Em 12/02/2015 - 14:58 De Araguaína Notícias
Por: Iltami Rodrigues
Foto: Divulgação
Até o mundo mineral sabia que boa parte das decisões pró-servidores públicos tomadas pela dupla Siqueira/Sandoval com participação especial de Eduardo Siqueira Campos e a maioria parlamentar que possuíam na Assembleia, tinha natureza política, que foram concedidas sem lastro financeiro capaz de atender a todos plenamente e que seu objetivo estratégico era desgastar o próximo governo, ao se tornar claro que Marcelo Miranda retornaria ao Palácio.
Se Miranda decidisse honrar todos os compromissos assumidos pela gestão anterior, num momento em que o Estado se encontra atolado em dívidas e praticamente sem margem para investimentos, muito provavelmente, decretaria sua morte política, ao ter seu governo inviabilizado financeiramente, ao passo que fortaleceria politicamente seus adversários nas disputas municipais do próximo ano e mesmo para nova possível disputa pelo Palácio Araguaia em 2018. O nó político deixado pelo siqueirismo foi muito bem armado, mas deixou uma porta de saída dada a flagrante ilegalidade da maioria das concessões somada à situação financeira capenga do Estado, que permite ao governo protelar os pagamentos enquanto ganha tempo para administrar a situação.
O imbróglio político/financeiro ao qual foi submetido está sendo, corretamente, atacado em duas frentes: diminuindo despesas e ampliando receitas. No entanto, as medidas anunciadas para sair da crise são insuficientes, no caso da diminuição de despesas, e impopulares, em relação à ampliação de receitas. Com o agravante de ter proposto redução de despesas parecida com as anunciadas ontem, em mandato anterior, sem jamais cumprido.
Para diminuir despesas o governo anunciou (além da revisão dos benefícios dos servidores) redução de secretarias, contratos e comissionados. Apesar de modestas, essas medidas são louváveis. Ocorre que, nos mostra a História recente do Estado, iniciativas dessa natureza, em vários governos, não alcançaram as férias de julho. Tão logo o Estado “respira” financeiramente, a “porteira” das nomeações costuma ser reaberta e o Diário Oficial dobra de tamanho, seja para atender aliados, seja para atrair e segurar apoios no legislativo, enquanto os necessários concursos públicos repousam nas gavetas palacianas. Mas é no campo da ampliação de receitas que o governo Marcelo escancara sua opção pelos mais ricos. O governo projeta turbinar a arrecadação principalmente revisando para cima o valor do ICMS sobre diferentes produtos e serviços prestados ao consumidor tocantinense, encarecendo ainda mais o custo de vida de todos, mas em particular a do trabalhador assalariado, já atingido pelo ajuste fiscal federal, também lançado sob o lombo do consumidor. Enquanto isso, o agronegócio (produção e exportação de carne, soja, cana, etc), a base da atividade produtiva tocantinense e o empresariado em geral, seguem incólumes, sem serem convidados a dar sua parcela de sacrifício nesse pretenso esforço de reestruturação do Estado. Nem sequer acena com a possibilidade de rever as famosas “desonerações” implantadas como incentivo ao empresariado. Prefere continuar extraindo ainda mais recursos dos membros mais pobres da sociedade, num Estado que é uma das menores economias do país e, no qual, a desigualdade social pouco regride.
A decisão palaciana representa um desafio para servidores e seus sindicatos quanto à capacidade de diálogo, mobilização e pressão. A justeza da maioria de suas reivindicações, por ora revogadas, não é questionada, nem mesmo pelo governo. O que vai acontecer agora é difícil prever. Contudo, mesmo que um ou outro sindicato busque o caminho judicial é bastante provável que deverão aceitar a abertura de diálogo, já anunciada pelo Palácio, pois o que lhes interessa é o cumprimento de um direito já concedido. Essa possível abertura representará uma oportunidade para Marcelo Miranda faturar politicamente em uma situação construída para lhe prejudicar. Apesar do inevitável desgaste inicial, o governo irá rediscutir o que foi concedido aos servidores, sob novas bases, novos prazos e valores, dentro da legalidade para, ao final, o bônus disso entrar em sua conta. Muito embora venha a encontrar alguma resistência dos deputados de oposição eleitos para a Assembleia, (muitos deles com
participação direta na concessão dos tais benefícios), o governo acredita que, em breve, a aparente unidade da oposição se desmanchará na fraqueza ideológica e na força do fisiologismo. É o jogo sendo jogado...
A situação é grave, leitor. O Estado está quase quebrado, mas ainda há esperança (e dinheiro) Quem nos garante são os deputados eleitos em outubro ao ressuscitarem o auxílio-moradia, agora de (R$ 3.800,00) três mil e oitocentos reais. É a cota de sacrifício deles por nós neste momento tão difícil...
*Iltami Rodrigues é Historiador e Professor.
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