De: AF Notícias - Da Redação - 18/11/14 16h35
Divulgação
UPA 24 horas de Araguaína, uma das unidades que serão geridas pelo ISDG
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Arnaldo Filho
Portal AF Notícias
A Prefeitura de Araguaína e a Pró-Saúde têm até quinta-feira, 20 de novembro, para apresentarem à Justiça um cronograma formal detalhando todo o processo de transição da gestão do Hospital Municipal, do Ambulatório de Especialidades Médicas e da UPA 24 horas.
O Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG), que venceu a licitação para gestão da saúde, assumiria as unidades no dia 1º de novembro no lugar da Pró-Saúde, mas a Justiça barrou a mudança após ação do Ministério Público Estadual que apontou “fortes indícios de irregularidades” no processo de contratação.
No último dia 12, a juíza Milene de Carvalho Henrique realizou uma audiência de conciliação com todos os envolvidos neste emblemático processo e determinou que a formação de uma equipe de transição com representantes técnicos da Prefeitura de Araguaína, da Pró-Saúde e três membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A Secretaria de Saúde do Município deve apresentar a relação de seus componentes até amanhã, dia 19.
Já no cronograma que será apresentado à Justiça, deve ser informado como será conduzida a gestão da Pró-Saúde nos últimos dias de contrato e também a forma de pagamento pela Prefeitura. A juíza determinou que sejam dadas garantias tanto da continuidade dos serviços de saúde como do pagamento dos funcionários, fornecedores e prestadores de serviços.
Entenda
Entre as irregularidades no processo de contratação, o Ministério Público Estadual apontou que a Prefeitura de Araguaína ignorou a participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) no processo licitatório e mostrou também que o ISGD não possui nenhuma experiência em gestão de saúde.
A prefeitura também não se preocupou em planejar a transição entre a Pró-Saúde e o Instituto Sulamericano, situação que poderia provocar graves prejuízos à população com a interrupção da prestação dos serviços de saúde.
A justiça apontou também que o ISGD não possui capacidade econômica e financeira suficiente para garantir a prestação dos serviços no Município de Araguaína.
Diante da total insegurança, a juíza suspendeu a execução do contrato entre a Prefeitura e o ISDG, e determinou a prorrogação do contrato com a Pró-Saúde pelo prazo de 90 dias.
“Salada mista”
O caso da saúde de Araguaína tornou-se uma verdadeira "salada mista" judicial. O Instituto Sulamenricano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) queria assumir a gestão das unidades e entrou com recurso questionando a decisão liminar concedida ao Ministério Público Estadual para suspender a transição. A Prefeitura também disse que iria recorrer.
Já a Pró-Saúde recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que o Município havia descumprido a decisão liminar e estava atrasando novamente os pagamentos. Antes disso, a Pró-Saúde tinha ingressado com uma ação pedindo o bloqueio de R$ 2,1 milhões das contas do Município para pagar parte da dívida, no valor de 8,8 milhões de reais.
Como a justiça negou o pedido de bloqueio dos recursos, a organização social pediu que a Prefeitura de Araguaína assumisse as dívidas, inclusive para garantir o pagamento das rescisões trabalhistas, e solicitou o cancelamento da prorrogação de seu contrato com o Município, já que não tinha mais condições financeiras de ficar “trabalhando de graça”.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
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