17 de novembro de 2014 - De: Folha do Bico
Consta na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da próxima quarta-feira, a Ação Penal 690, que é um seguimento do Inquérito 590, que desencadeou a Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal, em dezembro de 2010, para apurar denúncias de corrupção no Judiciário do Tocantins. Entre os réus estão desembargadores, advogados e funcionários do Tribunal de Justiça (TJ). Os crimes supostamente praticados seriam os de venda de decisões judiciais e a participação na máfia dos precatórios.
O relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha.
Ao todo, são 18 réus investigados, entre eles, os desembargadores Liberato Costa Póvoa, Amado Cilton Rosa, a ex-presidente do TJ Willamara Leila e o ex-vice-presidente Carlos Sousa. Todos afastados de suas funções pelo STJ, entre os anos de 2010 e 2011.
Aposentadoria
No âmbito administrativo, Willamara e Sousa já tiveram seus processos disciplinares julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e receberam a penalidade máxima, a aposentadoria compulsória. Liberato e Amado ainda aguardam por julgamento do conselho.
No último dia 6, Liberato teve concedida sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. o decreto instituindo o benefício foi publicado no diário da justiça.
Operação
No dia 16 de dezembro de 2010, a operação foi deflagrada pela PF. Na ocasião, conforme apurado pelo Jornal do Tocantins, foram expedidos nove mandados de condução coercitiva e nove mandados de busca e apreensão em 20 endereços da Capital e em Araguaína, Norte do Estado.
Na época, interceptações telefônicas e filmagens foram alguns dos principais instrumentos utilizados pela PF nas investigações. Após um ano da operação, o inquérito se tornou ação penal. Em dezembro de 2012, de um total de nove advogados tocantinenses suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, sete deles foram considerados culpados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB). (Jornal do Tocantins)
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