membros indicados pelo chefe do Executivo, quatro representantes dos servidores do Executivo, um deles dos inativos, e indicados pelos servidores do Legislativo, Judiciário, MPE, TCE e Defensoria Pública. Outro ponto destacado é a expressa exclusividade para servidores efetivos ou estabilizados do Estado no provimento dos cargos da instituição. A todos é exigido nível superior de escolaridade em áreas como administração, economia, direito e contabilidade.
Parlamentares que registraram presença
Primeira fileira: Ricardo Ayres (PSB), José Geraldo (PTB), Eli Borges (Pros), Raimundo Moreira (PSDB) | Segunda fileira: José Roberto (PT), Sargento Aragão (Pros) e Amália Santana (PT)
Parlamentares ausentes
Primeira fileira: Josi Nunes (PMDB), Freire Júnior (PV), Zé Pugliesi (PMDB), Marcelo Lelis (PV), Toinho Andrade (PSD), Solange Duailibe (SD) | Segunda fileira: Wanderlei Barbosa (SD), Luana Ribeiro (PR), Vilmar do Detran (SD), Stálin Bucar (SD), José Bonifácio (PR) | Terceira fileira: Iderval Silva (SD), Osíres Damaso (SD), Eduardo do Dertins (PPS), Amélio Cayres (SD), Jorge Frederico (SD).
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