Fonte: AF Notícias - Da Redação - 13/05/14 11h10
Divulgação/Sintras
Sindicatos protocolam ofício na Secad sobre a data-base dos servidores
Os sindicatos que representam os servidores públicos do Tocantins protocolaram na Secretaria Estadual da Administração na tarde desta segunda-feira, 12, documento contendo o índice do INPC fixado em 10,8008% para o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Manoel Miranda, o sindicato não quer discutir retroativo.“O Governo fechou acordo com as entidades de classe para pagamento da data-base referente o período de outubro de 2012 a abril de 2014”, disse.
Miranda acrescenta ainda que espera que o Executivo faça os procedimentos legais antes de fechar a folha de maio para que os servidores recebam o reajuste anual ainda este mês, conforme a legislação.
Conforme o Sintras-TO, não haverá retroativo se o Governo cumprir o acordo que é a aplicação do índice neste mês de maio, e, não tem justificativa se ele não cumprir o que foi acordado com as entidades sindicais e associações de classe.
De acordo com a Lei de nº 2.708 de 25 de abril de 2013, a data-base foi fixada em 1º de maio de cada ano, ou seja, o reajuste é calculado baseado no índice inflacionário dos últimos doze meses.
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