TCE emite parecer pela rejeição de contas de 4 municípios

6 de novembro de 2014 - De: Folha do Bico

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins analisou na terça-feira, 4, 17 processos. Foram apreciadas contas consolidadas, do exercício financeiro de 2012, de municípios localizados no Bico do Papagaio, como Santa Terezinha, São Bento, Tocantinópolis e Wanderlândia. Todas estas tiveram parecer prévio pela rejeição.

O município de Santa Terezinha, apesar de ter tido os limites constitucionais legais cumpridos, teve déficit financeiro orçamentário. As contas da Prefeitura de São Bento tiveram insuficiência de arrecadação e também fez o repasse de 9,10% ao Legislativo, quando o permitido é de 7%. Nas contas da Prefeitura de Tocantinópolis, os gastos com a saúde ficaram abaixo do limite mínimo determinado, além de déficit financeiro orçamentário. O município de Wanderlândia teve gastos com pessoal extrapolado, e ainda, déficit orçamentário e patrimonial.

Já as contas consolidadas de 2012 da Prefeitura de Sampaio foram aprovadas. O município teve os limites constitucionais atingidos, superávit financeiro e patrimonial. Também tiveram recomendação pela aprovação as contas da prefeitura de Sítio Novo, que atendeu aos limites constitucionais.

As contas consolidadas de Wanderlândia, de 2011, tiveram recomendação pela rejeição, tendo em vista que não houve aplicação do percentual mínimo do FUNDEB e constatação de déficit financeiro orçamentário.