04/02/15 13h4205/02/15 09h53 - De Cleber Toledo
Conforme a secretaria, comissão já está trabalhando nos critérios e prazos de todo o processo eleitoral e provimento dos cargos; posse ocorreria já em janeiro de 2016
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Sem acordo
Piso do magistério
Da Redação
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou em nota ao CT que pretende realizar, já em outubro deste ano, eleição para diretores das escolas. A pasta ressaltu que hoje não há qualquer regulamentação para esse processo eleitoral, porém, destacou que uma Comissão da secretaria já está trabalhando nos critérios e prazos de todo o processo eleitoral e provimento dos cargos de diretores por via direta. "A Seduc ainda esclarece que pretende realizar a eleição para diretores das escolas em outubro deste ano, após a sistematização e disciplinarização do processo, para posse dos eleitos a partir de janeiro de 2016."
Em nota nessa terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) criticou a ingerência política nas escolas, também na definição de diretores. "[O Sintet] repudia veementemente a atual situação por qual passam as escolas da rede estadual de ensino, com a aberrante e acintosa intervenção antidemocrática promovida pelos chefes políticos locais - uns se intitulam representantes do atual governo no município, outros são os prefeitos que querem garantir seu poderio e mostrar sua força política. Ambos os casos são emblemáticos saudosismos do método coronelista e do que de mais mesquinho advém dele."
Foto: Divulgação
José Roque: "Eleição deve ser democrática"
De acordo com o sindicato, a intervenção está ocorrendo principalmente agora, que é época de escolha dos diretores das escolas. "E os diretores que se aliaram, nas eleições passadas, à atual oposição foram ou estão sendo expurgados. O mesmo método está sendo aplicado a outros profissionais. Há municípios onde o cacique político local já tem até lista para indicar a diretoria, remover professores, trocar coordenadores pedagógicos, a secretaria geral e outros cargos.
A entidade classificou a ingerência política de "um acinte" e ressaltou "os danos nocivos" dela nas escolas: "desorganização pedagógica, descontinuidade de ações e projetos, distanciamento da comunidade escolar, politicagem desenfreada, perseguições, falta de estímulos no quadro de pessoal e desarticulação do projeto político-pedagógico; tudo isso refletindo e interferindo diretamente no processo ensino-aprendizagem.
O Sintet diz ainda na nota que "reprova essas condutas e exige que o governo estadual cumpra a Lei nº 2.859/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Estadual e determina eleição direta para diretor de escola (Art. 37, III).
Compromisso de governo
Ao CT, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disse que a realização dessas eleições é “um compromisso do governo Marcelo Miranda para democratizar a escolha dos gestores das unidades escolares estaduais".
O presidente do Sintet, José Roque, disse ao CT que a eleição deve ser democrática e transparante, e principalmente contar com a participação da sociedade, como os pais dos alunos, comunidade escolar e trabalhadores das escolas." A comunidade deve ver com bons olhos [os diretores] e que tenha uma boa conduta dentro do meio escolar", destacou. A pauta é discutida há dez anos, mas nunca foi resolvida definitivamente.
Campanha
Com o tema “Diretor de Escola é um cargo de confiança. De confiança da comunidade escolar”, o Sintet lançou até uma campanha para a realização das eleições diretas. "Que o atual governo não se mostre velho o suficiente para ser enquadrado pelos profissionais da educação como arcaico, de um passado sombrio e que teima em se manter latente", ressaltou a nota.
A diretoria executiva do sindicato se reuniu na sexta-feira, 30, com o secretário Adão para discutir as demandas da categoria, como o pagamento do retroativo das progressões de 2013; plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); data-base e reajuste de remuneração; regularização dos repasses financeiros às escolas; municipalização dos anos iniciais; enquadramento dos servidores técnicos administrativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o pagamento imediato do acerto, abono de permanência e 13º salário dos aposentados pelo Igeprev que entraram na inatividade em 2014.
Como governo e Sintet ainda não entraram em acordo, será realizada na sexta-feira, 6, uma nova audiência para que os dois lados continuem debatendo as questões.
Confira a íntegra da nota da Seduc:
"Quanto à solicitação deste veículo de comunicação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a realização de eleições diretas para diretores das escolas estaduais é um compromisso do Governo Marcelo Miranda, para democratizar a escolha dos gestores das unidades escolares estaduais.
No entanto, cabe informar que hoje não há qualquer regulamentação para o referido pleito, porém, uma Comissão da Seduc já está trabalhando nos critérios e prazos de todo o processo eleitoral e provimento dos cargos de diretores por via direta.
A Seduc ainda esclarece que pretende realizar a eleição para diretores das escolas em outubro deste ano, após a sistematização e disciplinarização do processo, para posse dos eleitos a partir de janeiro de 2016."
Confira a seguir a íntegra da nota do Sintet:
"SINTET REPUDIA INTERVENÇÃO POLÍTICAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET repudia veementemente a atual situação por qual passam as escolas da rede estadual de ensino, com a aberrante e acintosa intervenção antidemocrática promovida pelos chefes políticos locais - uns se intitulam representantes do atual governo no município, outros são os prefeitos que querem garantir seu poderio e mostrar sua força política. Ambos os casos são emblemáticos saudosismos do método coronelista e do que de mais mesquinho advém dele.
A intervenção está ocorrendo principalmente agora, que é época de escolha dos diretores das escolas. E os diretores que se aliaram, nas eleições passadas, à atual oposição foram ou estão sendo expurgados. O mesmo método está sendo aplicado a outros profissionais. Há municípios onde o cacique político local já tem até lista para indicar a diretoria, remover professores, trocar coordenadores pedagógicos, a secretaria geral e outros cargos.
Isto é um acinte! Nós já sabemos os danos nocivos da ingerência política nas escolas: desorganização pedagógica, descontinuidade de ações e projetos, distanciamento da comunidade escolar, politicagem desenfreada, perseguições, falta de estímulos no quadro de pessoal e desarticulação do projeto político-pedagógico; tudo isso refletindo e interferindo diretamente no processo ensino-aprendizagem.
O SINTET reprova essas condutas e exige que o governo estadual cumpra a Lei nº 2.859/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Estadual e determina eleição direta para diretor de escola (Art. 37, III).
O SINTET luta por uma escola laica, de qualidade, com profissionais comprometidos e valorizados, com diretores escolhidos por um processo misto que leve em conta o mesmo ser efetivo da rede, com capacidade profissional e técnica comprovada, que apresente um projeto político-pedagógico construído em cima dos anseios da comunidade escolar e, principalmente, que seja eleito por esta mesma comunidade, por voto secreto e direto. Para os maus entendedores, chamamos isso de “democracia”.
Então, é por isso que o SINTET lançou a campanha ELEIÇÃO DIRETA JÁ PARA DIRETOR DE ESCOLA, com o mote: “Diretor de Escola é um cargo de confiança. De confiança da comunidade escolar”.
Que o atual governo não se mostre velho o suficiente para ser enquadrado pelos profissionais da educação como arcaico, de um passado sombrio e que teima em se manter latente.
Palmas-TO, 2 de Fevereiro de 2015.
A Direção
Gestão 2014-2017"
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