STF deve manter decisão que obriga RS a pagar salários

Em 04/08/2015 - De Jota (Reprodução)

Por Felipe Recondo

Brasília

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O descumprimento da decisão judicial que obriga o governo do Rio Grande do Sul a pagar integralmente o salário dos servidores do estado pode, em último caso, abrir caminho para um pedido de intervenção federal.

Na sessão plenária desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, levou ao plenário o recurso do governo gaúcho contra a decisão proferida por ele – Lewandowski – mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O governo de Ivo Sartori parcelou os salários superiores a R$ 5,1 mil em maio, alegando não ter recursos disponíveis para arcar com a despesa. O TJ-RJ concedeu a liminar pedida por sindicatos de servidores. O governo recorreu ao STF, pedindo a suspensão da liminar. Lewandowski rejeitou o pedido, mantendo a decisão do TJ.

O presidente do STF levou o agravo a plenário, mas o ministro Teori Zavascki pediu vista do caso. Lewandowski lembrou, no entanto, que o recurso do governo gaúcho não o desobriga de cumprir a decisão do TJ-RS.

Apesar do pedido de vista, os ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin adiantaram o voto, acompanhando a decisão do presidente da corte.

Na saída da sessão, em conversa reservada com os colegas, o ministro Teori Zavascki afirmou que, mesmo com a manutenção da decisão liminar, o governo do Rio Grande do Sul não terá condições de pagar os salários.

Na semana passada, o governo gaúcho anunciou o parcelamento do salário de julho e pagou uma parcela máxima de R$ 2.150 aos servidores. Uma parcela de R$ 1 mil deve ser paga até o próximo dia 13. Funcionários que recebem mais de R$ 3.150 devem ter o restante pago até 25 de agosto.

Um pedido de intervenção deve ser feito pelo Procurador Geral da República.