Câmara dos Deputados - Um semestre de retrocesso

Ligado 16 Julho 2015 - De Site Psol na Câmara (Reprodução)

Documento assinado por parlamentares traz quinze pontos sobre os seis meses do Legislativo.

 

"Um semestre de retrocesso". Esta foi a avaliação feita por parlamentares sobre o andamento do Legislativo nesses primeiros seis meses de 2015, nesta quinta-feira. A bancada do PSOL – Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente e Jean Wyllys – e deputados do PSB, PPS, PDT e PROS consideraram que predominou na Câmara uma agenda autoritária e conservadora, administrada por um presidente que provocou uma grave redução da democracia no Parlamento.

"Continuaremos fiéis aos propósitos dos que nos colocaram como representantes de cidadãos que lutam por um Parlamento democrático e transparente, e por um país mais justo e igualitário. A cidadania ativa e mobilizada há de estar atenta ao que acontece na Casa do Povo, que tem se distanciado tanto dele."

UM SEMESTRE DE RETROCESSOS

No balanço de seus primeiros seis meses de gestão, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anuncia supostos avanços na administração da Casa. Omite, no entanto, o desserviço prestado ao país por sua agenda autoritária e conservadora. Cunha sustenta-se sobre uma base de deputados e líderes que corroboram seus métodos e posições políticas. Cresce, porém, a resistência dentro e fora do Parlamento.

Listamos abaixo 15 posturas e decisões ocorridas nesse período que atestam o viés antidemocrático e de retrocesso que marca sua gestão, e que merecem nossa forte crítica e oposição:

NUNCA SE VOTOU TÃO... ATROPELADAMENTE

1) Cunha engavetou a CPI dos Planos de Saúde, protocolada na Casa logo nos primeiros dias do ano legislativo. Não por acaso, entre seus financiadores de campanha estão empresas do setor, tendo, anteriormente, redigido emenda à MP 627 anistiando em R$ 2 bi as operadoras;

2) Célere, Cunha instalou Comissões Especiais a partir de sua pauta hiperconservadora, para atender bancadas "temáticas" que o apoiaram na disputa da presidência: a da PEC 215, a da revisão do Estatuto do Desarmamento, a do chamado Estatuto da Família, a da redução da maioridade penal;

3) Cunha acelerou também a votação do PL 4330, o da Terceirização, que precariza as relações de trabalho no Brasil e torna mais vulnerável a relação entre patrões e empregados, afetando os direitos conquistados e garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

4) As Medidas Provisórias 664 e 665, que restringiram direitos trabalhistas e previdenciários, foram apoiadas por Eduardo Cunha. As medidas dificultaram o acesso ou diminuíram o alcance de benefícios como o Auxilio Doença, o Seguro Defeso, o Abono Salarial, o Seguro Desemprego e a Pensão por Morte;

5) Cunha trabalhou nos bastidores para que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política não fosse votado e operou para dissolvê-la. Impôs ao Plenário o relatório Rodrigo Maia, de acordo com suas posições;

6) Um dia depois de ver rejeitada a inclusão do financiamento empresarial para partidos e campanhas na Constituição – item de grande interesse de Cunha – a Presidência fez uma manobra e, com sua singular interpretação do Regimento, recolocou o tema em votação. 63 parlamentares entraram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo anulação daquela votação;

7) A votação da PEC 171/93, da redução da maioridade penal, ratifica a verve autoritária que tem sido a tônica do mandato Cunha à frente da Câmara dos Deputados. Derrotado o texto de sua preferência, o Presidente não mais se constrange em colocar novo texto no dia seguinte (após articulação com seus aliados), provocando novo Mandado de Segurança, firmado por 103 parlamentares;

8) O Projeto de Lei da minirreforma eleitoral, PL 2259/15, relatado também por Maia, foi votado no dia seguinte à sua apresentação, sem tempo suficiente para que fosse estudado e debatido, e antes mesmo da votação em 2º turno da parte constitucional da mal chamada "Reforma Política". 

O PL altera mais de 86 dispositivos de três leis: a das Eleições, a dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral. Estabelece "limites" altíssimos para gastos de campanha e de doação de empresas para os partidos. Além disso, atinge diretamente os pequenos partidos independentes e ideológicos, restringindo acesso a debates e tempo de TV e rádio nas eleições;

NUNCA A CÂMARA ESTEVE TÃO... SOB SUSPEITA

9) Avolumaram-se as denúncias envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, relativas a supostas pressões sobre empresas e iniciativas nebulosas através de interpostas pessoas. Sua ida à CPI da Petrobras transformou-se em um rebaixado desagravo à sua pessoa e saraivada de ataques à PGR, prenunciando a blindagem que seus aliados montaram;

10) O pedido de sindicância na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra os 23 parlamentares sob investigação na Operação Lava-Jato, entre eles o próprio Presidente, feito há 126 dias, não foi despachado pela Presidência à Corregedoria até hoje;

11) Repudiada pela população, implementa-se a construção de um novo anexo na Câmara dos Deputados através de uma Parceria Público-Privada (PPP), que, se efetivada, transformará parte da estrutura institucional da Casa num verdadeiro shopping center;

NUNCA HOUVE UMA GESTÃO TÃO... AUTORITÁRIA

12) Na gestão dos espaços públicos da Câmara, lidamos com o fechamento das galerias em votações polêmicas, com a intenção de se instalar catracas no acesso ao plenário e com a autorização do uso sistemático da força contra manifestantes ou visitantes, como no episódio em que a Polícia Legislativa usou gás de pimenta no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;

13) Pela Resolução n° 4/15, foi criada, a toque de caixa e atropelando o Regimento Interno, uma Secretaria de Comunicação da Câmara. Ficaram submetidos às determinações do Secretário de Comunicação Social (um Deputado escolhido pelo próprio Presidente) o Jornal da Câmara, a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Agência Câmara, bem como todas as unidades administrativas da Secretaria de Comunicação Social. Foi criada ainda uma Secretaria de Assuntos Internacionais, cujo Secretário também é um Deputado escolhido pelo Presidente. São raros os debates sobre missões parlamentares no exterior, e não ficaram claros os critérios para a composição da comitiva que acompanhou o Presidente no périplo a Israel e Rússia. Os gastos em viagens internacionais são feitos, muitas vezes, sem a devida transparência;

14) Alguns atos do Presidente criaram ambiente de temor e insatisfação entre os servidores da Casa. O Diretor do Departamento Técnico foi dispensado após um jornal publicar matéria sobre o ParlaShopping, cujo teor lhe foi atribuído, e o Diretor do Centro de Informática (CENIN) foi exonerado após a imprensa noticiar de onde partiram os requerimentos que são investigados pelo Ministério Público contra o Presidente, que o responsabilizou pelo vazamento;

15) O programa "Câmara itinerante" tem a marca da autopromoção, com viagens que exigem uma estrutura de servidores fora da Casa, gerando despesas acima dos 400 mil reais, até o momento. No reverso desta exposição, o Presidente classificou como sigilosas as investigações da Kroll, contratada pela Câmara com elevado gasto público.

Como se vê por estes poucos exemplos, as ações que o atual Presidente da Câmara dos Deputados alardeia mal encobrem a grave redução da democracia no Parlamento.

Continuaremos fiéis aos propósitos dos que nos colocaram como representantes de cidadãos que lutam por um Parlamento democrático e transparente, e por um país mais justo e igualitário.

A cidadania ativa e mobilizada há de estar atenta ao que acontece na Casa do Povo, que tem se distanciado tanto dele.

Brasília, 16 de julho de 2015.