POLÍTICA - 22/08/2014 09h13 - Ecos do Tocantins
Ag. Senado
Se for aprovado na CCJ, o projeto do senador Cristovam Buarque seguirá direto para a Câmara
Se for aprovado na CCJ, o projeto do senador Cristovam Buarque seguirá direto para a Câmara
Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sob exame na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, determina a referência obrigatória, na propaganda eleitoral, ao fato de o candidato estar enquadradio na Lei da Ficha Limpa e com situação pendente de decisão judicial.
Pelo projeto, a advertência seria colocada no vídeo ou no áudio (caso das campanhas radiofônicas) sobre a imagem do candidato ficha suja.
O projeto de Cristovam mira na candidatura do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR), candidato a retornar ao cargo, apesar de duas condenações na Justiça por improbidade administrativa, a segunda delas em órgão colegiado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Se for aprovado na CCJ do Senado, o projeto de Cristovam seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, e estará em vigor já a partir das eleições municipais de 2016.
Diário do Poder
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