TCU apura danos na implantação do Polo de Confecções de Rosário

06/10/2014 - por Leandro Miranda - Do Blog Marrapá

           TCU vai averiguar aplicação de recursos federais em polo abandonado 

por Roseana e Jorge Murad

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, na quarta-feira (24), tomada de contas especial em que foi avaliada a aplicação de recursos federais no projeto Polo de Confecções de Rosário, no Estado do Maranhão. O TCU avaliou os empréstimos obtidos junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) pelas associações de trabalhadores e pela empresa âncora.

Em acórdão anterior referente ao projeto, diversos administradores do BNB e o representante da empresa contratada foram citados solidariamente e tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, devido às irregularidades constatadas. Entre elas, estava a indicação de informações cadastrais falsas sobre a situação financeira da empresa beneficiária, com o objetivo de obter indevidamente o limite de risco para cliente.

Na decisão desta quarta, o TCU acatou as justificativas de alguns dos responsáveis. Quanto aos demais, eles tiveram as contas julgadas irregulares, foram condenados ao pagamento de quantias especificadas, foi-lhes aplicada multa prevista em lei, foram inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal pelo período de cinco anos e tiveram decretado o arresto de seus bens. A dívida atualizada, incluídos juros de mora, é de aproximadamente R$ 12 milhões.

O Polo de Confecções de Rosário é um empreendimento para fabricação de peças de vestuário em escala industrial baseado em mão de obra oriunda de associações de trabalhadores e gerido por uma empresa âncora. O Polo surgiu de uma assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Estado do Maranhão e a prefeitura de Rosário/MA. O governo estadual enquadrou o projeto no Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP).

O financiamento ocorreu inicialmente por recursos captados pela União perante o Banco Mundial, por meio empréstimo com repasse ao governo do Estado mediante convênio. Os recursos obtidos juntos ao Banco do Nordeste do Brasil S.S. (BNB) foram utilizados mediante empréstimos às associações de trabalhadores e à empresa âncora.

Ao governo estadual competiria a concessão de incentivos fiscais e creditícios, a mobilização e organização de comunidades e a realização de investimentos em infraestrutura. A prefeitura de Rosário/MA deveria assumir despesas decorrentes de matéria-prima e outros materiais de consumo destinados ao treinamento dos associados e a empresa âncora seria encarregada da construção de dois galpões fabris, treinamento da mão de obra, assistência técnica e financeira aos associados, fornecimento de matéria-prima e know how para o processo produtivo e comercialização dos produtos.