Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins debate irregularidades nos portais de transparência dos municípios do Bico

Em 06/05/2015 - 12h19m - De Bico 24h (Reprodução)

Redação 

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Representantes do Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins (FOCCO/TO) estiveram reunidos na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, nesta terça-feira, 05, para discutir a situação dos portais da transparência dos municípios tocantinenses. De acordo com dados apresentados durante o encontro, todos os municípios do Bico do Papagaio estão com alguma irregularidade na alimentação dos portais.

"A Lei da Transparência não está sendo cumprida. Os mecanismos previstos nesta Lei devem ser efetivados, a exemplo da suspensão do repasse de recursos federais, além do ajuizamento de ações civis públicas", informou o coordenador estadual do FOCCO, Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho.

Ainda de acordo com o relatório apresentado durante a reunião, algumas cidades do Bico do Papagaio não possuem qualquer informação online sobre os gastos públicos municipais. Uma reunião está prevista para a próxima terça-feira, dia 12 de maio, com representantes da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para se definirem metas e prazos para a implantação de Portal da Transparência em todos os municípios do Estado.

"O combate à corrupção é uma das bandeiras do Ministério Público. Uma das maiores mazelas do nosso país. A transparência garante que cada cidadão exerça a função de fiscal. Esse controle dos gastos públicos deve ser exercido não só pelo Ministério Público, mas por toda sociedade, e o Portal da Transparência permite isso", finalizou Reinaldo Koch.

Participaram da reunião os Promotores de Justiça Octahydes Ballan Júnior e Edson Azambuja, as representantes da Controladoria Geral da União, Aline Rigoni e Ádila Taveira, os servidores do Tribunal de Contas da União, Aparecido Martins e Jocelino Mendes Júnior, além da gerente de transparência e combate à corrupção da Controladoria Geral do Estado, Kátia Silva Barcelos.