Justiça afasta secretária Cleomar do cargo, mas nega pedido em relação a Dimas por "falta de provas"

De: AF Notícias - Da Redação - 19/05/15 20h16 (Reprodução)

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  Secretária do Trabalho e Ação Social é afastada do cargo por determinação judicial 

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Ação - 28/04/15 18h18 MPE pede novo afastamento do prefeito Dimas e da secretária de Ação Social por acúmulo indevido de cargos
Arnaldo Filho
Portal AF Notícias

A Justiça determinou o afastamento imediato da Secretária do Trabalho e Ação Social de Araguaína (TO), Cleomar Ribeiro de Oliveira, em razão do acúmulo ilegal de cargos nas esferas do Município e do Governo do Estado. A decisão foi proferida no último dia 12 de maio pela juíza Lilian Bessa Olinto, da 2ª Vara Cível, mas a Prefeitura só foi intimida nesta segunda-feira (18), e já cumpriu a determinação.

Na mesma decisão a juíza negou o afastamento liminar do prefeito Ronaldo Dimas por considerar uma "medida extrema" e também por falta de provas.

A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi proposta pelo promotor do Patrimônio Público, Alzemiro Wilson Peres Freitas, argumentando que a secretária assumiu função de confiança no Município e permaneceu no cargo de professora da rede estadual, além de acumular também a função de gerente do "É Pra Já" por certo período.

Ao determinar o afastamento da secretária Cleomar Ribeiro, a justiça suspendeu seus vencimentos e determinou que ela não exerça qualquer cargo público de provimento em comissão, até o final da Ação, sob pena de ser presa em flagrante por desrespeito a ordem judicial, além de receber multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

A juíza disse que é "inegável a vantagem patrimonial" auferida pela secretária ao receber pelo exercício do cargo de professora concomitante com o de Secretária Municipal e Gerente do "É Pra Já". Para a magistrada, a atitude de Cleomar atenta contra os princípios constitucionais e representa prejuízo aos cofres públicos.

A secretária chegou a devolver cerca de R$ 13 mil ao Governo do Estado, mas, segundo a decisão, são "valores aquém dos efetivamente pagos".

Afastamento do prefeito foi negado

A juíza negou o afastamento do prefeito Ronaldo Dimas justificando que o Ministério Público não comprovou a omissão do gestor em relação à irregularidade. A decisão diz também que não há provas de que Ronaldo Dimas estaria interferindo ou dificultando as investigações dos fatos. Ainda segundo a decisão, não há também prova da sua participação direta na suposta irregularidade.

Medida extrema

A juíza ressaltou ainda que o afastamento do prefeito, "que foi conduzido ao cargo pela vontade popular", é uma “medida extrema” que só se justifica quando a instrução processual estiver "ameaçada concretamente" e haja prova de que esteja tumultuando o processo como, por exemplo, coagindo testemunhas.

Vice-prefeito assume interinamente

Com o afastamento da Secretária Cleomar Ribeiro, o vice-prefeito Fraudneis Fiomare Rosa assumiu interinamente a Secretaria do Trabalho e Ação Social. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (18).

Essa semana o Ronaldo Dimas anunciou a fusão das secretarias do Trabalho e Ação Social com a de Habitação, e da Cultura, Esporte e Lazer com a da Educação. Dimas justificou a medida alegando contenção de gastos e despesas com pessoal, em decorrência da crise vivida no país.

Segundo a Prefeitura, com as mudanças, a previsão inicial de economia é de aproximadamente R$ 1 milhão mensal.