Passado o prazo, Joaquim Barbosa não devolveu apartamento funcional

Postado em 11 de novembro de 2014 às 8:09 pm - De: Diário do Centro do Mundo

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional que a corte colocou à sua disposição quando estava na ativa.

Aposentado desde o dia 31 de julho, Barbosa deveria ter devolvido o apartamento de cerca de 500 metros quadrados em área nobre de Brasília. De acordo com um decreto da Presidência da República de 1993, o direito de uso do imóvel cessa com a aposentadoria e o limite para a devolução é fixado em 30 dias.

O decreto, no entanto, não trata do uso de imóveis funcionais especificamente por ministros do STF, mas sim por ministros de Estado e servidores públicos. Por outro lado, o Supremo editou uma resolução em 2004 dizendo que a corte dará apoio a seus ministros aposentados por um prazo de 90 dias.

A resolução diz que será garantido ao aposentado uma linha telefônica, carro, motorista, sistema de informática do STF em sua casa e segurança. Sem citar especificamente o imóvel funcional, o texto informa que eventuais omissões na resolução serão resolvidas pelo diretor-geral do STF.

A reportagem apurou que, devido a essa resolução, há um entendimento no Supremo de que a ocupação do imóvel funcional pode seguir por até 90 dias após a aposentadoria dos ministros.

De um jeito ou de outro, Barbosa estourou os limites. O prazo de 90 dias encerrou-se em 29 de outubro.