Fonte: Fernando Almeida - Araguaína Notícias - 29/06/15 17h24 (Reprodução)
Foto: Fernando Almeida/Araguaína Notícias
Prefeitura é multada por construir Praça no Setor Jk em área pertencente à União
A Fiscalização do Ministério do Planejamento notificou e multou a prefeitura de Araguaína (TO) em R$ 516 mil em razão de uma suposta ocupação irregular de área da União, no último dia 16 de junho. A ocupação se refere ao terreno onde foi lançada a construção da Praça do JK, localizada às margens da BR 153 (perímetro urbano) com 7.327,70 m².
A obra orçada em R$ 492.267,67 foi lançada pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR), no último dia 16 de junho, com prazo para a conclusão de 90 dias. Os recursos são do Ministério das Cidades em parceria com a Prefeitura. No entanto, de acordo a Certidão de Inteiro Teor, emitida na última quinta-feira (25) pelo Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, o terreno pertenceria à Cooperativa de Trabalho e Moradia (CTM).
Ainda segundo o documento, a área foi doada pela União para a Cooperativa com a finalidade de construir moradias populares. Também cita que no terreno deverá ser construído e mantido como empreendimento habitacional de interesse social, adotando os mesmos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida.
O valor total da multa, conforme o auto de infração, é R$ 516.294,08.
Em nota, a Prefeitura de Araguaína afirmou que a notificação faz parte dos trâmites para doação da área, visto que consta apenas uma cessão de uso expedida no dia 20 de maio de 2015.
"Quanto a outras finalidades dispostas, se for também para benefício da população, a Prefeitura encontrará formas de negociação, visto que a população do setor anseia por obras públicas de esporte e lazer", completa a nota.
A praça deve beneficiar uma média de 3.130 famílias no entorno, segundo a Prefeitura. A obra está na fase de terraplanagem.
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