Imperatriz: caso VBL: MP e prefeitura vão recorrer da decisão

Legenda: 10 ônibus da VBL foram apreendidos por irregularidade nos documentos 

O Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor, e a Prefeitura Municipal de Imperatriz vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em determinar a continuidade da prestação de serviço da Viação Branca do Leste (VBL) até o julgamento final do recurso. 

O promotor do Consumidor, Sandro Bíscaro, informou da pretensão por meio do seu facebook.“MP e Defensoria Pública, agora juntos, também na Ação Judicial contra a VBL, preparam recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que cassou a decisão da Dra. Ana Lucrécia Sodré Reis e, de quebra, e de forma absolutamente equivocada, a do prefeito Madeira”, postou. 

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Imperatriz também anunciou as providências que serão tomadas pelo Poder Municipal. “O remédio jurídico que a prefeitura pretende usar contra a decisão do Tribunal de Justiça, que cassou o Ato Administrativo, vai ser o mandato de segurança”, informou o secretário municipal de Comunicação, Élson Araújo.

Entenda o caso - A juíza da vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Sodré Reis, havia acatado ao pedido do Ministério Público pela rescisão imediata do contrato da VBL com a prefeitura, diante das 13 irregularidades apontadas pela Ação Civil Pública, entre elas, o descumprimento de horários. Em seguida, a própria Procuradoria Municipal anunciou a quebra contratual com a prestadora de serviço - entre as motivações, a ausência de condições materiais para a continuidade da exploração do serviço. 

No entanto, uma liminar do desembargador Cleones Carvalho embargou tanto a decisão judicial quanto a administrativa, tendo como uma das alegações o direito de ampla defesa da VBL. No documento, o advogado da empresa, Antônio Pacheco Guerreiro Neto, alegou que só tomou conhecimento da Ação Civil Pública através dos telejornais locais.

Fiscalização da frota – Em função da decisão do Tribunal de Justiça, os ônibus continuam circulando normalmente, porém muitos carros que transportam a população estão em situação irregular. 10 ônibus da Viação Branca do Leste (VBL) foram apreendidos com a documentação atrasada. O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria do Consumidor, solicitou à Polícia Militar apoio na fiscalização na frota da concessionária. A blitz aconteceu na segunda-feira (22), em frente ao terminal de integração e na Praça Brasil.

Em entrevista a um site de notícias, Sandro Bíscaro anunciou que as fiscalizações vão continuar. “A VBL conseguiu cassar a liminar, mas a Justiça não proibiu a polícia de fiscalizar a regularidade dos ônibus. Nós vamos dar continuidade a essas ações até tirar todos esses ônibus de circulação, porque é uma situação inadmissível”, disse.

Fonte: Jornal Correio Popular Online - publicada em 24/07/2013 16:42:39 - Janaina Amorim