Ata do IGEPREV demonstra que Eduardo autorizou aplicar R$ 425 milhões em fundos que deram prejuízo

Nesta segunda completa-se 50 dias da eclosão do escândalo do IGEPREV. O governo aposta no esquecimento da denúncia. Pode ser uma estratégia furada, dado que meio bilhão de reais não desaparecem sem deixar rastros. O governo fugiu de uma audiência pública na Assembléia e pode fazer o mesmo com outra reunião, desta feita no Senado, que pode amplificar o problema, retirando-o, politicamente, do plano doméstico. Já que juridicamente tem uma circunscrição maior.

Já se sabe que o ex-presidente do Conselho de Administração, secretário Eduardo Siqueira, manteve, em Brasília, contato com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), um dos advogados mais caros do país. Kakay cobrou R$ 5 milhões de Duda Mendonça no mensalão e defendeu Demóstenes Torres e Marconi Perillo no escândalo do Carlinhos Cachoeira. É o advogado dos poderosos da República. Kakay, como teria comentado com políticos do Estado, ainda não pegou a causa de Eduardo porque também defende o doleiro Fayed Treboulsi, considerado pela PF o comandante do grupo que teria desviado no esquema dos fundos (aí incluído o IGEPREV), R$ 300 milhões nos últimos 18 meses. É um advogado caro. Só pega, portanto, grandes pepinos.

A prevalecer a informação, Eduardo poderá ter outro problema: pagar o causídico. Claro, já que na eleição de 2006 o então senador declarou à justiça eleitoral um patrimônio de apenas R$ 1 milhão e 56 mil. Hoje viveria do salário de secretário ( por volta de R$ 15 mil brutos) e alguma renda das empresas que possui. Uma merreca insuficiente para pagar Kakay,. E não pode nem mesmo contar com a ajuda do pai que, em 2010, declarou um patrimônio de apenas R$ 436 mil, apesar do outro filho, o primogênito, ter denunciado em jornais que tinha um patrimônio de mais de R$ 80 milhões.

Kakay, como se sabe, é um profissional competente, amigo e advogado do mensaleiro Zé Dirceu, com quem, como Eduardo, mantém relações próximas (lembram-se daquelas imagens conseguidas pela Revista Veja nos corredores de um hotel em Brasília onde Eduardo e até ministros foram flagrados em encontros escondidos com Dirceu?). Naquela época (agosto de 2011, quando pululavam as aplicações do IGEPREV) Eduardo saiu-se com a justificativa de que na sacola que aparece em suas mãos nas imagens estavam dois vídeos sobre o Tocantins e algumas publicações sobre o nosso Estado e uma garrafa de vinho português. Pelo visto, Zé Dirceu queria souvenirs do solo tocantinense.

Eram relações tão próximas que levaram o governador Siqueira Campos a nomear em 7 de junho de 2011, a namorada do ex-chefe da Casa Civil, Simone Patrícia, com um salário de R$ 12,8 mil no Escritório de Representação do governo do Tocantins em Brasilia.

É provável que Eduardo Siqueira esteja preocupado e não sem razão. Está dentro do furacão. Tenta agora se defender no processo, já que politicamente a situação não tem mais retorno. O Tribunal de Contas do Estado reluta em colocar em votação um relatório sobre o IGEPREV. Nele, os analistas Cassiano Ferrari e Denis Luciano Araujo, arrolaram o presidente do Conselho. E porque? Porque, como é notório, era Eduardo o responsável pelas operações que levaram a perdas que podem chegar a meio bilhão de reais. R$ 298 milhões já comprovadas.

As aplicações em fundos podres eram uma estratégia autorizada pelo Conselho. Endossada explicitamente por Eduardo, como consta, por exemplo, da ata da 68ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, no dia 10 de maio de 2011. A ata é assinada por Eduardo. Nela, como está escrito, autoriza que 25% dos recursos do IGEPREV, R$ 425 milhões, sejam aplicados em instituições menores. E 75% em grandes instituições. Ou seja, oficializou-se o risco de perder R$ 500 milhões.

Vejam trecho da ata: “O Presidente do Conselho (Eduardo) então tomou a palavra para acrescentar que dessa maneira pode-se considerar que a segurança do fundo está garantida, uma vez que existe regras no mercado e demais características que envolvem a realização de uma operação tendo ainda a garantia de que 75% do fundo seja aplicado em grandes instituições e que dentro dos 25% restantes ainda há os Títulos Públicos, o que demonstra o forte desejo de segurança desta gestão para com os investimentos.”

Como se nota, o presidente do Conselho de Administração do IGEPREV estava preocupado com a segurança em apenas 75% dos recursos. O resto, 25% (R$ 425 milhões como está na ata) poderiam ir para o brejo. A reunião do Conselho endossava essa libertinagem, dando-lhes um caráter legal. E aí a indagação: por que apenas 75% e não 100%, como seria o normal, aplicando-se em bancos como a Caixa e o Banco do Brasil, como fazem as demais instituições?

Essa aí, portanto, foi a janela aberta para investir-se nos fundos podres e que levaram a prejuízos já contabilizados de R$ 298 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões. O Conselho de Administração decidiu correr um risco de meio bilhão de reais dos servidores em uma dezena de operações contrárias as resoluções do Banco Central. Nelas, é proibido aplicar valores superiores a 25% dos ativos do fundo onde se investe os recursos.

Com essa brecha imoral aí, autorizada expressamente pelo então presidente do Conselho de Administração, Eduardo Siqueira, o IGEPREV aplicou meio bilhão de reais em uma dezena de fundos podres, algumas aplicações feitas no mesmo dia de suas liquidações pelo BC. Por isto, Eduardo Siqueira e o governo devem estar, razoavelmente, preocupados e pensando na contratação dos melhores advogados de defesa em processos que, por enquanto, ainda estão na órbita administrativa. Devem imaginar que necessitam. O problema é que por suas declarações de renda, terão que multiplicar os peixes, para honorários tão elevados. (Luís Armando)

Folha do Bico - Postado por Agência Araguaia CAPC em 18 de novembro de 2013 em Tocantins