- Imirante, com informações do Portal Brasil (Reprodução)
Quem deixar de se alistar, fica impedido de emitir documentos e assumir cargos públicos.
BRASÍLIA
- O prazo para fazer o alistamento militar termina em 30 de junho. O
cadastro foi aberto em janeiro e a expectativa do ministério da Defesa é
de que, até o fim deste mês, pelo menos dois milhões de jovens se
inscrevam no alistamento e sejam alocados em uma das Forças Armadas:
Aeronáutica, Marinha e Exército.
Quem deve se alistar
O
alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino que completam
dezoito anos em 2016. No caso das mulheres, o processo não é compulsório
e elas podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concursos
públicos. Pessoas com deficiência física ou mental também precisam fazer
o alistamento, conforme determina a Constituição. No entanto, serão
dispensados de prestar serviço militar depois de se apresentarem na
Seleção Geral.
Como se alistar
O
alistamento pode ser feito presencialmente em uma Junta de Serviço
Militar. Mas o processo também pode ser feito por meio da internet, no
caso de moradores de nove estados: Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. É necessário
registrar o CPF e dados da certidão de nascimento.
Documentação
Para
efetivar o alistamento presencial, é preciso levar certidão de
nascimento ou documento de identidade. No caso de brasileiro
naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo
de opção; comprovante de residência e uma foto 3x4 (recente, de frente e
sem retoques).
São aceitos como documento de identidade (todos
dentro de sua validade): carteira de identidade, carteira de trabalho,
carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional.
Adiamento
À
princípio, não é possível adiar a época de se alistar. No entanto, é
possível requerer o adiamento da incorporação ao serviço militar para a
próxima turma.
A exceção é para estudantes dos cursos de Medicina,
Farmácia, Odontologia e Veterinária, que podem adiar o alistamento até o
fim da graduação. Porém, continuam sujeitos à participar da seleção de
Estágio de Adaptação e Serviço das Forças Armadas para formar oficiais
temporários.
Fora do Prazo
Caso o jovem
deixe de se alistar no prazo, fica sujeito ao pagamento de multa na
Junta Militar para regularizar a situação. O valor da multa é R$ 1,38 a
ser paga nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal nos Correios.
Débito com o Serviço Militar
Quem
não fizer o alistamento fica em débito com serviço militar, o que
acarreta consequências. O jovem fica impedido de obter passaporte ou
prorrogar sua validade. Também não consegue prestar exame ou
matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino. Outro problema é
que não consegue obter carteira de trabalho e registro de diploma de
profissões liberais. Além disso, também não pode se inscrever em
concurso público ou exercer qualquer função ou cargo público.
Serviço Militar
Após
o alistamento, os jovens recebem um comprovante de que fizeram o
procedimento. Anexado a ele há a data em que devem retornar à Junta
Militar para a Seleção Geral. Nessa fase, que deve ocorrer entre julho e
outubro, os jovens devem se apresentar para concorrer à vaga na
incorporação nas Forças Armadas. Ao fim dos testes psicológicos e
físicos, os candidatos aptos são alocados nas vagas disponíveis.
Depois
dessa etapa, os selecionados para o serviço militar ficam impedidos de
assumir cargos públicos até o fim desse período. Entretanto, durante o
serviço militar, o cabo ou soldado passa por cursos profissionalizantes
para se qualificar para o mercado de trabalho.
Dispensa
Na
hora da seleção, alguns dos candidatos são dispensados do serviço
militar depois dos testes físicos e psicológicos. Quem for dispensado
deve retornar à Junta de Serviço Militar em que se alistou para o
Juramento à Bandeira, e para receber o Certificado de Dispensa de
Incorporação (CDI) e assim regularizar sua situação.
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