Fonte: AF Notícias - Da Redação - 09/06/15 16h23 (Reprodução)
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Assembleia Geral da Polícia Civil do Tocantins O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins afirmou, nesta terça-feira (9), que a categoria está confiante na garantia do alinhamento salarial da categoria, que, conforme o governo do Estado, começará a ser pago a partir de janeiro de 2016.
Conforme o Sindicato, a conquista do alinhamento salarial da Polícia Civil do Tocantins é fruto de uma luta que dura mais de dez anos. "Em 2015, porém, esse sonho recebe caráter de realização com o empenho do Governador Marcelo Miranda ao se comprometer em implementar os efeitos financeiros da lei nº 2.851/2014 a partir de janeiro de 2016. Dessa maneira, o governador atende aos anseios de mais de 1.300 policias civis de carreira", destacou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho, ao ressaltar a ajuda da deputada federal Dulce Miranda no processo de negociação.
Na última Assembleia Geral da categoria, em 2 de junho, os policiais civis aprovaram o comprometimento do governo do Estado para com a classe. Conforme o documento assinado entre Sinpol-TO e o governo do Estado, os efeitos financeiros da lei nº 2.851/2015 entrarão em vigor em janeiro de 2016. Apesar da lei estar sendo questionada em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), igressada em fevereiro desde ano, o documento aponta as seguintes soluções:
1 - Se a lei for considerada ilegal até dezembro de 2015, o Governador se compromete a apresentar o atual texto em um novo projeto de Lei o qual permitirá a implementação dos ajustes previsto na lei nº 2.851/2014, sem retroativo.
2 - Caso a lei nº 2.851/2014 seja considerada legal, o Governador se compromete a implementar os efeitos financeiros da atual lei a partir de janeiro de 2016, com retroativo a janeiro de 2015, mês em que a lei entrou em vigor.
O Sindicato ainda agradeceu a intervenção e empenho da deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, ao viabilizar as negociações entre os representantes da categoria e o governo do Estado.
Greve
Os policiais civis passaram 41 dias em greve no início do ano cobrando do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851, para vigorar em janeiro de 2015, mas os efeitos da lei foram suspensos no dia 11 de fevereiro deste ano através de decreto do governador Marcelo Miranda.
Durante a paralisação, as revistas e visitas nas unidades prisionais foram interrompidas. Para protestar, os presos queimaram colchões e começaram princípios de rebelião em cadeias de vários municípios do estado. Para restabelecer a ordem, a justiça autorizou a entrada da Polícia Militar nos presídios.
Conforme o Sindicato, a conquista do alinhamento salarial da Polícia Civil do Tocantins é fruto de uma luta que dura mais de dez anos. "Em 2015, porém, esse sonho recebe caráter de realização com o empenho do Governador Marcelo Miranda ao se comprometer em implementar os efeitos financeiros da lei nº 2.851/2014 a partir de janeiro de 2016. Dessa maneira, o governador atende aos anseios de mais de 1.300 policias civis de carreira", destacou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho, ao ressaltar a ajuda da deputada federal Dulce Miranda no processo de negociação.
Na última Assembleia Geral da categoria, em 2 de junho, os policiais civis aprovaram o comprometimento do governo do Estado para com a classe. Conforme o documento assinado entre Sinpol-TO e o governo do Estado, os efeitos financeiros da lei nº 2.851/2015 entrarão em vigor em janeiro de 2016. Apesar da lei estar sendo questionada em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), igressada em fevereiro desde ano, o documento aponta as seguintes soluções:
1 - Se a lei for considerada ilegal até dezembro de 2015, o Governador se compromete a apresentar o atual texto em um novo projeto de Lei o qual permitirá a implementação dos ajustes previsto na lei nº 2.851/2014, sem retroativo.
2 - Caso a lei nº 2.851/2014 seja considerada legal, o Governador se compromete a implementar os efeitos financeiros da atual lei a partir de janeiro de 2016, com retroativo a janeiro de 2015, mês em que a lei entrou em vigor.
O Sindicato ainda agradeceu a intervenção e empenho da deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, ao viabilizar as negociações entre os representantes da categoria e o governo do Estado.
Greve
Os policiais civis passaram 41 dias em greve no início do ano cobrando do governo o realinhamento salarial que teria sido concedido ainda em 2007. A medida foi regulamentada em abril de 2014, através da Lei 2.851, para vigorar em janeiro de 2015, mas os efeitos da lei foram suspensos no dia 11 de fevereiro deste ano através de decreto do governador Marcelo Miranda.
Durante a paralisação, as revistas e visitas nas unidades prisionais foram interrompidas. Para protestar, os presos queimaram colchões e começaram princípios de rebelião em cadeias de vários municípios do estado. Para restabelecer a ordem, a justiça autorizou a entrada da Polícia Militar nos presídios.
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