12 de Fevereiro de 2015 | 7:58 - De Sintet Tocantins
Autor: Assessoria de Comunicação
Legenda: Fotografo: :
O SINTET se posiciona contra a medida do Governo que suspende os direitos conquistados pelos educadores. Logo mais divulgaremos as providências a serem tomadas a respeito da medida.
Medida
A suspensão na área da educação afeta o percentual de 4% que deveria ser aplicado às progressões horizontais a partir de janeiro de 2015 e o de 8,21% na progressão vertical (a partir do nível II) dos professores normalistas, fixadas pela lei 2.859/2014. Desta lei, o decreto do governo também elimina os novos vencimentos dos professores normalistas que deveria vigorar a partir de janeiro de 2015.
Suspendeu as portarias (62, 63, 77 e 78) que reposicionaram professores da Educação Básica, professor assistente e professores normalistas por progressões na tabela de vencimentos. As portarias fixavam o pagamento dos valores retroativos das progressões em parcela única a ser paga entre janeiro e dezembro deste ano, com variações conforme os vencimentos. Cada faixa salarial receberia o retroativo das progressões em meses diferentes. Estas progressões eram retroativas a 2012 e 2013 para centenas de professores.
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