Amapá 247 - Jackson Lago teve o mandato de governador cassado em 2009 pelo TSE que determinou a posse imediata da senadora Roseana Sarney no cargo, segunda colocada na eleição de 2006. Lago foi acusado de abuso do poder político. A defesa do então governador havia recorrido ao TSE alegando erros e pontos obscuros na decisão do TRE do Maranhão.
“A maior decepção que a Justiça Eleitoral me causou foi quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato já, então exercido pela metade, do doutor Jackson Lago, governador do Maranhão, para oferecê-lo numa bandeja à doutora Roseana Sarney” afirmou Rezek ao Consultor Jurídico.
Francisco Rezek foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nas primeiras eleições presidenciais do Brasil depois de 25 anos de ditadura. O ex-governador do Maranhão Jackson Lago morreu em abril de 2011. (Veja trecho da entrevista)
ConJur – A Justiça Eleitoral interfere demais na vontade do eleitor, na imprensa?
Francisco Rezek – Eu não acho que, como gerente, ela seja muito invasiva. Ela se contém na justa medida. Os erros que ela comete, comete como julgadora.
ConJur — Por exemplo?
Francisco Rezek — Falando como advogado, e não como juiz que fui, a maior decepção que a Justiça Eleitoral me causou foi quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato já, então exercido pela metade, do doutor Jackson Lago, governador do Maranhão, para oferecê-lo numa bandeja à doutora Roseana Sarney, segunda colocada — mas o nome exato é perdedora da eleição. Fui advogado do Jackson Lago, que se sucumbiu diante do trator que é a oligarquia Sarney. Não me lembro de nenhum erro tão clamoroso.
ConJur — O que aconteceu, na sua avaliação?
Francisco Rezek — O caso Jackson Lago retratou a disfunção que é possível na Justiça Eleitoral. Em parte por obra do acaso, em parte por obra da falta de lógica do comportamento da própria Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Parecia que o Ministério Público Eleitoral estava, de algum modo, organizando a agenda do TSE. Porque se ele não o estivesse fazendo, ele poderia, com os pareceres dados em momentos certos e simultâneos, deixar que o tribunal examinasse ao mesmo tempo as reclamações que a candidata perdedora tinha contra o vencedor e vice-versa. Na pior das hipóteses para o doutor Jackson Lago, e na melhor das hipóteses para a doutora Roseana Sarney, ele teria o seu mandato suprimido, mas não em favor dela, em favor da convocação de novas eleições. Eu pretendo escrever com bastante fecundidade sobre o que foi aquele episódio.
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