ICMS Ecológico foi tema prioritário do primeiro encontro de prefeitos com o Governo

Em 7 de maio de 2015 - De Folha do Bico (Reprodução)

Cerca de 50 prefeitos tocantinenses, liderados pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, se reuniu nesta quarta-feira, 06, no Palácio Araguaia, com o Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda. Tendo como tema prioritário a redistribuição do ICMS Ecológico aos 139 municípios, a reunião provocada pela ATM possibilitou ainda a abertura do diálogo entre o Executivo Estadual e os gestores municipais.

A receptividade do Governado Marcelo Miranda para com os prefeitos foi elogiada pelo presidente da ATM. “O governador já provou, inclusive em outros mandatos, que tem uma postura municipalista. Nós da ATM acreditamos que o Tocantins se desenvolve mediante a parceria do Executivo Estadual com as prefeituras de todo o Estado. Nossa pauta principal foi discutir o ICMS Ecológico, mas aproveitamos a presença do Governador para apresentar outras demandas que serão acompanhadas daqui para frente pela ATM junto ao Palácio Araguaia”, destacou João Emídio, ao ressaltar que é papel da associação sentar nas mesas dos lideres políticos para discutir as demandas municipalistas.

Pauta

O ICMS Ecológico é um recurso destinado aos municípios que desenvolvem políticas públicas voltadas para preservação e conservação do meio ambiente. As alterações nos critérios de distribuição do imposto, ocasionadas pela Lei 2.933, de 04 de dezembro de 2014, acarretou na redução de repasses do recurso para 128 municípios tocantinenses.

As alterações levaram descontentamento a maioria dos prefeitos. “Somente em meu município houve uma redução de R$ 1 milhão e 600 mil no exercício anterior. Isso se torna um desestímulo para que possamos desenvolver políticas de preservação do meio ambiente”, frisou o prefeito de São Felix do Tocantins, Marlen Ribeiro. O município faz parte do Parque Estadual do Jalapão e desenvolve diversas ações de preservação do meio ambiente.

Por outro lado, 11 municípios tocantinenses tiveram repasses maiores com a publicação da Lei, que passou a observar os municípios que possui em seus territórios comunidades indígena. “Nós reconhecemos a reinvidicação dos prefeitos, mas ressaltamos as inúmeras dificuldades que temos para atender a população indígena. Se faz necessário uma discussão da Lei que atenda ao interesse de todos”, pontuou o prefeito de Tocantínia, Muniz Araújo.

Por determinação do governador Marcelo Miranda, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa, de modo que todos sejam beneficiados como era anteriormente.

Demandas

O presidente da ATM, João Emídio, apresentou ainda ao Governador Marcelo Miranda, algumas demandas de interesse dos municípios, como: a negociação da divida da saúde do Estado com os Municípios, estimada em cerca de 30 milhões; a continuidade do programa de recapeamento das ruas e avenidas das cidades tocantinenses, iniciado no ano anterior e também do Programa de Desenvolvimento Integrado Sustentável (PDRIS); auxilio no custeio das máquinas doadas pelo Governo Federal e atendimento prioritário aos prefeitos nas secretarias Estaduais.

Presenças

O encontro também contou com a presença dos secretários da Casa Civil, Télio Leão Ayres; Geral de Governo, Herbert Brito; Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Vale; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luzimeire Carrera; Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eudoro Pedrosa; Extraordinário para Assuntos Parlamentares, Pádua Marqus; presidente do Naturatins, Ricardo Fava; e dos deputados estaduais Ricardo Ayres e Amélio Cayres, além de secretários municipais.