Comissão aponta que ex-secretário do PA cometeu crimes na ditadura

10 de dezembro de 2014 - De Folha do Bico

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado nesta quarta-feira, 10, aponta que o ex-secretário de Segurança Pública do Pará, coronel Wilson Brandi Romão, teve envolvimento com o desaparecimento de 49 guerrilheiros no estado durante o seu mandato, que ocorreu entre maio de 1974 e março de 1975.  A família do Coronel, que informou que ele faleceu há 1 ano e meio.

O trabalho da comissão que investiga crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985, levantou 377 nomes de pessoas que teriam sido responsáveis por graves violações de direitos humanos – mas estes não seriam os únicos criminosos do regime militar: a Comissão Nacional da Verdade afirma no relatório que, devido à falta de documentos, relatos ou testemunhas, há nomes “conhecidos” não incluídos na lista porque não foi possível comprovar a participação deles em violações de direitos humanos.

A indicação dos responsáveis não implicará responsabilização jurídica aos acusados, já que a Comissão da Verdade não tem poder para puni-los. Apesar disso, o documento recomenda que os citados sejam processados pela justiça para que sejam punidos nas esferas criminal, cível e administrativa.

De acordo com o Ministério Público Federal do Pará, os crimes de tortura e desaparecimento não prescrevem e são de lesa-humanidade, portanto processáveis a qualquer tempo.

Militares processados

Dois militares citados no relatório são alvo de ações do MPF do PA por crimes cometidos no estado durante a ditadura. O mineiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel que serviu na região do Araguaia, foi denunciado em 2012, mas teve o processo arquivado de acordo com a lei da Anistia em 2013. Ele esteve no comando de operações em que guerrilheiros foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram. Participou da Operação Sucuri, em 1973, e comandou o posto de Marabá, durante a Operação Marajoara, de outubro de 1973 ate o final de 1974. Atualmente o MPF recorre para que Curió possa ser responsabilizado pelos crimes.

Outro nome apontado pelo relatório que também está sendo processado pelo MPF do é o do tentente-coronel alagoano Lício Augusto Ribeiro Maciel, que atuou na região do Araguaia de abril de 1972 ao final de 1973, quando esteve diretamente envolvido na execução e no desaparecimento de guerrilheiros. Sobre um deles, André Grabois, Lício afirmou, em depoimento na Câmara dos Deputados, ter sido o autor direto dos disparos que resultaram em sua morte. Foi ainda denunciado pelo Ministério Público Federal pela privação da liberdade, mediante sequestro, de Divino Ferreira de Souza.

Guerrilha do Araguaia

Em meados dos anos 70, militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) se instalaram perto do rio Araguaia para resistir à ditadura militar que governava o Brasil desde 1964. O foco da resistência eram municípios do sul e sudeste do Pará e do norte de Goiás, que hoje faz parte do estado do Tocantins.

O exército combateu os militantes duirante a guerrilha do Araguaia até 1974. De acordo com o MPF, nenhum militante capturado pelas forças armadas durante a Operação Marajoara foi encontrado com vida após o fim da guerrilha.