05/10/2014 10:28:22 - De: Mouranet
Rocha afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto, para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.
Para justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2012 e junho deste ano.
Rocha afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto, para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.
Para justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2012 e junho deste ano.
Em junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Em março, Barbosa afirmou que há “conluio entre juízes e advogados”, durante o julgamento de um processo disciplinar no CNJ contra um juiz do Piauí, acusado de favorecer advogados em suas decisões.
Em maio, em outra sessão do CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de advogados no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o ex-ministro disse que advogados acordam as "lá pelas 11h da manhã". No ano passado, Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um escritório de advocacia era “um arranjo entre amigos”.
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