20 de julho de 2016 Pedro Lorenzi Breier - de O Cafezinho (Reprodução)
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Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
O Globo noticia que o número de delações premiadas no âmbito da Lava Jato aumentou quase 40% nos últimos quatro meses. No total são 66 acordos de colaboração premiada, sendo 61 com pessoas físicas e os demais com pessoas jurídicas, 216 pessoas acusadas e 106 condenações.
Temos então que 30% dos acusados na Lava Jato viraram delatores. Todos eles premiados com algum tipo de benefício, como redução da pena e possibilidade de cumprimento em regime domiciliar. Em janeiro a Folha informava que 13 desses delatores tiveram suas penas reduzidas de 283 para 6 anos. Alguns, como Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, estão cumprindo a pena em suas residências de luxo, aproveitando a parte do dinheiro que roubaram não devolvida aos cofres públicos.
Fica evidente mais um péssimo efeito colateral da delação premiada: o rompimento do princípio da proporcionalidade da pena. Isto é, pessoas envolvidas no mesmo fato e com o mesmo grau de participação nos crimes são punidas com penas diferentes, uma flagrante injustiça.
É só mais um dos graves problemas que envolvem a delação. Alguns outros: a possibilidade de o réu forjar indícios que se adequem à linha acusatória, inclusive podendo incriminar algum inocente, para obter as vantagens concedidas aos delatores; a diminuição do empenho dos acusadores em produzir provas para embasar as acusações, já que há um mar de delações para justificar quaisquer teorias do MP; a óbvia ausência da voluntariedade - exigida por lei - quando os acusados são submetidos às condições degradantes dos presídios brasileiros até que delatem. A matéria do Globo informa ainda que o MPF estima que a Lava Jato recuperou R$ 5,3 bilhões desviados dos cofres públicos (muito embora somente R$ 569 milhões tenham sido repatriados até o momento). Segundo o texto "o resultado é animador". Balela. Consultorias afirmam que a Lava Jato provocou um impacto negativo de 2,5% no PIB de 2015, sendo que a retração total da economia foi de 3,8% no mesmo ano. 2,5% do PIB representam R$ 142,6 bilhões. Comparando esse número com os R$ 5,3 bilhões recuperados pela Lava Jato fica claro porque em nenhum país do mudo se pune empresas envolvidas em corrupção paralisando setores essenciais para a economia nacional.
O Globo noticia que o número de delações premiadas no âmbito da Lava Jato aumentou quase 40% nos últimos quatro meses. No total são 66 acordos de colaboração premiada, sendo 61 com pessoas físicas e os demais com pessoas jurídicas, 216 pessoas acusadas e 106 condenações.
Temos então que 30% dos acusados na Lava Jato viraram delatores. Todos eles premiados com algum tipo de benefício, como redução da pena e possibilidade de cumprimento em regime domiciliar. Em janeiro a Folha informava que 13 desses delatores tiveram suas penas reduzidas de 283 para 6 anos. Alguns, como Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, estão cumprindo a pena em suas residências de luxo, aproveitando a parte do dinheiro que roubaram não devolvida aos cofres públicos.
Fica evidente mais um péssimo efeito colateral da delação premiada: o rompimento do princípio da proporcionalidade da pena. Isto é, pessoas envolvidas no mesmo fato e com o mesmo grau de participação nos crimes são punidas com penas diferentes, uma flagrante injustiça.
É só mais um dos graves problemas que envolvem a delação. Alguns outros: a possibilidade de o réu forjar indícios que se adequem à linha acusatória, inclusive podendo incriminar algum inocente, para obter as vantagens concedidas aos delatores; a diminuição do empenho dos acusadores em produzir provas para embasar as acusações, já que há um mar de delações para justificar quaisquer teorias do MP; a óbvia ausência da voluntariedade - exigida por lei - quando os acusados são submetidos às condições degradantes dos presídios brasileiros até que delatem. A matéria do Globo informa ainda que o MPF estima que a Lava Jato recuperou R$ 5,3 bilhões desviados dos cofres públicos (muito embora somente R$ 569 milhões tenham sido repatriados até o momento). Segundo o texto "o resultado é animador". Balela. Consultorias afirmam que a Lava Jato provocou um impacto negativo de 2,5% no PIB de 2015, sendo que a retração total da economia foi de 3,8% no mesmo ano. 2,5% do PIB representam R$ 142,6 bilhões. Comparando esse número com os R$ 5,3 bilhões recuperados pela Lava Jato fica claro porque em nenhum país do mudo se pune empresas envolvidas em corrupção paralisando setores essenciais para a economia nacional.
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