Carlos De Lima Furtado compartilhou a publicação de Sintet Tocantins.
Carlos de Lima Furtado - Secretário Geral do Sintet
A maioria das prefeituras do Tocantins paga o Piso Nacional do Magistério, porém grande parte dos gestores municipais afirma que haverá problemas para garantir o novo salário dos professores, que a partir de fevereiro passa a ser de R$ 1.917,78. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumenta que os estados do Norte já utilizam recursos além do permitido em folha de pagamento e que seria necessário rever os índices de reajuste do piso. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação no Tocantins (Sintet) defende que os prefeitos podem pagar o novo salário e que se faltar recurso poderão pedir uma complementação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Sintet, cerca de dez prefeituras no Tocantins ainda não pagam o piso, mas já estão discutindo a criação de plano de carreira dos professores da educação básica. O governo do Estado, conforme informa o sindicato, também cumpre a legislação do piso salarial do magistério. O Sintet explica que não pode precisar o número exato de prefeituras que estão regulares com o pagamento do piso, pois atua somente em 83 dos 139 municípios. Contudo, o secretário-geral do Sintet e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos de Lima Furtado, avalia que a situação do pagamento do piso no Tocantins está mais avançada que em muitos outros estados brasileiros. Ele exemplifica que os governos estaduais do Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco não pagam o piso.
Dificuldades
A CNM informa que os estados do Norte já utilizam 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do piso dos professores, mas o correto seria gastar no máximo 60% com a folha de pagamento. A Confederação frisa que os municípios não terão recursos para pagar o novo piso, que teve um reajuste de 13% sobre o piso de 2014, R$ 1.697,00, pois a expectativa de aumento do Fundeb é de apenas 2%.
Os dados da CNM mostram que os gastos com a folha cresceram R$ 28 bilhões entre 2009 (ano que foi instituído o piso) e 2014. Com o reajuste de 2015, a previsão é de um aumento de R$ 6,8 bilhões. Para a região Norte, a expectativa é que a despesa amplie em R$ 638,6 milhões, com o pagamento de 116.062 professores. A CNM detalha que o piso dos professores cresceu 101,9% desde 2009, mas as receitas da Fundeb apenas 85%, no mesmo período.
A confederação também pontua que as gestões têm utilizado, em média, 24% do orçamento apenas com os professores, gerando um impacto muito grande no gasto com pessoal do município. Com isso, as prefeituras teriam mais dificuldade em manter o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em utilizar no máximo 54% da Receita Corrente Líquida no pagamento da folha.
Possibilidades
Furtado, secretário-geral do Sintet, argumenta que a primeira ação que os prefeitos devem fazer é organizar a arrecadação tributária, pois muitos municípios não estariam cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Isso possibilitará o crescimento da receita do governo municipal e assim garantir o pagamento dos professores e investimentos no município”, disse.
Outro ponto destacado por Furtado é a necessidade das prefeituras fazerem concursos públicos para o magistério. Mas, ele alerta que é preciso definir o número de profissionais com critério, pois alguns municípios teriam feito o concurso de forma aleatória e hoje estão com um número de professores maior que a demanda. “É preciso também garantir que apenas os profissionais da educação sejam pagos pelo Fundeb, pois hoje ocorre em muitas prefeituras o pagamento de servidores de outra área com esse recurso”, frisa.
Em relação ao cumprimento da LRF, o representante do Sintet ressalta que os prefeitos precisam organizar o número de servidores de maneira geral e trabalhar com uma equipe concursada e que atenda a demanda do município, e não mais que isso. “É necessário o gestor municipal ter uma equipe eficiente e, com vontade política e organização, será possível pagar o piso dos professores.”
Auxílio
Em março de 2011 o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 5, no qual é instituída a parcela de complementação do Fundeb, destinada aos municípios que comprovarem não conseguir pagar o Piso Nacional do Magistério. Contudo, a prefeitura além de ter que demonstrar indisponibilidade orçamentária para pagar o piso, precisa aplicar no mínimo 25% na educação, estar com informações atualizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ter plano de carreira para o magistério. (Confira no Quadro)
Prefeituras
Fundeb deve ser utilizado em salários e manutenção
Aline Sêne - Palmas 18 de janeiro de 2015 (domingo)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi implantado em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. As prefeituras podem utilizar 60% do Fundeb na remuneração do magistério. O restante (40%) deve ser utilizado para despesas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
O fundo é formado por 20% dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Transmissão Causa Mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm) e dos recursos relativos à desoneração de exportações.
O Fundeb não pode ser utilizado em ações do ensino superior, escolas privadas que não são conveniadas com o poder público, despesas de anos anteriores, memso que relacionadas ao MDE.
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LER DEPOIS
Prefeituras
Piso do magistério trará impacto aos municípios
Prefeitos poderão solicitar complementação da União para garantir pagamento da folha, mas precisam cumprir regras
Aline Sêne - Palmas 18 de janeiro de 2015 (domingo)
quadro
A maioria das prefeituras do Tocantins paga o Piso Nacional do Magistério, porém grande parte dos gestores municipais afirma que haverá problemas para garantir o novo salário dos professores, que a partir de fevereiro passa a ser de R$ 1.917,78. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumenta que os estados do Norte já utilizam recursos além do permitido em folha de pagamento e que seria necessário rever os índices de reajuste do piso. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação no Tocantins (Sintet) defende que os prefeitos podem pagar o novo salário e que se faltar recurso poderão pedir uma complementação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Sintet, cerca de dez prefeituras no Tocantins ainda não pagam o piso, mas já estão discutindo a criação de plano de carreira dos professores da educação básica. O governo do Estado, conforme informa o sindicato, também cumpre a legislação do piso salarial do magistério. O Sintet explica que não pode precisar o número exato de prefeituras que estão regulares com o pagamento do piso, pois atua somente em 83 dos 139 municípios. Contudo, o secretário-geral do Sintet e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos de Lima Furtado, avalia que a situação do pagamento do piso no Tocantins está mais avançada que em muitos outros estados brasileiros. Ele exemplifica que os governos estaduais do Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco não pagam o piso.
Dificuldades
A CNM informa que os estados do Norte já utilizam 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento do piso dos professores, mas o correto seria gastar no máximo 60% com a folha de pagamento. A Confederação frisa que os municípios não terão recursos para pagar o novo piso, que teve um reajuste de 13% sobre o piso de 2014, R$ 1.697,00, pois a expectativa de aumento do Fundeb é de apenas 2%.
Os dados da CNM mostram que os gastos com a folha cresceram R$ 28 bilhões entre 2009 (ano que foi instituído o piso) e 2014. Com o reajuste de 2015, a previsão é de um aumento de R$ 6,8 bilhões. Para a região Norte, a expectativa é que a despesa amplie em R$ 638,6 milhões, com o pagamento de 116.062 professores. A CNM detalha que o piso dos professores cresceu 101,9% desde 2009, mas as receitas da Fundeb apenas 85%, no mesmo período.
A confederação também pontua que as gestões têm utilizado, em média, 24% do orçamento apenas com os professores, gerando um impacto muito grande no gasto com pessoal do município. Com isso, as prefeituras teriam mais dificuldade em manter o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em utilizar no máximo 54% da Receita Corrente Líquida no pagamento da folha.
Possibilidades
Furtado, secretário-geral do Sintet, argumenta que a primeira ação que os prefeitos devem fazer é organizar a arrecadação tributária, pois muitos municípios não estariam cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Isso possibilitará o crescimento da receita do governo municipal e assim garantir o pagamento dos professores e investimentos no município”, disse.
Outro ponto destacado por Furtado é a necessidade das prefeituras fazerem concursos públicos para o magistério. Mas, ele alerta que é preciso definir o número de profissionais com critério, pois alguns municípios teriam feito o concurso de forma aleatória e hoje estão com um número de professores maior que a demanda. “É preciso também garantir que apenas os profissionais da educação sejam pagos pelo Fundeb, pois hoje ocorre em muitas prefeituras o pagamento de servidores de outra área com esse recurso”, frisa.
Em relação ao cumprimento da LRF, o representante do Sintet ressalta que os prefeitos precisam organizar o número de servidores de maneira geral e trabalhar com uma equipe concursada e que atenda a demanda do município, e não mais que isso. “É necessário o gestor municipal ter uma equipe eficiente e, com vontade política e organização, será possível pagar o piso dos professores.”
Auxílio
Em março de 2011 o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 5, no qual é instituída a parcela de complementação do Fundeb, destinada aos municípios que comprovarem não conseguir pagar o Piso Nacional do Magistério. Contudo, a prefeitura além de ter que demonstrar indisponibilidade orçamentária para pagar o piso, precisa aplicar no mínimo 25% na educação, estar com informações atualizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ter plano de carreira para o magistério. (Confira no Quadro)
Prefeituras
Fundeb deve ser utilizado em salários e manutenção
Aline Sêne - Palmas 18 de janeiro de 2015 (domingo)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi implantado em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. As prefeituras podem utilizar 60% do Fundeb na remuneração do magistério. O restante (40%) deve ser utilizado para despesas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
O fundo é formado por 20% dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Transmissão Causa Mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm) e dos recursos relativos à desoneração de exportações.
O Fundeb não pode ser utilizado em ações do ensino superior, escolas privadas que não são conveniadas com o poder público, despesas de anos anteriores, memso que relacionadas ao MDE.
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Prefeituras
Gestores se preparam para novo reajuste
Gláucia Mendes, Mara Santos e Nando Vieira - Araguaína e Gurupi 18 de janeiro de 2015 (domingo)
Em Araguaína, Dimas diz que piso está garantido
O novo valor do piso dos professores, que passa a ser de R$ 1.917,78, e que terá de ser pago já no próximo mês, faz com que os prefeitos e secretários de Educação dos municípios tocantinenses avaliem a situação das finanças para não deixar de cumprir a obrigação .
Em Gurupi, Sul do Estado, o Secretário Municipal de Educação Eurípedes Fernandes, hoje é pago integralmente o piso atual de R$ 1.697,39, além do pagamento da carga horária de cada professor. Quanto ao novo piso de R$ 1.917,78, a expectativa da prefeitura é cumprir com o pagamento do novo salário. Porém, ainda está sendo feito um estudo que irá avaliar o impacto financeiro que isso causará ao município. O município conta com 543 professores.
O prefeito Ronaldo Dimas (PR), afirma que o município de Araguaína sempre pagou o piso nacional para os professores da rede municipal de ensino. Ainda de acordo com o prefeito, os profissionais efetivos recebem acima do piso nacional, em média R$ 2.500,00 mil.
Pequenos
Enquanto os grandes municípios do Estado não devem apresentar muitas dificuldades, as pequenas cidades já apertam os cintos. Em Alvorada, Sul do Estado, o prefeito José George Wached (PMDB), vê com dificuldades, o pagamento do novo piso a partir de fevereiro, pois segundo ele, causará um impacto na folha salarial dos servidores. Porém, afirmou que irá cumprir a lei e o pagamento do novo salário será realizado.
Mesmo com apenas 25 professores na rede municipal, o município de Sucupira, comandado pelo prefeito Valdmir Castro (PTB), analisa a “realidade financeira” para pagar o novo piso. De acordo com informações do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o município não destina 25% de sua receita para a Educação.
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Fonte: Reportagem do Jornal do Tocantins. Edição de domingo, 19 de janeiro de 2015.
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Fonte: Reportagem do Jornal do Tocantins. Edição de domingo, 19 de janeiro de 2015.
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