Audiência Pública: Jovens, professores e autoridades debatem Toque de Recolher em Gurupi

Gurupi - De: Atitude Tocantins

07/05/2014

Por: Wesley Silas

A presença de crianças e adolescentes nas ruas de Gurupi no período noturno foi debatida em audiência pública na manhã desta quarta-feira, 07, na Câmara Municipal de Gurupi. “Ao meu ver é uma lei para nos monitorar e quem deve ser monitorados são as pessoas que praticam crimes”, disse a aluna Yasmim

  (Foto: Wesley Silas)

A 2ª Audiência Pública, que debateu o Projeto Toque de Proteger, de Lei nº 011/2014, de autoria do vereador Cabo Carlos (PT), foi marcada por muitos questionamentos que, por enquanto, ainda não tiveram respostas suficientes para que o Projeto de Lei que cria que dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes até 16 anos incompletos nas vias públicas e estabelecimentos de Gurupi entre na pauta de votação.

A diretora do CEM Arizinho, Zulene da Costa, questionou sobre influência que a Lei, caso aprovada, terá na vida da comunidade e defendeu maior participação dos pais no debate. “Vejo que a participação dos pais está muito pequena, pois são as pessoas que mais vivem o problema da violência na nossa cidade. Acho o projeto louvável, mas ainda precisa ter algumas adequações e saber o que o nosso município vai oferecer aos nossos jovens e quais são as opções de lazer. Precisamos saber se o nosso Poder Judiciário e os órgãos de proteção da Infância e da Juventude serão implementados para poderem atuarem. São coisas que precisam ser debatidas para que tenham maturidade para decidir e votarem. Caso contrário, corre sério risco  de ser apenas uma lei a mais e ficar no papel porque têm questões do direito constitucional de ir e vir que envolve alunos que estudam no período noturno”, defendeu a diretora.

A aluna Yasmim Reis apontou que a lei impõe barreira no direito de ir e vir aos os jovens de boa conduta têm vida social normal como ir a uma igreja ou a soverteria após as 20h. “Ao meu ver é uma lei para nos monitorar e quem deve ser monitorados são as pessoas que praticam crimes. As pessoas sabem o que é certo e o que errado e, comete crime quem quer. Não é culpa dos professores ou da escola, mas dos pais. Eu não concordo porque a minha irmã que tem 15 anos não poderá nem ir para a igreja. Eu concordo que deve ter segurança nas ruas, mas não ficar dentro de casa sendo monitorada pelo papai e pela mamãe”, disse a estudante.

O professor do curso de Direito da UnirG, Adilar Daltoé, foi mais longe. Ele defendeu a criação de uma lei que determina o fechamento dos bares e restaurantes após ás 23 horas. “Vejo que seria uma medida salutar seria a redução do horário de funcionamento deste comércios como já foi sugerido aqui pelo Ministério Público. Este fechamento de comércio é comum em qualquer país desenvolvido e as pessoas vão se acostumando a saírem para os bares e restaurantes em determinada hora”, disse o professor.

De acordo com Daltoé, investimentos em escola de Tempo Integral seria uma alternativa eficaz para minimizar a violência envolvendo crianças e jovens em Gurupi.  “Eu vejo que seria um passo muito grande que todas as crianças com idade até os 17 ou 18 anos que convivam nestas escolas onde irão receber reforço escolar durante o dia e a noite participem de outros projetos de recreação, de esporte e culturais para complementar”, explicou.

O fortalecimento dos valores morais e éticos também foram defendidos pelos professor. “O sistema é falido. Nós temos que desenvolver na cultura e na prática o comportamento para as pessoas olharem para o outro e percebem que é melhor serem corretas do que ser erradas. Infelizmente, o caldo político que nós temos hoje é que as pessoas olhando ao seu arredor elas acham que é melhor ser mala do que ser correto”, justificou Daltoé. 

Para o Comandante do 4º BPM, Edvan de Jesus Silva, o problema da violência urbana começará a ser resolvido com a participação efetiva da comunidade em geral. “A Polícia Militar tem buscado a parceria com todos os órgãos e sugerindo a participação das pessoas porque eu acredito que o Brasil só vai melhorar quando todos participarem. O que percebemos hoje é que falta sentarmos e estabelecermos os objetivos que queremos alcançar. É por isso que é importante estas reuniões para podermos sentar e discutirmos o que se espera de cada um para falarmos a mesma língua e perceber a importância de cada órgão e de cada setor”, defendeu o comandante.

O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Jonas Barros (PV), considerou que o Projeto de Lei é um retrocesso e fere os direitos previstos na Constituição Brasileira. “Este Projeto de Lei é uma aberração e retrocesso e trás de volta a época negra que o Brasil viveu onde não se tinha liberdade. É uma imoralidade. Temos que levar em consideração que este projeto é inconstitucional porque foi elaborado por um vereador tem cunho financeiro e não compete ao Poder Legislativo gerar despesa porque se não for rejeitado aqui na Casa o autografo de Lei do Prefeito será vetado pela inconstitucionalidade”, defendeu o vereador.

A solução para o problema da violência, segundo o vereador, seria investimentos em políticas públicas voltadas para a educação, esporte, cultura e fortalecimentos dos órgãos responsáveis. “Nós temos tantas instituições como o Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude e temos o Estatuto da Criança e dos Adolescentes. Vamos fortalecer essas ferramentas e colocar verbas no orçamento anual da prefeitura para que possa fazer ações que venham de encontro com a juventude como escola de Tempo Integral com de esportes, aulas de reforços e atividades culturais”, defendeu o vereador.

Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e líder dos partidos da situação, vereador Ivanilson Marinho (PMDB), defendeu a importância do Projeto de Lei e destacou a necessidade de um debate profundo com a comunidade. “É um projeto muito importante para colaborar com o sistema que já existe para combater a violência. Porque se pegarmos as estatística da Polícia Militar veremos que a maioria dos crimes cometidos até às 22horas envolvem adolescentes. A Câmara Municipal está colaborando e o ECA já estabelece a responsabilidade dos pais. Mas eu acho que deve ser melhor discutido porque vai entrar na esfera do ECA e por isso eu tenho uma posição favorável deste que haja uma discussão maior e especificar o que o município e o judiciário  vão fazer”, defendeu o vereador.

Representando o prefeito Laurez Moreira, o chefe de Gabinete, Gutierres Torquato, falou sobre os investimos que o município fez na estruturação do Conselho Tutelar e adiantou que o Poder Executivo não se furtará em efetivar o que for determinada na lei, caso seja aprovada. “Caso haja a aprovação do projeto o Poder Executivo vai discutir para dar condições para efetivá-lo. É claro que aqui também está sendo discutido a constitucionalidade do projeto, mas caso seja aprovado vamos buscar melhorar a estrutura, pois aqui estão sendo discutido a instalação de câmeras e vai aumentar a demanda e tudo isso vai ser discutido com calma com o Executivo para que possamos encontrar mecanismo para efetivar o projeto”, explicou Gutierres.

A criação de uma segunda equipe do Conselho Tutelar em Gurupi não foi descartada pelo chefe de Gabinete. “Estamos estudando a possibilidade de criar uma nova equipe do Conselho Tutelar, não podemos adiantar que vamos criar ou não, mas estamos discutindo junto à Secretária de Assistência Social”, disse.